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Por retaliação governador exonera presidente e diretor do Indea

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Nesta terça-feira o Presidente e diretor do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea/MT) foram surpreendidos com a exoneração do cargo. Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, Rosimeire Ritter, a ação não passa de retaliação. Segundo ela, a direção do órgão foi contra o projeto do governo, aprovado recentemente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que retira boa parte dos recursos das agências fomentadoras da defesa sanitária animal para serem direcionadas ao Instituto Mato-grossense da Carne – IMAC.

Conforme o projeto em questão que resultou na exoneração dos diretores, as receitas decorrentes da Taxa paga pela indústria Frigorífica por animal abatido será totalmente destinada ao IMAC algo em torno de R$ 6.500.000,00 e este fica responsável para repassar ao INDEA/MT apenas 1,12% do valor recolhido. Anteriormente esta taxa se destinava ao FESA em sua totalidade e este ficava responsável em repassar valores em conformidade aos projetos encaminhados pelo INDEA/MT.

De acordo com a presidente do Sintap/MT, o INDEA irá receber menos que o valor repassado ao IMAC, sendo que os servidores do INDEA que hoje são em torno de 1.000 colaboradores e se encontram nos 141 municípios de Mato Grosso e o IMAC possui menos de 5 colaboradores lotados na capital.

“Além de ser uma destinação indevida onde se retira recursos financeiros de uma atividade preventiva para se destinar a propaganda de um produto que poderá se tornar dúbio em virtude da própria fragilidade da defesa agropecuária”, afirmou Rosimeire, alegando ainda que “com a ausência de recursos e um orçamento insuficiente, vislumbramos um cenário caótico para a defesa agropecuária, com fechamento de barreiras sanitárias na fronteira Brasil-Bolívia, suspensão da retirada da vacinação contra a febre aftosa prevista para 2022 e com isso o comprometimento do mercado externo da carne mato-grossense, pois se não tivermos uma defesa forte quem irá garantir a qualidade da carne que produzimos?”, argumenta a presidente.

Para Rosimeire ainda, a atitude da exoneração dos diretores é arbitrária. “Essa é mais uma forma do nosso governador mostrar o seu desgoverno e o quanto ele não gosta dos servidores públicos. Os diretores estavam apenas defendendo as ações da pasta, que deixarão de ser executadas pela falta de recursos, pois além de todos os problemas econômicos que esta alteração irá trazer, as condições de trabalho dos servidores do INDEA também estarão comprometidas, uma vez que reformas necessárias em unidades de atendimento, postos fiscais, alojamentos, manutenção de veículos deixarão de existir pela simples falta de recursos, colocando servidores para o trabalho em condições de risco”.

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Vereador “profetizou” que empréstimo de R$ 50 milhões seria reprovado pela Caixa Econômica

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Recentemente tramitou pela Câmara Municipal de Várzea Grande Projeto de Lei solicitando à Câmara, autorização para o Poder Executivo contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$.50 milhões, para  construção de uma ETA no Cristo Rei, contratação de empresas para construção de pavimentação asfáltica em locais que ainda não foram contemplados e para honrar despesas com aditamento dos contratos celebrados com suporte nos recursos autorizados e contratados anteriormente.

Acontece que todo o esforço do Poder Executivo em obter esta autorização foi por água abaixo, porque a assessoria da prefeita Lucimar Campos se equivocou e não requereu à Câmara para que o Projeto tramitasse em regime de urgência urgentíssima conforme prevê o Art. 125, §2º-RI, fazendo com que o Projeto de Lei tivesse tramitação pelo rito ordinário, observando o Art. 149, I, II e III, do RI,  sendo pautado para a sessão do dia 06.05.

Mesmo tendo sido aprovado o Projeto de Lei, os vereadores foram alertados pelo vereador Carlos Garcia (PSB), que votou contrário ao o Projeto e afirmou ser inconstitucional, uma vez que feria o Art. 42, da LRF 101/2000, o qual não permite a contratação de empréstimo no segundo quadriênio do mandato vigente para que o sucessor assuma o compromisso em honrar o financiamento contraído na gestão anterior.

Além do que a contratação de empréstimo em valor vultuoso em época de pandemia, no entendimento do Ministério Publico não seria viável, expedindo recomendação ao Poder Executivo e à Casa de Leis, pedindo para que não fosse pautado o referido Projeto de Lei.

Mais uma vez o Vereador Carlos Garcia, profetizou e acertou em suas afirmações de que o Projeto seria aprovado pelo Plenário da Câmara, porém, não teria eficácia, aplicabilidade, pelas razões acima mencionadas. A dúvida está em saber se o Relator do Projeto de Lei Vereador Ivan dos Santos-SD, já previa essa situação e usou todo o tempo necessário para que o PL só viesse a ser pautado dentro do período do segundo quadriênio, ou se foi por mero acaso.

O que não se pode deixar de levar em consideração é a pífia atuação da Assessoria e Procuradoria em não se cercar de todas as seguranças jurídicas para que o Projeto de Lei tramitasse em tempo hábil para atingir o seu objetivo

 

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