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Cuiabá

Prefeito dialoga com classe artística sobre a Lei do Silêncio

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro,  recebeu nesta terça-feira (12),  o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), o  vereador Vinicyus Hugueney (PP), a presidente da da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel- MT), Lorena Bezerra e membros da Ordem dos Músicos de Mato Grosso, para um diálogo a respeito da Lei do Silêncio (3899/99). Em pauta, foram debatidas as ações da Prefeitura de Cuiabá no combate e a fiscalização à poluição sonora, além de melhorias ao trabalho desempenhado.

Durante o encontro, o prefeito ponderou sobre a necessidade de revisão da legislação e informou que para esse trabalho irá contar com a participação de representantes dos setores. “A Prefeitura já está estudando a revisão dessa legislação que já tem 21 anos de vigência e, desde então, nunca houve alteração. Para trabalharmos nesse contexto queremos ouvir os setores e a nossa equipe irá estabelecer quais são as normas técnicas que precisam ser cumpridas. De maneira geral, precisa haver um equilíbrio onde a ordem pública seja estabelecida tanto para aqueles que necessitarem da legislação como para aqueles que devem seguir os parâmetros regulamentados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Segundo os vereadores, a classe artística e os empresários do ramo tem  solicitado auxílio do legislativo para alterações na lei.  “O intuito desse agenda institucional é trabalhar em consenso entre as partes principalmente da população para que a gente faça uma remodelação da lei do silêncio, mas mantendo o equilíbrio. Estamos definindo uma data para fazermos audiência pública e pretendemos  entregar para população uma lei mais flexível e que não afete tanto o comércio que também gera emprego, renda e desenvolvimento para nossa capital”, defendeu Misael.

Para o vereador Vinicyus Hugueney, a lei está defasada e precisa de urgente de adequação para que os estabelecimentos comerciais da capital possam funcionar regularmente.

FISCALIZAÇÃO:

A Lei do silêncio, de n° 3819/99 dispõe sobre padrões de emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes ambientais e dá outras providências. A fiscalização em Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

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Cuiabá

Bloco ‘Boca Suja’ conquista premiação do Carnaval da Gente 2020

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O bloco Boca Suja, por cumprir os pré-requisitos acordados em regulamento para o desfile no Carnaval da Gente 2020,  levará para casa a premiação no valor de R$ 35 mil. O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, com realização da Nilmo Eventos, que será a responsável pelo pagamento da premiação à equipe. O Carnaval da Gente foi realizado no período de 22 a 25 de fevereiro, no Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro. O secretário  municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo, na tarde de hoje (26), agradeceu a participação dos blocos e destacou todo o empenho das equipes envolvidas e do prefeito Emanuel Pinheiro em garantir quatro dias de festa, sem nenhum custo para os foliões. Todo o trabalho foi pautado no respeito ao cidadão e na valorização da população.

Durante a apuração e, análise de cumprimento dos critérios nesta tarde, a comissão julgadora constatou que os blocos Vaidade, Unidos do Carumbé, Império Casa Nova, Unidos do Araés e Melados, desrespeitaram o pré-requisito de tempo mínimo de desfile. De acordo com capitulo III, ART. 14 do documento elaborado e assinado por todos os responsáveis, o tempo mínimo para apresentação de cada bloco deveria ser de 50 minutos. Já o tempo máximo previsto era de 60 minutos. “Abaixo desse tempo o bloco será desclassificado”, descreve o artigo que consta no Capítulo III (Dos Deveres e Penalidades) do Regulamento.

O presidente do Bloco Boca Suja, Gabriel Augusto, comemorou o título.  “A notícia é boa e campeão é campeão. Nós cumprimos à regra do regulamento. É justo. Tínhamos 50 minutos para o desfile e colocamos pessoas para controlar o tempo”. O bloco empregou total de 52 minutos e 41 segundos para apresentação. Já o Unidos do Carumbé empregou 29 minutos e dois segundos.  O Império da Casa Nova, 29 minutos e 41 segundos. Outro bloco, o Unidos do Araés usou 31 minutos e 16 segundos. Já a equipe Melados gastou  34 minutos e 38 segundos.

Ainda sobre as normas, o secretário Vuolo explica que o “o regulamento foi elaborado por uma comissão de representantes dos blocos, eles tiveram total autonomia para fazer as regras do próprio desfile. Quanto ao pagamento, ele também está determinado no documento que será feito pelo patrocinador, então a Prefeitura de Cuiabá não tem como interferir. O artigo 36 do regulamento diz que o documento é soberano”, explicou Vuolo citando ainda que os demais blocos têm cinco dias úteis pra entrar com recurso que será avaliado em conjunto com à Procuradoria Geral do Município (PGM).

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