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OAB realiza mobilização nacional sobre “Mero Aborrecimento”

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A OAB realiza na próxima terça-feira (4) mobilização da campanha “Mero aborrecimento tem valor”. Muitas decisões judiciais entendem que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passa de mero aborrecimento, mas mero aborrecimento também é dano e prejuízo e tem valor. A campanha “mero aborrecimento tem valor” tem por objetivo denunciar e propor uma reflexão mais aprofundada sobre o problema. Visa ampliar a discussão do assunto com a advocacia e o Poder Judiciário e demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo.

Ao longo do dia, simultaneamente em todas as seccionais da OAB, serão mobilizadas visitas aos Fóruns, turmas recursais, juizados especiais e tribunais de justiça. Participação dessas mobilizações presidentes seccionais e membros das comissões de defesa do consumidor, comissões da Jovem Advocacia e comissões de defesa das prerrogativas e valorização da advocacia. Em algumas seccionais, outras comissões também se engajarão neste esforço, ampliando ainda mais a abrangência da mobilização.

Mato Grosso

Em julho de 2016, por iniciativa das comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Juizados Especiais (Cojesp) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi lançada a campanha “Mero Aborrecimento Tem Valor”.

A iniciativa, que foi lançada nacionalmente em 8 de agosto do mesmo ano, recebeu nos primeiros meses, somente no estado, mais de 100 sentenças e acórdãos em que os pedidos foram negados por, no entendimento do julgador, se tratarem de mero aborrecimento ou dissabor.

Todo o material encaminhado à OAB-MT foi alvo de estudo por parte das comissões e, no ano passado, foi apresentado um parecer técnico, destacando que o “mero aborrecimento” não é capaz de afastar a responsabilidade civil dos fornecedores envolvidos numa relação de consumo.

O estudo ainda alerta sobre o poder disciplinador e pedagógico do Judiciário para inibir a reincidência de práticas abusivas, não podendo servir de desestímulo àqueles que buscam a reparação de seus direitos.

Confira aqui o parecer

Mobilização

Em Mato Grosso, a partir das 14h, advogados e advogadas participarão da mobilização nacional, conversando com os magistrados e operadores do Direito sobre a teoria do Mero Aborrecimento.

A ação ocorrerá simultaneamente em diversos municípios do Estado, nos fóruns das comarcas. Em Cuiabá, o ato será realizado no Fórum da Capital, Juizados Especiais e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Fonte: OAB-MT

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LBV entrega cestas de alimentos e kits de limpeza a famílias de MT

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No próximo dia 01 e 02 de dezembro (terça-feira e quarta-feira), às 9 horas, a Legião da Boa Vontade (LBV) vai entregar mais de 275 cestas de alimentos não perecíveis a famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela LBV e às assistidas por organizações parceiras e assessoradas pela Instituição na capital cuiabana. Elas também vão receber um delicioso chester para a ceia do natal e kits de limpeza para prevenção à Covid-19.

As doações que serão entregues no Centro Comunitário de Assistência Social da LBV foram arrecadadas por meio da edição 2020 da tradicional campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!

Cada família vai receber uma cesta contendo diversos itens, tais como arroz, feijão, óleo, açúcar, café, leite em pó, macarrão, farinha de mandioca, farinha de trigo, farinha de milho, canjiquinha, sal, salsicha e sardinha enlatadas, fubá e extrato de tomate; além do kit de limpeza com água sanitária, desinfetante, detergente e sabão em barra.

A entrega das doações será de forma organizada e seguirá todas as recomendações das autoridades de saúde, como manter o distanciamento de 1,5 metro por pessoa, o uso de máscara, luvas e álcool em gel 70% e a higienização das embalagens.

Ainda dá tempo de ajudar!
Neste ano, a meta é entregar 50 mil cestas de alimentos e 50 mil kits de limpeza a famílias em 175 cidades nas cinco regiões brasileiras. Para ajudar com qualquer valor, basta acessar o site www.lbv.org. Se preferir doar os itens das cestas e/ou dos kits de limpeza, consulte o endereço da LBV mais próximo de sua casa no link www.lbv.org/enderecos. Para acompanhar os resultados da campanha, acesse o endereço @LBVBrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube.

Serviço
Evento: entrega de cestas de alimentos e kits de limpeza arrecadados por meio da campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!, promovida pela Legião da Boa Vontade.
Data e horário: 01 e 02 de dezembro (terça-feira e quarta-feira), às 9 horas.
Local: Centro Comunitário de Assistência Social da LBV.
Endereço: Rua. São José Operário, s/n, Dom Aquino — Cuiabá/MT.
Outras informações: tel. (65) 99220-2193 / 3317-3808 | www.lbv.org

Contato: Junio Alcantara
Email: [email protected]
Tel:(65)99220-2193 / 3317-3808

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