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OAB-MT e PM realizam seminário sobre avanços e desafios em 15 anos do Estatuto

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Em alusão ao Mês da Pessoa Idosa, a Comissão de Direito do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realiza, em conjunto com Polícia Militar, o Seminário “15 Anos do Estatuto do Idoso: Conquistas, Avanços e Desafios”. O evento será nesta terça-feira (02), no Teatro Zulmira Canavarros, a partir das 7h30.
    Como convidado do presidente da Comissão de Mato Grosso, Isandir Rezende, fará a principal palestra no seminário o integrante da Comissão de Direito do Idoso da OAB-MS, João Carlos Scaff. Ele abordará o tema “Aspectos históricos e legais relacionados a seara do direito do idoso”. O advogado é também presidente do Conselho Estadual do Idoso do Estado vizinho.
    Isandir Rezende integrará os debates do evento no período da tarde, durante a Mesa Redonda “Caminho a ser trilhado para o fortalecimento e a solidificação de uma rede de proteção na esfera pública e a atuação da rede de assistência pública na perspectiva dos direitos do idoso”. A conversa está prevista para iniciar às 14 horas e ainda contará com a participação do presidente da Comissão de Responsabilidade Social da OAB-MT, José Rodrigues Rocha Júnior.
    A defesa do estabelecimento de uma rede pública de assistência à pessoa idosa, sobretudo do ponto de vista da segurança pública, tem sido uma das bandeiras da Comissão da OAB-MT. Um dos principais pleitos é a instalação de delegacias especializadas em crimes contra idosos, pois não há nenhuma em Mato Grosso.
    Há dois meses a OAB-MT iniciou a distribuição de material orientativo sobre as formas de violência cometidas contra idosos que vem acontecendo em diversas cidades de Mato Grosso.

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Motoristas devem ficar atentos aos prazos para renovação da CNH

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A partir da próxima terça-feira (01.12), os motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida deverão ficar atentos quanto aos prazos para a regularização do documento.

A resolução n° 805 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União que circulou terça-feira (24.11), reestabelece os prazos para a renovação do documento vencido ao longo do ano de 2020.

A nova resolução revogou a resolução n° 782 de 2020, que determinava a suspensão e interrupção de alguns prazos relacionados a habilitação e veículos. Portanto, as CNHs que estava com a validade indeterminada em razão da pandemia do novo coronavírus deverão ser regularizadas.

Pela resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais 01 ano de validade. Por exemplo: habilitações que venceram de 1° a 31 de março de 2020 deverão ser renovadas até o dia 31 de março de 2021.

A medida inclui também a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor.

Para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

Como renovar

A renovação da CNH pode ser feita de forma presencial, com agendamento prévio no site do Detran (www.detran.mt.gov.br), ou através do aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado em aparelhos com sistema Android e IOS.

Abrindo o processo de renovação pelo aplicativo, o motorista precisa se deslocar apenas para realizar o exame médico. A CNH pode ser enviada via Correios, caso solicitada no aplicativo.

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