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Cultura

OAB-MT lança aplicativo para fiscalização das campanhas eleitorais

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realiza na noite desta quinta-feira (23) o lançamento do aplicativo Cidadão Fiscal. A ferramenta permite o envio de denúncias, em tempo real, de qualquer irregularidade verificada durante das campanhas eleitorais.

Por meio do aplicativo, que pode ser acessado de qualquer smartphone, o cidadão pode relatar a ocorrência, filmar e fotografar a possível irregularidade. O material recebido é remetido ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e, no caso de denúncias oriundas de outros estados, encaminhado para a seccional correspondente da OAB.

A ferramenta ainda traz, de forma compilada, toda a legislação eleitoral. Além de verificar o que é permitido ou não pela legislação durante a campanha, é possível consultar de maneira rápida as leis e resoluções vigentes para o pleito.

“A fiscalização do cidadão é fundamental para evitar, desde já, grandes escândalos como os que temos visto. Com a participação de todos, a sociedade pode colher junta um grande resultado”, destaca o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

Ele ainda acrescenta que o aplicativo auxilia o eleitor na tarefa de assumir a responsabilidade que exige a verdadeira democracia, exercendo a cidadania de forma plena, não apenas votando de forma consciente, mas fiscalizando os candidatos que pretendem ocupar os cargos públicos, atuando preventivamente no combate à corrupção.

Nas eleições de 2016, a ferramenta idealizada pela OAB-MT obteve mais de 2 mil downloads e recebeu denúncias de 17 estados do Brasil. Os mato-grossenses representaram 10% dos usuários do aplicativo.

Assessoria de Imprensa OABMT

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Cultura

Resultado do edital Circuito de Mostras e Festivais está disponível em site da Secel

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O resultado preliminar do edital Circuito de Mostras e Festivais foi divulgado nesta sexta-feira (27.11) pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Com recursos de R$ 3,4 milhões para atender 36 projetos, a seleção pública recebeu ao todo 196 inscrições. A lista com a relação de projetos selecionados, classificados e inabilitados está disponível no site www.cultura.mt.gov.br/editais.

O certame é um dos cinco abertos pela Secel para execução da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso e visa promover festivais, mostras, exposições coletivas, seminários, festividades e atividades formativas, desde que dentro de um ou mais segmentos culturais. As ações serão feitas de forma on-line ou ainda presencialmente caso haja possibilidade de segurança sanitária e seja devidamente autorizado pelos órgãos e decretos locais.

Puderam se inscrever eventos com e sem edições passadas. Aos projetos de continuidade estão previstos valores de R$ 100 mil e R$ 200 mil, variando de acordo com o número de produções já realizadas anteriormente. As propostas de mostras e festivais que nunca tiveram edições passadas receberão R$ 50 mil ou R$ 70 mil conforme categoria escolhida no momento da inscrição.

Visando estimular o consumo cultural de pequenos centros urbanos distantes da capital, iniciativas de proponentes residentes em municípios que tenham até 100 mil habitantes receberam pontuação na análise dos critérios para classificação. Além de aspectos norteadores como relevância e efeito multiplicador do projeto, parâmetros sociais e econômicos também garantiram pontuação, dentre eles renda, coletividade, participação de pessoas com deficiência e de proponentes que expressam identidade de gênero feminino.

Para os proponentes que desejam solicitar a reavaliação, o prazo é até terça-feira (01.12), considerando os dois dias para recursos previstos em cronograma. O pedido deve ser feito por escrito com o envio dos itens ou documentos que fundamentam o recurso ao email [email protected] Mais informações sobre pontuação e demais elementos da seleção também devem ser solicitados pelo mesmo endereço de mensagem.

Já o resultado preliminar do edital MT Nascentes precisou ser adiado mais uma vez devido à necessidade de avaliação criteriosa em cerca de 1.200 propostas recebidas. A divulgação da lista de projetos selecionados, classificados e inabilitados ocorrerá no domingo (29.11), conforme retificação.

Serviço

Edital Circuito de Mostras e Festivais

Resultado preliminar: AQUI

Período para recurso: 30/11 e 01/12

E-mail para informações e envio de recurso: [email protected]

Obs.: a lista de projetos selecionados pode variar após o julgamento dos recursos

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