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Interior

Prefeito é condenado por ato de improbidade administrativa e tem direitos políticos suspensos por três anos

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Ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso é julgada parcialmente procedente e  prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, é condenado por ato de improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos por três anos, o chefe do Poder Executivo também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período. Terá ainda que efetuar o pagamento de multa civil de até 10 vezes o valor de sua remuneração. O prefeito foi acionado pelo MPMT devido à prática de nepotismo.

Na sentença, o juiz de Direito Marcelo Sousa Melo Bento de Resende classifica como “inaceitável” gestor público contratar familiares, desrespeitando a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também destacou o fato do prefeito de Comodoro ter contrariado a manifestação da Controladoria Interna e do procurador municipal. 

“Ora, o que levou o gestor do município a contrariar a manifestação da Controladoria Interna e do procurador municipal? Pensou que ele faz o que bem entende? Que a ele não se aplicam as leis, pois ele é um político eleito? Pensou que os pareceres contrários poderiam não ser observados e que não resultariam consequências legais? Foi-se o tempo em que a autoridade fazia o que bem entendia no âmbito da administração pública”, acrescentou o magistrado.

Além do prefeito, também foram acionados pelo Ministério Público os servidores Gecimar Alves Pereira, Alex Sandro de Jesus Souza, Maria Josiane Teixeira Chaves, Matheus Dall Alba, Jessica Buch Bordinhão e José João Fernandes. Durante a instrução processual, a defesa dos requeridos alegou que os nomeados não eram  parentes da autoridade nomeante. 

O magistrado enfatizou, no entanto, que a súmula vinculante 13 do STF “também se aplica às nomeações em que o nomeado seja parente de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança”.

Consta na sentença, que todos os requeridos possuíam vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com algum outro servidor.

 

Por Clênia Goreth

Fonte: MP-MT

Interior

Escola estadual indígena será construída em parceria do Estado e município

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Querência está entre os 26 municípios que assinaram convênios com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, na terça-feira (19). Prefeito da cidade, Fernando Gorgen enfatizou a importância da presença do Estado no Parque Nacional do Xingu.

Foram dois convênios assinados com Querência e um deles é para a construção do novo prédio da Escola Estadual Indígena Central Kisedje. O investimento do Estado será de R$ 1.995.000 e a contrapartida do município de R$ 5 mil. O outro é para construção de quadra poliesportiva com vestiário na Escola Estadual Querência.

“Foi um ato muito importante, a Secretaria de Educação está de parabéns. A presença do Governo do Estado no Parque Nacional do Xingu representa muito. Há tempos não havia uma ação tão importante quanto essa naquela região. A escola será muito bem-vinda”, disse o prefeito, Fernando Gorgen.

Além de Querência, assinaram convênios com a Seduc os prefeitos de Jaciara, Diamantino, Primavera do Leste, Peixoto de Azevedo, Alto Taquari, Campo Novo do Parecis, Canarana, Carlinda, Cláudia, Figueirópolis D’Oeste, Itanhangá, Juruena, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Lacerda, Novo Santo Antônio, Poconé, Porto Alegre do Norte, Santa Rita do Trivelato, Sapezal, Sorriso e União do Sul.

 

Da Redação

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