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Os direitos do consumidor em atraso de voo

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Em meio à diversas promoções de voos propostas atualmente pelas companhias aéreas, é importante que o consumidor se atente a quais são seus direitos em caso de atraso ou cancelamento do voo.

As companhias aéreas devem garantir assistência material aos passageiros quando houver atraso ou cancelamento do voo, cumprindo o disposto na Resolução da ANAC, a fim de que sejam amenizados os danos causados pelo imprevisto.

Referida assistência material, tem como objetivo satisfazer as necessidades imediatas do consumidor, de forma gratuita e ajustada ao período em que este permanecer em espera.

Em caso de atraso superior a 1 (uma) hora, a companhia aérea devera disponibilizar ao passageiro meios para comunicação, tais como internet e ligação telefônica. Ultrapassando 2 (duas) de atraso, deverá fornecer alimentação e superando 4 (quatro) horas de atraso, o passageiro terá direito a acomodação em local adequado, traslado e, se necessário, serviço de hospedagem.

Menciona-se que a companhia aérea poderá deixar de fornecer hospedagem para o passageiro que residir na mesma localidade do aeroporto.

Ocorrendo o atraso por mais de 4 (quatro) horas, a companhia aérea deverá fornecer ao passageiro reacomodação no próximo voo, com serviços equivalentes ao adquirido pelo consumidor para o mesmo destino.

O consumidor poderá optar pelo reembolso do valor integral pago pela passagem, incluindo-se as tarifas.

Em caso de cancelamento do voo o passageiro também poderá valer-se das regras contidas acima.

Ressalta-se que o transportador ao verificar que ocorrerá o atraso, possui o dever de informar os passageiros imediatamente sobre o atraso, bem como o motivo e previsão do horário de partida, sendo que essa informação também poderá ser solicitada pelo consumidor por escrito.

Os artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor resguardam o direito básico do consumidor à informação, bem como a reparação integral dos danos sofridos advindos da falha na prestação do serviço da companhia aérea, qual seja o atraso do voo, que pode inclusive ocasionar ao passageiro perca de compromissos, tais como, eventos, trabalho, datas comemorativas, diárias em pacote de viagem, cirurgias entre outros.

O consumidor deve sempre guardar os bilhetes de passagem, a declaração da empresa em que conste que ocorreu o atraso, notas de eventuais gastos, comprovação de prejuízos para que sejam ressarcidos eventuais danos materiais e morais.

Esclarece-se que o conteúdo contido neste artigo é de caráter informativo e não substitui uma consulta prévia a um advogado devidamente registrado que seja de sua confiança.

Rita de Cassia Bueno do Nascimento

Advogada inscrita na OAB/MT sob o número 23.763. Pós-Graduanda em Direito Civil e Processo Civil. Colaboradora da equipe Advocacia Daiany Machado.

 

 

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Gonçalo Domingos de Campos e seus segredos

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Mesmo afastado das disputas eleitorais há algum tempo, ele ainda acompanhava o cotidiano da política em Várzea Grande e, dependendo da ocasião, em Mato Grosso. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal, quando Napoleão José da Costa era prefeito de Várzea Grande. Por muitos anos, resistiu à tentação de ser candidato à Prefeitura Municipal e, em 1969, lançou a candidatura do seu filho mais velho Ary Leite de Campos, que mais tarde seria presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Trata-se do comerciante Gonçalo Domingos de Campos, irmão de Júlio Domingos de Campos – o seo Fiote e tio dos ex-governadores Júlio e Jayme Campos.

Gonçalo Domingos de Campos, nasceu no dia 11 de janeiro de 1917, há 104 anos e foi casado com dona Dirce Leite de Campos. O casal teve oito filhos, quatro homens e quatro mulheres: Ary Leite de Campos, Terezinha Catarina de Campos Monteiro, Gonçalo Domingos de Campos Filho, Atair Leite de Campos, Maria Nazarello de Campos, Antonina Leite de Campos e Marisa Leite de Campos. Deles, o mais velho Ary Leite de Campos decidiu suceder o pai na vida pública.

Sempre foi comerciante, estava no ramo desde os 16 anos de idade. O primeiro empório que teve foi na travessa 24 de maio, vendendo secos e molhados. Depois ampliou a sua empresa e montou uma máquina de beneficiamento de arroz, uma das primeiras da Baixada Cuiabana. “Naquele tempo, tudo era difícil”, observava Gonçalo Domingos, lembrando que havia apenas um ônibus ligando Várzea Grande até Cuiabá.

 

VIDA PÚBLICA

De família tradicional na política mato-grossense, Gonçalo Domingos de Campos sempre acompanhou as disputas eleitorais na Cidade Industrial. Porém, durante toda a sua carreira política ele foi adversário de seu irmão, seo Fiote. Gonçalo pertenceu à UDN e Fiote ao PSD.

Somente em 1969, quando Ary Campos foi lançado candidato a prefeito de Várzea Grande a família Campos se uniu novamente. Ary venceu o candidato da então prefeita Sarita Baracat, Antonino Costa. Em 1972, a família Campos continuou unida e o recém-formado engenheiro agrônomo Júlio José de Campos, sobrinho de Gonçalo e filho de Fiote, se elegeu prefeito de Várzea Grande vencendo o empresário Rubens dos Santos e o jornalista Almerindo Costa (MDB). Ele se orgulhava de ter coordenado todas as campanhas de Ary Leite de Campos, a prefeito de Várzea Grande e três para a Assembleia Legislativa, todas vitoriosas. Em 1982, Ary Leite de Campos foi o deputado estadual mais votado de Mato Grosso, tendo recebido quase vinte mil votos.

 

VELHOS TEMPOS

Ele se considerava um privilegiado por ter acompanhado o processo de desenvolvimento de Várzea Grande, Gonçalo de Campos recordava que no passado os tempos eram bem mais difíceis. Ele lembrava que quando foi vereador na Cidade de Várzea Grande: faltava tudo. Energia elétrica era escassa e beneficiava menos de 20% da população e não existia rede de água tratada. A água era retirada dos tradicionais poços de fundo de quintal, perfurados “no muque”, com ferramentas rudimentares.

Até 1942, para se chegar em Cuiabá, era apenas de balsa. Então foi construída a Ponte Júlio Muller, batizada de “Ponte Velha”, ligando Cuiabá e Várzea Grande. Mesmo assim, o transporte continuou deficiente. Passou de charretes para um ônibus que passava a maior parte do tempo “desconcertado”, aguardando peças de reposição do Rio de Janeiro. O ônibus tinha três horários de partida para Cuiabá: as 7, 11 e 17 horas.

Mas o principal meio de transporte continuou sendo a charrete até o final da década de 60, quando começaram a circular os ônibus convencionais. Primeiro, da empresa Rápido Noroeste, que depois passaria a se chamar Estrela D’Alva.

 

DIVERSÃO

A maior diversão da época eram as corridas de cavalo. No antigo Morro Vermelho, onde mais tarde foi instalada a Grande Veículos e a Trescinco Caminhões, havia uma raia para corridas de cavalos. As arquibancadas de madeira comportavam aproximadamente duas mil pessoas e as apostas eram altas. O comerciante Ulysses Pompeo de Campos, possuía na época os melhores cavalos de Várzea Grande. Com o cavalo “Brinde”, Pompeo de Campos dominou as corridas por quase dez anos na Cidade Industrial. “Quando Brinde” corria era fácil ganhar: em várias ocasiões ganhei dinheiro apostando nesse cavalo”, rememorava Gonçalo Domingos de Campos.

Os desportistas de Várzea Grande se dividiam em dois grupos: os que gostavam de futebol e aqueles que se dedicavam as corridas de cavalos. Os adeptos do futebol, mais tarde, ajudaram Rubens dos Santos a fundar o Operário de Várzea Grande, em 1949. Mas Gonçalo Domingos pertencia ao grupo apaixonados pelas corridas de cavalos.

Descendente de Nossa Senhora do Livramento, Gonçalo de Campos não pensou duas vezes para se casar, em 1940. Desposou dona Dirce Leite de Campos, filha do coronel João Vicente Pedro de Barros, líder que comandou a política por muitos anos em Nossa Senhora do Livramento, nas décadas de 30, 40 e 50.

 

Wilson Pires de Andrade é jornalista em Mato Grosso.

 

 

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