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Prazo para inscrição no Simcar é prorrogado até dezembro

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As inscrições no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) estão prorrogadas até 31 de dezembro de 2018. De acordo com o decreto 1.593 de 19 de julho de 2018, os cadastros migrados do sistema federal para o estadual têm o mesmo prazo para retificação. Os registros realizados que não forem corrigidas, obedecendo a metodologia do sistema mato-grossense, terão alteração de ‘CAR Ativo’ para ‘CAR Suspenso’.
O Simcar e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foram instituídos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para gerenciamento, monitoramento e regularização de propriedades rurais de Mato Grosso. O Simcar solicita informações mais detalhadas para aceitar o recebimento das informações, pois além de declarar os dados, o sistema exige do cidadão documentos que comprovem as declarações.
Após análise, o cadastro pode ter três status: ativo; suspenso – por não atendimento de notificação ou ofício pendência, descumprimento de termo de compromisso e/ou ocorrência de nova infração ambiental após a sua validação; e cancelado, que é a condição quando constatada a inexistência física da propriedade ou posse rural, no local identificado na planta ou memorial descritivo apresentado no ato de inscrição no Simcar.
Mato Grosso é o primeiro estado no Brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao PRA, atendendo os preceitos do novo Código Florestal para promover a conservação e a regularização ambiental. Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental poderão realizar os procedimentos para a regularização ambiental que é acordada com a Sema por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Outras informações podem ser obtidas no Atendimento Cidadão: 0800-647-0111 ou no telefone do setor (65) 3613 7288, a partir das 13h, e no e-mail [email protected].

Assessoria de Comunicação e Imprensa

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Em evento, primeira-dama destaca maior conjunto de políticas públicas para mulheres

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A primeira-dama de Cuiabá Márcia Pinheiro afirmou que a gestão do prefeito e candidato à reeleição Emanuel Pinheiro (MDB) se destaca por ser a que promoveu o maior conjunto de políticas públicas voltadas às mulheres na Capital.

Um dos maiores destaques, segundo ela, é o programa Qualifica Cuiabá, que garantiu formação profissional a milhares de mulheres – especialmente em bairros mais carentes da cidade -, tornando-as novas empreendedoras.

“Aqui sim tem trabalho para mulher, aqui sim tem respeito às mulheres, aqui sim tem o maior conjunto da história de políticas públicas para mulheres. O Qualifica Cuiabá é um exemplo de programa que está dando empoderamento para as mulheres”, disse ela.

A declaração foi dada durante grande ato em apoio à reeleição de Emanuel, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso.

Na oportunidade, Márcia lembrou que durante a gestão do emedebista foi criada a Secretaria da Mulher, além de uma ação inédita no País, a Sala de Acolhimento à Mulher, que funciona dentro do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

“Aqui sim tem cuidado com as mulheres, é aqui ao lado do 15 que a mulher é valorizada e respeitada. Nós queremos todas as mulheres empoderadas, felizes, dignas e que consigam cuidar de suas famílias com nossas políticas públicas de independência para cada mulher. É isso que nós queremos”, afirmou a primeira-dama.

“Nunca na história a mulher foi tão valorizada. Temos na gestão 50% do secretariado composto por mulheres. Então, mulheres, é aqui ao nosso lado, ao lado do 15 que sempre valorizou e cuidou das nossas mulheres que devemos continuar. Estamos ao lado de quem realmente faz e cuida das nossas mulheres”, emendou ela.

Ainda durante o evento, a primeira-dama convidou as mulheres da Capital para participarem da “Marcha por Amor a Cuiabá”, que acontece na próxima segunda-feira (23).

A concentração para o ato será na em frente a Prefeitura de Cuiabá, a partir das 17 horas.

O prefeito Emanuel Pinheiro encabeça a coligação “A Mudança Merece Continuar”, composta por 11 partidos – MDB, PP, PV, PSDB, REPUBLICANOS, PL, PTC, PCdoB, PMB, PTB e SOLIDARIEDADE – e tem como candidato a vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV).

 

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