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Várzea Grande

Outubro Rosa: Assistência Social orienta mulheres sobre direitos sociais

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Com o objetivo de conscientizar as mulheres sobre seus direitos, a Secretaria de Assistência Social realizou uma palestra sobre Direito Previdenciário para famílias que participam das atividades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) São Matheus, com tema ‘Saúde da Mulher’. A ação foi realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) “Abdala José de Almeida”, e reuniu cerca de 100 mulheres que integram a unidade de Assistência Social da região. A ação faz parte da campanha Outubro Rosa 2018.

A palestra foi idealizada pela membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/VG, Marizete França Gomes. Na palestra foi apresentada uma cartilha ilustrada e explicativa sobre assuntos relacionados as aposentadorias. Entre os temas abordados pela palestra, estão a Saúde e Assistência Social; Direito das Mulheres em se aposentar acometidas por câncer; Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria Especial; Salário-família; Auxílio-reclusão e Pensão por Morte.

A secretária de Assistência Social, Flávia Omar afirma que o conhecimento socializado é fundamental para o esclarecimento dos direitos. “Nosso país está num momento onde discutir a questão da previdência é muito importante, por isso buscamos realizar esse momento. A aposentadoria e toda a questão da previdência são parte da área assistencial, garante um bom atendimento social e apoio para as famílias”, destacou.

A palestrante Marizete França afirma que o objetivo da ação é compartilhar conhecimentos e esclarecer sobre o tema de forma simples e clara, utilizando uma linguagem de fácil entendimento pela sociedade. “O tema da previdência social está em plena discussão, inclusive pela questão da reforma previdenciária. Nossa intenção é esclarecer essas pessoas que muitas vezes não têm oportunidade de ter acesso a informações seguras. Buscamos utilizar uma linguagem clara, pois entendemos que o conhecimento compartilhado é a engrenagem para o desenvolvimento da sociedade. Além de realizar a palestra, nos colocamos à disposição para esclarecer dúvidas posteriores, pois muitas vezes as pessoas têm vergonha de nos abordar durante a palestra”.

Conforme a gerente do CRAS São Matheus, Ionice Feliciano, a palestra teve a finalidade de mobilizar a comunidade referenciada pelo CRAS e também a população em geral para o conhecimento e exercício da cidadania, promovendo o acesso às informações relacionadas aos direitos e deveres, no que diz respeito aos benefícios do INSS. “E uma oportunidade de também informar os beneficiários que para receber um benefício do INSS não precisa de atravessador, não precisa pagar ninguém para levá-lo até uma das centrais do INSS. E só agendar seu atendimento, por meio do site do INSS”.

A moradora do bairro São Matheus e participante do CRAS, Nelcima Rodrigues Carvalho elogiou a ação. “Estou gostando muito. Para nós aqui do CRAS é muito importante esse contato com os profissionais da área, para tirar dúvidas, esclarecer e informar melhor a população sobre as questões previdenciárias. Aproveitei a ocasião para agendar um exame de CCO, pois o câncer é uma doença perigosa, devemos estar atentas, pois o quanto antes se descobrir melhor”, disse.

A palestra integra aos direitos e benefícios previdenciários à pessoa com câncer e faz parte das ações voltadas ao ‘Outubro Rosa’. Na oportunidade, foram agendados 103 exames de CCO, auto exame de mama, testes de DSTs, além de agendamentos de mamografias e ultrassom da mama. Os exames serão realizados no dia 25 de outubro, 8h às17h, no CRAS São Matheus com a equipe técnica do Programa Saúde da Família do Capão Grande. As mulheres agendadas precisam estar portando no dia: RG, CPF e cartão do SUS.

Por: Cláudia Joséh – Secom/VG

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Várzea Grande

Liminar estabelece prazo para regularização de cemitérios em VG

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A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de 180 dias para regularização das atividades desenvolvidas em cinco cemitérios localizados em Várzea Grande. A obrigação deverá ser cumprida pelo Município, em relação aos cemitérios São Francisco, Capela do Piçarrão, Recanto da Saudade e Costa Verde, e pela empresa Betânia Empreendimentos Imobiliários Ltda, mantenedora do cemitério Recanto da Paz.

De acordo com a decisão, os requeridos deverão obter junto ao órgão ambiental competente as licenças ambientais dos cemitérios. Terão ainda que apresentar análises das águas subterrâneas para verificar a ocorrência de contaminação, devendo as amostras serem coletadas a montante e a jusante do fluxo de escoamento preferencial da superfície freática, além de elaborar e implementar programa de monitoramento do lençol freático.

A comprovação do cumprimento integral das determinações fixadas na decisão deverá ocorrer no prazo de 180 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. A liminar foi concedida ao Ministério Público Estadual nesta terça-feira (01), pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo.

Segundo o MPMT, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA) realizou visita preventiva nos cinco cemitérios e constatou várias irregularidades, entre elas, a operação sem as devidas licenças ambientais e a falta de monitoramento do lençol freático.

“É incontroverso que a ausência de licenciamento ambiental dos cemitérios ativos gerenciados pelo tanto pelo Município de Várzea Grande, quanto pela Betânia Empreendimentos Imobiliários Ltda acarretam inúmeros riscos ao meio ambiente. O Município de Várzea Grande é responsável pela tutela do meio ambiente, de modo que não pode se omitir no licenciamento ambiental dos cemitérios públicos”, destacou a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, em um trecho da ação.

 

Da Redação

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