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Política MT

PL institui a política de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher

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O projeto de lei institui a política de prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no estado por meio da atuação das equipes de saúde da família, foi apresentado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), na sessão desta quarta-feira (2), durante sessão parlamentar.

De acordo com o PL serão realizadas as seguintes atividades, fomento à divulgação de informações sobre o funcionamento da rede de atendimento à mulher, capacitação permanente dos profissionais da equipe de saúde, promoção da orientação e do acolhimento humanizado,  fomento à produção, à sistematização e à divulgação de dados e informações sobre a violência com a cooperação da polícia judiciária civil visando o aperfeiçoamento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento desse tipo de violência, orientação das famílias, nas visitas domiciliares realizadas pelas equipes de saúde da família, proteção integral de crianças e adolescentes que residem junto a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Em justificativa o deputado fala as taxas de feminicídio no Brasil, “Sabemos ainda que a violência contra a mulher é um mal que assola praticamente todos os estados de nosso país e infelizmente na maioria das vezes o agressor é o próprio convivente da vítima. Aliás, Mato Grosso é um dos estados com maior taxa de feminicídio no Brasil. Em 2019, foram 39 mulheres mortas apenas por serem mulheres. Isso significa a taxa de 2,3 para cada 100 mil”.

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Diário Oficial publica três novas leis propostas por Silviio Fávero

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O Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (2), traz três novas Leis a favor da sociedade mato-grossense, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL). Já são 19 Leis sancionadas em benefício da população em um ano e meio de atuação parlamentar.

A primeira delas é a Lei Nº 11.161 /20, que facilita as formas de pagamento nas praças de pedágio. Com a nova Lei, as concessionárias das rodovias devem oferecer opções de pagamento também via cartões de crédito e débito, transferência bancária, entre outros sistemas eletrônicos, sem acréscimos financeiros nas diferentes formas de pagamento.

A segunda Lei  Nº 11.163 /20 foi idealizada com o objetivo de incentivar a doação de sangue entre os servidores públicos estaduais. Ela cria o Programa Sangue Bom, a ser executado com o apoio do Hemocentro.

Outra Lei sancionada na mesma edição do Diário Oficial, é a Nº 11.158 /2020, que facilita o acesso à informação por meio dos dispositivos móveis.

Esta Lei determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação e redes sociais, sem qualquer contabilização do pacote de dados, durante o período de aplicação de medidas referentes de combate ao novo coronavírus (Covid-19).

“Não há satisfação maior, enquanto deputado estadual eleito para trabalhar a favor da população, do que ver o esforço do nosso trabalho sendo revertido em Leis que vão contribuir, de alguma forma, com nossa sociedade. Faço questão de enaltecer que esse é um trabalho do time Silvio Fávero, time que não para. Que Deus nos permita fazer muito mais pelos cidadãos mato-grossenses”, comemorou o deputado estadual.

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