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Interior

Obra de pavimentação asfáltica é embargada após morte de trabalhador

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Obra onde dois trabalhadores morreram soterrados, em Rosário Oeste, a 133 km de Cuiabá, foi embargada nesta quarta-feira (3), pela Superintendência Regional do Trabalho. Os fiscais estiveram no local e constataram várias irregularidades.

acidente que ocasionou a morte dos trabalhadores, ocorreu na segunda-feira (1º), enquanto eles cavavam um buraco onde seriam colocadas manilhas para escoamento de água pluvial em uma obra de pavimentação asfáltica.

Ao serem informados sobre as mortes, fiscais da superintendência estiveram no local e constataram que a empresa que venceu a licitação terceirizou o serviço e os trabalhadores que atuavam no local não haviam sido registrados.

Além disso, a obra não oferecia nenhum tipo de segurança aos profissionais, nem mesmo equipamentos de proteção individual (EPI).

Foi verificado ainda que existe risco de novos desabamentos, já que não há nenhum tipo de contenção do barranco formado com a escavação.

Em razões de todas as irregularidades, a obra foi embargada e a empresa deve ser notificada.

A prefeitura informou que já havia aberto outro processo licitatório para contratação de nova empresa para realizar a obra. Informou ainda que houve a abertura de procedimento administrativo para apurar as responsabilidades do acidente.

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Interior

Justiça mantêm condenações de ex-servidores por desviar verbas da prefeitura de Poconé

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Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal negaram o recurso de ex-servidores da prefeitura de Poconé (a 104 km de Cuiabá) pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas). Os envolvidos desviaram de R$ 500 mil do erário público.
De acordo com o processo, os denunciados praticaram diversos atos que ocasionaram lesão ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração Pública. Os crimes aconteceram entre os meses de junho de 2008 e dezembro de 2010, quando os acusados associaram-se com o fim de cometer crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação da administração pública e lavagem de dinheiro, resultando em prejuízo aos cofres públicos do Município de Poconé.
Consta ainda que à época a então Secretária Municipal de Finanças e Administração, confinou os números relativos à chave e à senha de acesso ao sistema computadorizado de gerenciamento de folhas de pagamento dos servidores públicos municipais de Poconé com o Banco do Brasil local a um dos acusados, que era funcionário público comissionado encarregado de elaborar as folhas de pagamento e lançar no referido sistema, bem como imprimir as mencionadas folhas para assinaturas do gestor municipal e encaminhamento final ao Banco do Brasil para pagamento.
Os réus foram condenados em primeiro grau e recorreram ao Tribunal de Justiça. O relator do caso, ao analisar o processo chegou a conclusão de que: “Não há que se cogitar de absolvição dos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsificação de documento e lavagem de dinheiro, quando ficam suficientemente comprovadas a materialidade e autoria delitiva, que os agente desviaram ou se apropriaram de valores, em razão do cargo público que possuíam, bem como a inserção de dados falso sem sistema de informação, visando superfaturar valores nas folhas de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura e indicar o pagamento a pessoas que não eram funcionárias públicas, promover a ocultação e dissimulação de valores desviados através de depósitos em contas correntes diversas e a falsificação da assinatura do prefeito á época dos fatos”, disse em seu voto.
Assim sendo, o desembargador votou mantendo a condenação para que os envolvidos promovam o ressarcimento integralmente os danos causados ao erário público, no valor de R$ 527.945,88, devidamente corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Manteve ainda a perda dos bens e valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio dos réus em razão dos atos praticados, a perda do cargo ou função pública daqueles que exerciam, e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Por consequência da decisão, houve também a decretação de indisponibilidade dos bens imóveis, móveis e dinheiro dos acusados visando assegurar a reparação dos danos causados à Prefeitura.
Veja mais detalhes no acórdão 0000837-08.2011.8.11.0028
Ulisses Lalio

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