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Perito aponta que houve falhas na 1ª fase de votação para reitor da UFMT

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O perito em informática Thyago Jorge Machado aponta que houveram falhas que podem ter comprometido os resultados da consulta à comunidade universitária da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizada na sexta (24). A medida é uma das fases para a definição do novo reitor ou reitora da Universidade.

Segundo o perito, o software utiliza no sistema de votação eletrônica da UFMT é o “Helios Voting”, um sistema de código livre (“open source”), cujas fontes estão publicadas na internet. A grande força em utilizar sistemas “open source” é a transparência, pois qualquer pessoa pode auditar o programa em busca de falhas e propor melhorias.

Mas para que não haja qualquer dúvida sobre os resultados de um pleito que utilize este sistema, é necessário que sejam adotados protocolos rígidos de segurança e auditoria, desde a instalação do sistema, acompanhamento da votação e apuração dos resultados.

É necessário garantir que o código em execução no momento da votação seja o mesmo que foi publicado na internet, caso contrário o sistema não é mais caracterizado como “open source” e as vantagens desse tipo de sistema desaparecem. Caso não haja essa auditoria, o sistema pode ter alterações que vão modificar a funcionalidade do aplicativo e por toda confiabilidade do pleito em cheque. O perito pontua que, “o código fonte do sistema usado na votação não foi divulgado pela UFMT, mas ao se analisar o site onde se acompanha os votos percebe-se que há alterações em relação ao original”.

Além disso, é necessário que o banco de dados onde estão armazenadas as senhas dos usuários estejam num ambiente totalmente controlado e auditado para evitar que, por exemplo, um administrador do sistema altere a senha, faça voto e volte a senha ao que era. Ou seja, todo o ambiente onde o programa está inserido tem que ser monitorado para dar a confiabilidade necessária.

Foi solicitado pelas chapas o acompanhamento, através da requisição para que técnicos especialistas acompanhassem o processo de instalação, assim como toda a votação, que não foi autorizado pela reitoria, Colégio Eleitoral Especial e PGF . AComissão da Consulta Pública. autorizou o acompanhamento dos técnicos somente no momento da apuração.

Nesse momento da apuração foram detectadas falhas. Durante a auditoria de um dos votos, havia a mensagem “Código de identificação da eleição na cédula não confere”. Além desta, há outras questões técnicas que foram apontadas pelo perito. No momento, foi alegado pelos técnicos do STI como uma “falha de tradução”, sendo que no lugar de “não confere” o correto seria “confere”. O código fonte não foi disponibilizado para auditoria e perícia.

Outro ponto levantado por Machado, é que a transmissão (“live”) do ato de apuração não está mais listada no canal do YouTube mantido pela UFMT.

Suspensão no Paraná

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) suspendeu a eleição para reitor por falhas no mesmo sistema utilizado pela UFMT.

O Colégio Eleitoral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), responsável por conduzir o processo de consulta à comunidade para eleição do reitor da UTFPR, anunciou em 2 de julho, a suspensão do processo de apuração dos votos sem o anúncio do resultado final.

Segundo a nota do colégio, “o conhecimento do resultado final da votação só será possível se for refeito o sistema de votação em 19 (dezenove) urnas”. O colegiado havia informado que a não apuração dos votos das urnas ocorreu em virtude de um problema identificado nas chaves de criptografia geradas pelo sistema Helios Voting.

Posteriormente foi encontrada a solução para o problema e foram contabilizadas as urnas faltantes. O processo foi acompanhado por auditores da Polícia Federal, Tribunal Regional Eleitoral e técnicos das duas chapas concorrentes.

Pedido de Impugnação

A chapa “Juntos somos mais UFMT”, formada por Danielli Backes e Sandra Negri, apresentou na última sexta-feira (24), um pedido de impugnação da consulta à comunidade universitária da UFMT.
A próxima etapa do processo é a definição da lista tríplice que se dará no dia 11 de agosto pelo Colégio Eleitoral da UFMT, formado pela reunião do Conselho Diretor, Conselho Universitário (CONSUNI) e Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). Fica então a cargo do Ministério da Educação a escolha de um nome a partir da lista tríplice enviada.

A votação para lista tríplice pelo Colégio Eleitoral também ocorrerá online, através do mesmo sistema utilizado na Consulta Pública.

 Por Stephanie Romero

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Deputados aprovam prestações de contas do TCE e RGA dos servidores do Judiciário

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Em sessão ordinária legislativa, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em votação única, os ofícios 326/2019 e 425/2020, relativo às contas dos exercícios de 2018 e 2019, respectivamente, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Os deputados aprovaram, em redação final, a PEC 13/2020, que acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso para disciplinar a segurança viária.

O Projeto de Emenda Constitucional busca incluir o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) dentro do capítulo da Constituição Estadual que trata das forças de segurança e ao mesmo tempo, objetiva disciplinar a segurança viária em Mato Grosso.

“A partir dessa regulamentação, o Poder Executivo concederá a entidade executiva de trânsito, o aparato legal necessário para execução da segurança viária no âmbito estadual, visando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas”, mostra a justificativa da PEC.

O governo destaca ainda que a presente alteração não acarretará qualquer impacto financeiro, uma vez que se propõe somente a suprir lacuna existente na normativa estadual no que tange ao reconhecimento do Detran como força de segurança pública e ao estabelecimento de sua competência para execução da segurança viária.

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 971/2020, do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário. Também em primeira votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 49/2020, de autoria do deputado Wilson Santos, que altera dispositivos da Lei Complementar 461, de 28 de dezembro de 2011, para dispor sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Empaer-MT).

O deputado cita, em justificativa, que o serviço de extensão rural foi constituído oficialmente no dia 15 de setembro de 1964, com a criação da Associação de Crédito e Assistência Rural de Mato Grosso (Acarmat), marco histórico para a agricultura e pecuária. Durante todo esse período, a Empaer esteve presente incentivando o desenvolvimento rural e inserindo novas tecnologias para os produtores, com o objetivo de gerar e garantir o desenvolvimento econômico das famílias rurais.

Conforme o deputado, em 1992 foi instituída a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em decorrência da fusão da Emater, da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Empa) e da Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codeagri), das quais é sucessora.

“Hoje a Empaer é uma empresa pública do Estado de Mato Grosso, com personalidade jurídica instituída pela Lei Complementar nº 461 de 28 de Dezembro 2011 e vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). A Empaer trabalha ao lado dos agricultores familiares, incentivando boas práticas rurais e difundindo novas tecnologias para gerar e garantir o desenvolvimento econômico, social e ambiental da família rural”, ressalta o deputado em sua justificativa.

Conforme o parlamentar, “os avanços e as transformações de realidades de produtores e municípios, nos 55 anos de história, são indicadores de que a Empresa cumpre sua missão: contribuir efetivamente para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da sociedade mato-grossense”.

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