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Prefeitura encerra audiências públicas para elaboração da LDO 2021

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A Prefeitura de Cuiabá realizou a segunda e última audiência pública para elaboração do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de maio.  A apresentação foi divulgada pela Secretaria de Planejamento por meio de transmissão via online, a fim de evitar à aglomeração de pessoas nesse momento de enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus.

“Com a realização dessas duas audiências públicas para elaboração da LDO acredito esse ser mais uma ação de transparência da nossa gestão e cumprimento do meu objetivo como gestor, que é gerir para o povo e com transparência”, pontuou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A apresentação ocorreu na tarde desta quinta-feira (21), na sede da Secretaria Municipal de Planejamento e  pode ser acompanhada pelo canal oficial da Prefeitura via youtube , onde foram apresentados os principais pontos, entre receitas e despesas da Capital previstas para o próximo ano, além das informações sobre obras conclusas e que estão em andamento e ou fase de conclusão. “Buscamos fazer uma apresentação didática, de forma a ser compreendida pela população, uma vez que a participação popular é fundamental para elaboração de uma peça orçamentária equilibrada”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

“No atual cenário de pandemia do Covid-19, em que diversos municípios brasileiros têm adotado medidas de contenção e isolamento social, inclusive em Mato Grosso, não é recomendado que ocorram audiências públicas presenciais para debates e sugestões em relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em Cuiabá não poderia ser diferente. Estamos cumprindo uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro no combate ao Covi-19”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

A Lei de Diretrizes mostra a proposta de equilíbrio entre receita e despesa, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e a avaliação de resultados, demais condições e exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas. “Esse documento serve como base para formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. Por isso a importância da participação popular, para que seja elaborado um relatório em comum acordo entre as partes”, destacou.

Conforme apresentação feita pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento, a receita bruta estimada para 2021 é de R$ 3.294.104.813. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.

Após a realização das audiências, será elaborado o relatório final que será encaminhado para Câmara de Vereadores até o dia 30 de maio, para análise, votação e aprovação. “Depois dessas audiências realizadas pela Prefeitura, é a vez do poder Legislativo Municipal, por meio da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que também irá realizar os debates, propor as emendas, emitir o parecer e encaminhar para aprovação”, concluiu.

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PL que prevê contratação emergencial de psiquiatras e psicólogos é aprovado em segunda votação na AL

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projeto de lei 305/2020, que estabelece a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, para atendimento às vítimas de depressão e tendências suicídas em decorrência do isolamento social foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa. A medida deve ajudar parte da população que se encontra em casa por conta do isolamento ocasionado durante a pandemia do coronavírus.
Em justificativa, o parlamentar ressalta a importância do acompanhamento dos profissionais no momento vivido por todo o mundo. “Muitos não conseguem suportar a perda de entes queridos ou mesmo ouvir relatos sobre pessoas que não sobreviveram ao vírus, ou ainda, as consequências emocionais geradas pelo confinamento social, bem como a impossibilidade de garantir o sustento de suas famílias, no caso dos trabalhadores informais e outros”.
O PL aguarda sanção do Executivo estadual.

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