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Nilson quer implementar Agente Comunitário de Agricultura Familiar

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O candidato a senador Nilson Leitão (PSDB) aproveitou o encontro com agricultores familiares da Baixada Cuiabana para destacar a importância do apoio do setor e lembrou do programa ‘Frutifica Sinop’, que implantou nos tempos em que era prefeito da cidade. A ação governamental tinha como finalidade o fomento à agricultura familiar, dando subsídios e suporte técnico aos pequenos produtores. Além disso, a Prefeitura firmou uma parceria com uma indústria local, responsável pela compra da produção.

Entre as ações voltadas à agricultura familiar, Leitão também ressaltou que destinou emendas parlamentares para a aquisição de patrulhas mecanizadas destinadas aos pequenos produtores do Estado. “A Lei do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] é minha, assim como das micro e pequenas empresas individuais. Ajudei muitas feiras livres e quero, lá no Senado Federal, contribuir muito mais”, comprometeu-se.

Nilson também lembrou que apresentou em 2011 uma proposta na Câmara Federal para a criação do Agente Comunitário de Agricultura Familiar, que previa a visita de técnicos às propriedades rurais do pequeno agricultor ao assentado. A ideia era dar suporte técnico, capacitar o agricultor e avaliar as oportunidades de mercado visando fomentar a agricultura familiar local, fomentando a cadeia produtiva local.

Apoio

O candidato a senador por Mato Grosso, Nilson Leitão (PSDB), recebeu apoio de representantes da agricultura familiar da ‘Baixada Cuiabana’ nesta quarta-feira (29). O presidente da Cooperativa Central da Agricultura Familiar da região, Luiz Carlos Ponce, revelou que a manifestação de apoio se deve aos inúmeros serviços já prestados pelo parlamentar voltados ao segmento, que responde pela produção de cerca de 70% dos alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros.

“Temos certeza de que o Nilson ajudará a fomentar ainda mais o setor, por meio de emendas parlamentares para aquisição de equipamentos, patrulhas mecanizadas e insumos para, assim, podermos ter mais oportunidade de negócios, gerando emprego e renda para a população. Nenhum candidato teve a sensibilidade de nos chamar para conversar. Mais do que isso, Nilson já demonstrou ter compromisso com o setor”, observou o presidente.

Atualmente a Cooperativa Central da Agricultura Familiar da Baixada Cuiabana trabalha diretamente com 720 famílias de trabalhadores da agricultura familiar, quilombolas, ribeirinhos e assentados. Fundada em 2014, a entidade contava inicialmente com três cooperativas associadas; hoje já são 14. E a expectativa, segundo Luiz Carlos, conhecido popularmente como Lula, é de que esse número cresça ainda mais com o apoio do tucano.

 

Fonte: Assessoria

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Deputados aprovam prestações de contas do TCE e RGA dos servidores do Judiciário

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Em sessão ordinária legislativa, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em votação única, os ofícios 326/2019 e 425/2020, relativo às contas dos exercícios de 2018 e 2019, respectivamente, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Os deputados aprovaram, em redação final, a PEC 13/2020, que acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso para disciplinar a segurança viária.

O Projeto de Emenda Constitucional busca incluir o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) dentro do capítulo da Constituição Estadual que trata das forças de segurança e ao mesmo tempo, objetiva disciplinar a segurança viária em Mato Grosso.

“A partir dessa regulamentação, o Poder Executivo concederá a entidade executiva de trânsito, o aparato legal necessário para execução da segurança viária no âmbito estadual, visando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas”, mostra a justificativa da PEC.

O governo destaca ainda que a presente alteração não acarretará qualquer impacto financeiro, uma vez que se propõe somente a suprir lacuna existente na normativa estadual no que tange ao reconhecimento do Detran como força de segurança pública e ao estabelecimento de sua competência para execução da segurança viária.

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 971/2020, do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário. Também em primeira votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 49/2020, de autoria do deputado Wilson Santos, que altera dispositivos da Lei Complementar 461, de 28 de dezembro de 2011, para dispor sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Empaer-MT).

O deputado cita, em justificativa, que o serviço de extensão rural foi constituído oficialmente no dia 15 de setembro de 1964, com a criação da Associação de Crédito e Assistência Rural de Mato Grosso (Acarmat), marco histórico para a agricultura e pecuária. Durante todo esse período, a Empaer esteve presente incentivando o desenvolvimento rural e inserindo novas tecnologias para os produtores, com o objetivo de gerar e garantir o desenvolvimento econômico das famílias rurais.

Conforme o deputado, em 1992 foi instituída a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em decorrência da fusão da Emater, da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Empa) e da Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codeagri), das quais é sucessora.

“Hoje a Empaer é uma empresa pública do Estado de Mato Grosso, com personalidade jurídica instituída pela Lei Complementar nº 461 de 28 de Dezembro 2011 e vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). A Empaer trabalha ao lado dos agricultores familiares, incentivando boas práticas rurais e difundindo novas tecnologias para gerar e garantir o desenvolvimento econômico, social e ambiental da família rural”, ressalta o deputado em sua justificativa.

Conforme o parlamentar, “os avanços e as transformações de realidades de produtores e municípios, nos 55 anos de história, são indicadores de que a Empresa cumpre sua missão: contribuir efetivamente para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da sociedade mato-grossense”.

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