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Interior

Polícias Civil e Militar cumprem mandado e apreendem armas e munições em Jauru

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Visando intensificar o combate a criminalidade na região de fronteira, a Polícia Judiciária Civil com apoio da Polícia Militar cumpriu na manhã desta quinta-feira (02.08), um mandado de busca e apreensão domiciliar, no município de Jauru (425 km a Oeste). A ação resultou na prisão de dois suspeitos, apreensão de duas armas de fogo e seis munições.

Os envolvidos, de 50 e 35 anos, foram autuados em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Com a ordem judicial expedida pelo juízo da Comarca de Jauru, os policiais civis e militares deslocaram-se até o endereço alvo do mandado, no bairro Loteamento do Chefe.

No local, foram localizadas duas espingardas de aparência artesanal, além de recipientes contento chumbo, espoleta, bucha, pólvora, entre outros materiais, usados para recarga.

Diante dos fatos, os suspeitos que estavam na casa foram detidos e conduzidos à Delegacia de Polícia de Jauru, interrogados e autuados por posse irregular de arma de uso permitido.

Além dos policiais civis e militares de Jauru, participaram da ação os policiais civis da Delegacia Regional de Pontes e Lacerda e o Canil do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

Redação

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Interior

Justiça mantêm condenações de ex-servidores por desviar verbas da prefeitura de Poconé

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Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal negaram o recurso de ex-servidores da prefeitura de Poconé (a 104 km de Cuiabá) pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas). Os envolvidos desviaram de R$ 500 mil do erário público.
De acordo com o processo, os denunciados praticaram diversos atos que ocasionaram lesão ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração Pública. Os crimes aconteceram entre os meses de junho de 2008 e dezembro de 2010, quando os acusados associaram-se com o fim de cometer crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação da administração pública e lavagem de dinheiro, resultando em prejuízo aos cofres públicos do Município de Poconé.
Consta ainda que à época a então Secretária Municipal de Finanças e Administração, confinou os números relativos à chave e à senha de acesso ao sistema computadorizado de gerenciamento de folhas de pagamento dos servidores públicos municipais de Poconé com o Banco do Brasil local a um dos acusados, que era funcionário público comissionado encarregado de elaborar as folhas de pagamento e lançar no referido sistema, bem como imprimir as mencionadas folhas para assinaturas do gestor municipal e encaminhamento final ao Banco do Brasil para pagamento.
Os réus foram condenados em primeiro grau e recorreram ao Tribunal de Justiça. O relator do caso, ao analisar o processo chegou a conclusão de que: “Não há que se cogitar de absolvição dos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsificação de documento e lavagem de dinheiro, quando ficam suficientemente comprovadas a materialidade e autoria delitiva, que os agente desviaram ou se apropriaram de valores, em razão do cargo público que possuíam, bem como a inserção de dados falso sem sistema de informação, visando superfaturar valores nas folhas de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura e indicar o pagamento a pessoas que não eram funcionárias públicas, promover a ocultação e dissimulação de valores desviados através de depósitos em contas correntes diversas e a falsificação da assinatura do prefeito á época dos fatos”, disse em seu voto.
Assim sendo, o desembargador votou mantendo a condenação para que os envolvidos promovam o ressarcimento integralmente os danos causados ao erário público, no valor de R$ 527.945,88, devidamente corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Manteve ainda a perda dos bens e valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio dos réus em razão dos atos praticados, a perda do cargo ou função pública daqueles que exerciam, e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Por consequência da decisão, houve também a decretação de indisponibilidade dos bens imóveis, móveis e dinheiro dos acusados visando assegurar a reparação dos danos causados à Prefeitura.
Veja mais detalhes no acórdão 0000837-08.2011.8.11.0028
Ulisses Lalio

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