conecte-se conosco



Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá garante ressocialização do maior número de presos pelo trabalho

Publicado

em

O maior programa de ressocialização de presos pelo trabalho do estado de Mato Grosso foi consolidado na tarde desta terça-feira (21/8) com a assinatura de um termo de cooperação entre a Prefeitura de Cuiabá, a Fundação Nova Chance, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e o Conselho da Comunidade. A medida permitirá a contratação da mão de obra de ao menos 600 presos do regime fechado e semi-aberto, com perfil psicológico e desejo de trabalhar em serviços urbanos.

O defensor público do Núcleo de Execução Penal (NEP) da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), André Rossignolo, que integra o Conselho, explica que a medida é um marco e permitirá a ampliação da verdadeira ressocialização de presos na Capital.

“O trabalho de sensibilização com a prefeitura de Cuiabá, sobre a relevância e vantagens desse tipo de contratação, começou no ano passado, pelo Conselho da Comunidade e agora, o prefeito Emanuel Pinheiro deu um passo importante para o que podemos chamar de um marco na história da ressocialização”, avalia.

Lei – A prática, regulamentada pela Lei 7.210/84, a Lei de Execução Penal, traz vantagens pra todos os envolvidos. O preso, que ganha uma chance de ressocialização e é remunerado pelo trabalho; a família do preso, que pode receber parte do salário; as instituições, que contratam os serviços pela metade do valor pago à mesma mão de obra regida pela CLT e a sociedade, já que o preso se sente estimulado a ter uma vida fora do crime, quando tem a chance de trabalhar.

“A Defensoria tem uma importante missão com essas pessoas, já que a nossa razão de existir está em atender os que estão à margem da sociedade. Desse ponto de vista, a nossa participação nessas iniciativas se faz necessária. Essa possibilidade também permite à população rever estigmas sociais, auxiliar quem tem vontade de melhorar a vida e também, reduzir gastos públicos”, disse o defensor.

A presidente da Funac, Dinalva da Silva Souza, revela um dado estimulante do ponto de vista social, para favorecer esse tipo de contratação. Ela informa que a reincidência de presos que trabalham durante o cumprimento da pena é muito inferior à de um preso que não tem atividades. Em 2017, esse índice foi de 0,58%, enquanto em 2015, dados da Sejudh indicavam reincidência de 40% dos presos de Mato Grosso que não participavam de ações de ressocialização. No Brasil esse número chega a 70%.

Atuação Nova Chance – Até maio deste ano Mato Grosso contava com 12 mil presos em todo o Estado, desses, 368 trabalhavam na Capital, contratados por empresas privadas, entidades e órgãos públicos do Executivo estadual. O maior número de contratados são homens em serviços de construção civil, limpeza, jardinagem e outros braçais.

Assinatura Convenio - INTERNO (5)“O número da mão de obra carcerária empregada atualmente, em todo o Estado, não chega a 500. Esse é um número muito pequeno, se comparado ao da população de presos. Porém, com essa iniciativa o número vai dobrar e esperamos que o exemplo possa estimular outras prefeituras e órgãos públicos”, argumenta Rossignolo.

A Funac passou a funcionar em 2008 no Estado, mas a presidente afirma que só a partir de 2014 esse tipo de contratação ganhou força. “No início eram apenas empresas privadas contratando, agora, o Estado tem muita gente do sistema prisional em suas secretarias, órgãos e autarquias. Temos contrato com a OAB, com a Sefaz, com a Casa Civil, com o MPE, com a Empaer, o Indea e empresas do ramo de construção e algumas prefeituras”, explica.

Assinatura Convenio - INTERNO (1)Funcionamento – A empresa, órgão ou entidade contratante indica o perfil do trabalhador e o Sistema Prisional faz a seleção, nos casos dos presos do regime fechado, que são levados para o local de trabalho e devolvidos no sistema, no fim do dia de trabalho. Já o preso do semi-aberto é selecionado pela Funac, recebe vale transporte ou ainda, algumas contratantes os buscam e levam para casa.

“Até hoje não tivemos problemas com esses presos, os do regime fechado são sempre assíduos e muito determinados. Como ao deixar o sistema prisional eles perdem o contrato, o que vemos é que, nos casos de muito sucesso, a empresa termina contratando a pessoa com carteira assinada quando ela ganha a liberdade. Isso acontece em 3% dos casos. A maioria dos trabalhos ofertados são braçais, a secretaria de Cultura do Estado é a única que usa trabalho técnico”, afirma Dinalva.

Remuneração – O preso será remunerado com o valor de um salário mínimo, dinheiro que segundo a lei, pode ser destinado à sua família, usado em parte para compra de produtos de uso pessoal, no pagamento de multas administrativas ou ainda, pode ser destinado a uma poupança à qual o preso terá acesso ao concluir sua pena. A Instituição pode contratar até o limite de 10% do número total de seus servidores.

O contratante do serviço também deve fornecer almoço, equipamentos de proteção individual e custear a tarifa administrativa devida ao Tesouro Estadual. No contrato da prefeitura de Cuiabá serão 350 presos homens do regime fechado, 50 mulheres do regime fechado e 200 do semi-aberto.

Assinaram o termo de cooperação o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e os representantes da Nova Chance, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos Sejudh, o coordenador do Núcleo de Execução Penal da Capital (NEEP), André Rossignolo.

A Funac é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), autorizada pela Lei Complementar Estadual n.º 291, de 26 de dezembro de 2007 e instituída pelo decreto 1.478 de 29 de julho de 2008. A instituição busca auxiliar na ressocialização de homens e mulheres do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, com oferta de trabalho remunerado, mediante parceria com empresas e entidades públicas que queiram contratar a mão de obra.

Márcia Oliveira
Assessoria de Imprensa

Clique para comentar
0 0 vote
Article Rating
Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Cuiabá

Operação: “ Pente Fino” será de 22 a 26 de fevereiro em Cuiabá e Várzea Grande

Publicado

em

De 22 a 26 de fevereiro a fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) realizará a Operação: “Pente Fino” em Cuiabá e Várzea Grande.

A ação tem como alvo as obras civis, postos de combustíveis, comércio de defensivos, industrias, viveiros, laudo de parcelamento de solo em loteamento, Sistema de Tratamento de Água e Esgoto.

Interior do estado- A equipe de fiscalização do Crea-MT também fará  ações de rotina nos  municípios de: Diamantino,  Chapada  dos Guimarães,  Planalto da Serra, Nova  Brasilândia, Jauru , Indiavaí, Figueirópolis  D’ Oeste, Vale de São Domingos, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres,  Sorriso, Sinop, Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste, Nova Xavantina, Campinápolis, Querência, Ribeirão Cascalheira, Bom Jesus do Araguaia, Dom Aquino, Juscimeira, Rondonópolis, Jaciara, Guiratinga, São José do Povo, Tesouro, Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada e nos distritos de Deciolândia  e Ponte de Pedra. Checando cultivos, armazenagem manutenção, secadores, balanças e receituário agronômico.

O gerente de fiscalização do Crea-MT, Jakson Paulo da Conceição explica que nas ações fiscais sempre será averiguada a presença de profissionais registrados no Sistema nos empreendimentos, bem como a verificação dos registros das Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART) pelos serviços de Engenharia prestados nesses locais. Serão  verificados ainda, denúncias registradas junto a Ouvidoria do Crea-MT nos municípios fiscalizados.

“ Um dos principais objetivos do Conselho é coibir o exercício ilegal da profissão e garantir que as atividades da engenharia sejam desenvolvidas por profissionais legalmente habilitados.

Esse trabalho visa garantir a segurança da sociedade. Vale ressaltar que a equipe de fiscalização realiza todos os trabalhos em obediência das normas do Ministério da Saúde contra o Coronavírus (COVID-19), no uso de máscara, álcool e distanciamento social”, explanou Jakson.

Cristina Cavaleiro/ Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR)

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana