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Cultura

Plano de Visitação é estimulo para ampliar atrativos turísticos em Mato Grosso

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A comunidade indígena de Umatina, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), entrou em contato com a Secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) interessada em inserir atividades turísticas em sua Terra Indígena (TI).

Como explica o superintendente de Políticas para o Turismo da Sedec, Robson Quintino, com a Instrução Normativa (IN) n°3 /2015 da Fundação Nacional do Índio (Funai) que estabelece normas e diretrizes para as atividades de visitação com fins turísticos em Terras Indígenas, ficou mais fácil para os grupos consolidarem seus objetivos. No entanto, ele ressalta que a missão continua complexa. “Não é simplesmente querer e abrir as portas da Terra Indígena para os visitantes, é necessário comprometimento, responsabilidades bem definidas e um plano muito bem montado que leve em consideração diversos critérios, como preservação ambiental, infraestrutura, capacitação técnica para atendimento e serviços, dentre outros”, pontuou.

O gestor lembra que o turismo vem sendo explorado em várias regiões do Brasil de forma irregular em Terras Indígenas, mas que, após a regulamentação da Funai, a intenção é contribuir na estruturação da atividade enquanto uma alternativa de geração de renda para as comunidades “que seja, ao mesmo tempo, um instrumento de conservação ambiental e de valorização cultural”, ressalta.

A IN permite que os indígenas apresentem propostas de Planos de Visitação (prerrogativa apenas das comunidades indígenas), que podem contar com parceiros públicos e/ou privados para agendamento e venda de pacotes, seguindo as diretrizes normativas.

Início dos trabalhos

Diversas entidades, além do Estado e da prefeitura de Barra do Bugres participaram das reuniões e capacitações técnicas, inclusive, realizando atividades ‘in loco’, como a Funai/MT, o IFMT, a UFMT, o Sebrae, dentre outras.

O resultado final das ações está detalhado no ‘Plano de Visitação Turística Terra Indígena Umutina’, um documento com diversos apontamentos e diretrizes para que o novo atrativo de etnoturismo seja formatado em Mato Grosso.

Para o secretário adjunto de Turismo da Sedec, Jaime Okamura, Mato Grosso tem muito potencial para exercer atividades de etnoturismo pois só fica atrás do Amazonas em questão de áreas indígenas no Brasil. “Apesar de termos diversos povos indígenas em nosso território, ainda estamos engatinhando nesse sentido. Entretanto, com o case da etnia Parecis outras comunidades indígenas estão percebendo que também podem criar novas alternativas de desenvolvimento, com o turismo, por exemplo”, observou.

A coordenadora de Estruturação e Qualificação do Turismo da Sedec, Bruna Fava que também participou das atividades técnicas reforça a ideia de que com o etnoturismo em ascensão no país, cada vez mais, Quilombolas e indígenas percebem que o turismo pode ser uma ferramenta eficaz para o desenvolvimento local. “O empoderamento desses grupos e a apropriação do espaço enquanto provisão de emprego e renda para seus conterrâneos é o principal apelo para a implantação da atividade, que precisa ser pensada de forma sustentável e que atinja a todos”, comenta.

O referencial para o ‘Plano de Visitação Turística Terra Indígena Umatina’ será entregue à Sedec para que a próxima gestão possa dar continuidade ao projeto.

Cultura

Projetos culturais devem prever todos os impostos devidos

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A elaboração de projetos culturais deve prever todos os impostos devidos. O alerta é da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em consulta formalizada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) no canal “Pergunte à CGE“.

Na orientação, a CGE observa que a retenção tributária federal, estadual e municipal deve ser feita pelo proponente de acordo com o procedimento fiscal relativo ao tipo de contribuinte (microempreendedor individual, optante do Simples Nacional etc).

No caso dos projetos contemplados com o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), deverá ser emitida nota fiscal para a contratação de serviços e a respectiva prestação de contas.

“De acordo com o tipo de edital e com o benefício disponibilizado, também poderá haver a incidência do INSS (antecipação da contribuição previdenciária do prestador do serviço) ou, ainda, do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)”, observa a CGE.

Entretanto, em algumas situações, poderá haver isenção do Imposto de Renda Retido da Fonte (IRRF), tributo de competência da União. “Em alguns casos, em decorrência da tabela progressiva, não haverá incidência do IRRF, ou seja, dependendo do valor do benefício, os proponentes estarão isentos desse imposto”, destaca.

Se houver incidência do IRRF nos valores da Lei Aldir Blanc, os códigos tributários a serem informados na Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), da Receita Federal do Brasil, são os já existentes 0561 (pessoa física residente no Brasil, remunerada em virtude de trabalhos ou serviços prestados no exercício de empregos, cargos e funções) e 1708 (remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica). A Receita Federal não criou códigos específicos para as retenções relativas à Lei Aldir Blanc.

O auxílio emergencial para os trabalhadores do setor cultural foi instituído em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

Da Redação

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