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Novo lote do PIS/Pasep começa a ser pago hoje

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O pagamento de mais um lote do PIS/Pasep(abono salarial) começa nesta quinta-feira (18).

O abono salarial é um benefício garantido aos trabalhadores que estão cadastrados no fundo PIS/Pase por pelo menos cinco anos, que receberam remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.908, em 2018) durante o ano-base, ter trabalhado por pelos menos 30 dias no período e ter os dados informados pelo empregador no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos funcionários da rede privada e é administrado pela Caixa Econômica Federal.Para os nascidos em outubro, estão disponíveis R$ 1,38 bilhão para 1,89 milhão de trabalhadores. Já o Pasep destina-se aos servidores públicos e é administrado pelo Banco do Brasil.

O calendário de pagamentos do PIS é determinado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Nesta quinta, o lote liberado contempla os nascidos em outubro. Já o Pasep, considera o número final do benefício, contemplandos o final 3 nesta liberação.

O calendário de pagamentos termina em 13 de março de 2019, incluindo os funcionários nascidos em maio e junho e benefício com final 8 e 9.

O valor do benefício varia de acordo com o tempo de trabalho do servidor. A quantia vai de R$ 80, para quem trabalhou apenas um mês no ano, e chega a um salário mínimo (R$ 954), para quem ocupou cargo com carteira assinada por 12 meses.

Os trabalhadores podem conferir se têm direito a receber algum valor acessando o site do Banco do Brasil, no caso do Pasep, ou da Caixa no caso do PIS.

Por R7

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Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

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Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

 

Redação

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