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Cuiabá

Prefeitura e motoristas da Uber chegam a acordo sobre regulamentação da atividade

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Representantes da Prefeitura de Cuiabá, Câmara Municipal e Associação de Motoristas da Uber debateram na segunda-feira (22), mudanças nas mensagens  leis  de nº 48 e 49/2018, que regulamentam os serviços prestados por plataformas de transporte de passageiros.Os profissionais pedem a supressão de pontos que tratam do funcionamento, segurança e carga tributária para o desenvolvimento da atividade na Capital. Das quatro solicitações feitas por eles, três foram integralmente atendidas pela gestão.

As alterações no documento, que será votado pelo Legislativo, incluem redução no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que passa de 5% para 2%; o tempo de vida dos automóveis, que aumentou de oito para 10 anos; e a não  implantação de câmeras nos veículos. A retirada das normas nas duas mensagens de lei será feita nesta terça-feira (23), pela Câmara.

Ao longo da apresentação, o titular da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, havia assinalado para o recebimento das propostas. De acordo com ele, esta é uma oportunidade de estreitar essa relação com a nova categoria.

“Entendemos que, com esse encontro, chegamos a um denominador comum; assim poderemos regulamentar o serviço na cidade nos próximos dias, trazendo confiança e conforto aos motoristas e cidadãos.”

Ele destaca que a retirada da obrigatoriedade da vistoria do veículo só não foi atendida por uma questão de segurança. Houve, contudo um acordo sobre o valor cobrado pelo serviço, atualmente de R$ 187,00. O pedido dos profissionais é que a taxa seja reduzida para R$ 155,00.

“A vistoria é de extrema importância para preservar os usuários. Não tem como permitir que veículos regulamentados, usados para transportes de pessoas, não passem por esse procedimento. Seria uma falha do município e o prefeito Emanuel Pinheiro, em hipótese alguma, permitirá que a vida da população seja colocada em risco. Vamos analisar o pedido de redução e, se houver essa possibilidade, ele também será adotado de maneira que atenda as necessidade de todos.”

Na opinião do vice-presidente da Associação, Kléber Campos, a atuação do prefeito, dos secretários e de alguns vereadores vem sendo decisiva para garantir a permanência dos serviços na Capital. “O debate de hoje foi bastante satisfatório. A gestão tem nos escutando com calma, e feito de tudo para atender nossos anseios. Creio que hoje avançamos muito nas negociações e que nos próximos dias teremos uma resolução positiva para tudo que foi debatido aqui”, disse.

Segundo o vereador Luiz Cláudio, líder do Governo na Câmara, as alterações devem ser novamente votadas pelo Legislativo em cerca de oito dias. Além dele, também participaram da reunião a secretária-ajunta da Semob, Luciana Zamproni, o diretor de Transportes, Nicolau Budib  e os veredores Misael Galvão e Mário Nadaf.

Como funciona a tributação

Diferente do que ocorre em cidades como São Paulo, onde o serviço é regulamentado e os tributos recolhidos, em Cuiabá a categoria já trabalha há dois anos de forma irregular. É importante destacar que, com a formalização, os valores passam a ser cobrados das plataformas que oferecem o serviço e não dos motoristas. Assim, o dinheiro arrecadado pelo Município poderá ser aplicado em obras de infraestrutura pela Capital.

“Como já disse e repito: aqui os poderes não estão trabalhando para prejudicar o trabalhador e sim auxiliá-lo para que caminhe dentro da lei e possa executar os serviços com mais segurança e qualidade. Reforço que os motoristas não vão ter que repassar nenhum centavo ao município. Os encargos são de responsabilidade das empresas prestadora do serviço”, finalizou Antenor.

Fonte: Assessoria

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Cuiabá

Repórter do Cadeia Neles registra BO contra colega após ameaça

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O repórter Franciel Almeida da TV Vila Real e o colega Giovane Júnior do SBT, se desentenderam durante uma pauta, na noite desta quinta-feira (04).

Profissionais de emissoras renomadas na capital, se desentenderam e um boletim de ocorrência foi registrado.
Franciel acusa Giovane de ameaça, injúria e difamação. Repórter da Vila Real, ele diz ter sido ameaçado e agredido pelo colega de profissão.
Ambos foram conduzidos para Central de Flagrantes após se desentenderem.
A confusão começou quando Giovane, chegou para uma reportagem e não gostou da forma como Franciel olhava e apontava para o veículo da TV.

Em seguida as ameaças verbais e palavrões foram desferidos, tudo foi testemunhado pelo Tenente Marcos de Melo.

 

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