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Cidades

Prefeito pede autorização à Justiça para tapar buracos em rodovia estadual em MT

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O prefeito de Araputanga Joel Marins de Carvalho (PSB) manteve reunião com a Promotora de Justiça, Defensor Público e o Juiz da Comarca e pediu autorização para que a Prefeitura possa realizar operação tapa-buracos nas rodovia MT-175 e 248, no trecho que corta o município.

Conforme a informação dada pelo o vereador Luiz Gonçalves de Seixas Filho (PSB), em um grupo de WhatsApp, o pedido foi feito a mais de quinze dias e o gestor ainda não obteve resposta. “A burocracia é tamanha que o Joel reuniu com o juiz, defensor e promotora para pedir autorização para tapar os buracos dentro dos limites do município, quinze dias se passaram e nada de resposta”, afirmou.

Cidades

Proposta cria cadastro com informações sobre transferência de servidores públicos

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O Projeto de Lei 5375/20 altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para determinar a criação de um banco de dados nacional, acessível pela internet, contendo informações unificadas sobre deslocamento de servidores públicos por remoção ou redistribuição. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O site do cadastro deverá disponibilizar requerimentos de redistribuição e de remoção por permuta, e informações detalhadas sobre processos seletivos de remoção com inscrições abertas em órgãos públicos.

A proposta é do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). Ele afirma que o objetivo é dar transparência ao processo e facilitar o deslocamento a pedido de servidores públicos para outro local de trabalho.

“É certo que milhares de pedidos de permuta são realizados informalmente por servidores públicos. Assim, com vistas a reunir em apenas uma ferramenta os dados de todos os servidores do País, propomos a criação de um cadastro nacional oficial em site da internet”, disse Pinheiro Neto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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