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Justiça em MT

Portaria estabelece horário de funcionamento do Judiciário durante o recesso forense

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e as 79 comarcas do Estado funcionarão, nos dias úteis do recesso forense (20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021), das 13h às 18h. Em caso de necessidade justificada do serviço, o horário de expediente das unidades administrativas do Tribunal de Justiça poderá ser ampliado.
Essa informação está disponível na Portaria n. 710/2020, assinada pelo presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e disponibilizada na edição desta terça-feira (24 de novembro) do Diário da Justiça Eletrônico.
Conforme o documento, as medidas judiciais protocoladas até as 14 horas do dia 18 de dezembro de 2020 (sexta-feira) serão analisadas pelo magistrado sorteado e, após, deverão ser encaminhadas ao exame do magistrado plantonista.
No período do recesso forense, em regime de plantão, serão apreciados apenas os feitos de natureza urgente.
No recesso forense, os processos serão protocolados por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe) na Primeira e na Segunda Instâncias, exceto se houver indisponibilidade do sistema, que deverá ser comprovada mediante certidão obtida via aplicativo ClickJud, por meio do endereço http://clickjudapp.tjmt.jus.br .
Os coordenadores, no âmbito do Tribunal de Justiça, e os juízes diretores dos Foros deverão elaborar escala dos servidores a eles subordinados para atuarem no recesso forense, em número suficiente ao atendimento demandado, encaminhando cópia à Presidência, à Diretoria-Geral e à Corregedoria-Geral da Justiça (no caso da Primeira Instância).
Vale destacar que o servidor escalado para o recesso forense poderá atuar na modalidade de teletrabalho, se assim entender o gestor da unidade, das 13h às 18h, diante da excepcionalidade vivenciada, em razão das medidas de prevenção à Covid-19.
O juiz diretor do Foro e os coordenadores do Tribunal de Justiça deverão informar, no primeiro dia útil após o recesso forense, por ofício ou e-mail, à Coordenadoria de Recursos Humanos, os nomes do servidores que atuaram no recesso forense, com a indicação dos dias trabalhados.
O servidor convocado para trabalhar no recesso forense, mesmo que em regime de teletrabalho, fará jus à folga compensatória.

 

Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Baia de Chacororé: equipe do Judiciário flagra crime ambiental em Estirão Cumprido

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Equipe formada por integrantes do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam) e do núcleo da Polícia Militar Ambiental flagrou três pessoas praticando crime contra o meio ambiente na região de Estirão Cumprido, em Barão de Melgaço (117 km da Capital). Os três foram detidos e encaminhados à autoridade policial do município e uma multa no valor de R$ 64,5 mil foi aplicada.
A equipe estava a caminho da Baía de Chacororé cumprindo determinação da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, e do juiz do Juvam, Rodrigo Curvo, para averiguar denúncia de degradação ambiental em Chacororé quando se deparou com a ação irregular.
“Os infratores realizavam a extração de recursos minerais e serviços e obras de terraplanagem sem licença ou autorização do órgão Ambiental competente. Os equipamentos e maquinários foram apreendidos e eles entregues a autoridade e policial, além da multa irão responder processo por crime ambiental”, explica o assessor do Juvam, Sérgio Savioli Resende.
Na ação foram apreendidos: dois tratores, sendo um com esteira escavadeira e dois caminhões. Foi registrado Boletim de Ocorrência, lavrados Auto de Inspeção, três Autos de Infração e o Termo de Apreensão.
Da Redação

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