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Pedrinho deixa Comissão de Constituição e Justiça; Nilo Campos assume

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A Câmara Municipal de Várzea Grande pediu vista em relação ao veto municipal à Lei 004/2018, de autoria do vereador Carlos Garcia (PSB), que dispõe sobre Gestão do acesso de pessoas que residem em vilas, ruas e travessas com características de ruas sem saídas, na sessão ordinária desta quinta (02). O pedido de vista foi feito pela segundo presidente da Mesa Diretoria, vereador Claído Celestino, popular Ferrinho (PT do B) e foi acatado pela mesa, após fortes discussões no plenário.

 

O embate no Plenário resultou no pedido de desligamento do vereador Pedrinho, da presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que se irritou com a mudança de parecer por parte do vereador Carlino Neto (PV), membro da comissão, que havia votado a favor da Lei.

 

O projeto está em discussão a mais de três meses no Legislativo, iniciado por uma audiência pública realizada pelo vereador Carlos Garcia (PSB), com parecer favorável da maioria dos presentes. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aprovou por unanimidade o projeto e após discussão no plenário, os vereadores aprovaram a Lei por 20 votos. A Prefeitura decidiu vetar o projeto.

 

Durante a votação desta quinta, 6 vereadores votaram a favor da derrubada do veto, mas o líder do Executivo na Câmara e membro da CCJ, Carlino Neto (PV), deu parecer favorável ao veto e depois votou a favor do veto durante a votação ordinária, o que causou polêmica e críticas por parte dos colegas.

 

‘’Eu acompanho o raciocínio do Executivo. Um dos principais pontos é que ele restringe o livre acesso as pessoas. Meu parecer é favorável ao veto’’, disse em poucas palavras durante os pareceres por parte da CCJ.

 

A vereadora Gisele Aparecida (PSB) e o então presidente da Comissão, vereador Pedrinho (DEM), deram parecer favorável, ficando 2 a 1.

 

Após a fala, o parlamentar foi alvo de críticas por parte de alguns colegas durante a votação de discussão do veto municipal.

 

O vereador Rogerinho da Dakar (PV) discordou da fala de Carlino e defendeu a Lei.

 

‘’Vossa excelência (Carlino Neto) disse que o projeto inibe o acesso, mas o projeto está bem claro que não inibe. As vilas vão ser abertas das 07 horas da manhã até as 22 horas. O portão vai ser fechado só as 22 horas. Então, o poder público e a população vai poder transitar por ali diariamente. É só a noite que vai ser fechado para mais segurança dos familiares. Eu não concordo com esse veto.

 

Presidente da CCJ, Pedrinho pede o desligamento da Comissão após parecer favorável ao veto de Carlino Neto

‘’Eu observei atentamente a defesa por parte do integrante da CCJ. Respeito o seu posicionamento, mas eu discordo da tamanha defesa, ao qual o mesmo está se fazendo em relação ao projeto. O projeto foi muito discutido. Para ser sincero, um dos projetos que mais demorou na CCJ foi este aqui.

 

Eu me sinto envergonhado, por ver um membro da Comissão fazer uma defesa desse tamanho, que agora existe motivo de mudança para a mudança de seu parecer. Solicito a vossa excelência (Chico Curvo), que eu não tenho condições de permanecer nesta comissão da CCJ e a partir de hoje me considero desligado’’.

 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Curvo (PSD) indicou o vereador Nilo Campos (DEM) para ocupar o lugar de Pedrinho na Comissão, mas com os afastamentos do vereador Carlos Garcia (PSB), que deixará a Comissão de Ética e do pré-candidato a deputado Federal, Ícaro Reveles (PSB), o presidente do Legislativo propôs reuniões para definirem as novas composições das Comissões da casa.

Fonte: Gabriel Oliveira- MT de Fato

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Lúdio Cabral recomenda ao governador quarentena obrigatória em todo o estado

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O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) enviou, na quinta-feira (21), um ofício ao governador Mauro Mendes (DEM) requerendo que sejam decretadas as medidas de restrição de circulação de pessoas e aglomerações previstas na classificação de risco muito alto do Decreto Governamental 522/2020, com quarentena em todo o território estadual e fechamento de atividades não essenciais.

“Se não forem adotadas quarentena rigorosa por no mínimo duas semanas, o que está acontecendo hoje no Amazonas pode acontecer em Mato Grosso em poucas semanas”, alertou Lúdio. Ele destacou que o número de casos novos e de óbitos por Covid-19 em Mato Grosso está em crescimento acelerado e chegou a uma média móvel (de 7 dias) de 1.374 casos novos e 21 óbitos na quarta-feira (20). A taxa de contágio também está em crescimento e alcançou o índice de 1,25, o que significa que cada 100 pessoas transmitem a doença para outras 125.

No documento, Lúdio apresentou a projeção de que o sistema de saúde de Mato Grosso entrará em colapso no início de fevereiro. “O crescimento observado na taxa de ocupação de leitos de UTI adultos nos últimos 14 dias, de 56,1% no dia 06/01/2021 para 73,2% no dia 20/01/2021 (crescimento de 29,2% em 14 dias), o que aponta para ocupação total desses leitos até o dia 07/02/2021”, disse.

Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica já estão esgotados. “Considerando o crescimento observado na taxa de ocupação de leitos de UTI pediátricos nos últimos 14 dias, de 46,7% no dia 06/01/2021 para 100,0% no dia 20/01/2021 (crescimento de 114,1% em 14 dias); ou seja, já não há mais leitos de UTI disponíveis no SUS para crianças com covid-19 grave em Mato Grosso”, observou.

Lúdio citou também a existência no Brasil de variantes do vírus mais contagiosas, que podem já estar circulando em Mato Grosso, e a “impossibilidade atual de implementação adequada do Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que decorre da insuficiência de imunobiológicos (vacinas) sequer para alcançar cobertura efetiva nos grupos prioritários da fase 1, e a absoluta ausência de perspectivas para acesso a um quantitativo adequado de imunizantes”.

Desde março de 2020, Lúdio Cabral vem monitorando a evolução da pandemia em Mato Grosso e fazendo projeções da tendência da curva epidêmica. Para garantir a adesão da população à quarentena, ele recomendou que o governo promova campanha de divulgação para orientar a população sobre a necessidade dessas medidas e de restringir a circulação.

O deputado recomendou ainda que o governo mude a forma de calcular a Taxa de Crescimento da Contaminação, passando a calcular a média móvel de 14 dias do número de casos novos notificados no dia da divulgação do boletim epidemiológico e a mesma média móvel de 14 dias antes. Esse é o conceito adotado pelas autoridades sanitárias e pelo consórcio dos veículos de imprensa que monitoram a pandemia e traz um panorama mais fiel da realidade.

“O indicador adotado pelo governo estadual, ao considerar a evolução do número de casos acumulados, não consegue expressar de forma adequada a velocidade de crescimento no número de casos de covid-19 e de expansão da epidemia”, explicou Lúdio.

 

 

Da Redação

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