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Música, mobilidade e o assédio no transporte público

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*Por Claudia de Moraes

No ano passado conduzimos um estudo que mostrou a evolução da mobilidade no Brasil através da música. No total, foram analisadas mais de 158 mil letras de músicas, com 361 delas efetivamente retratando mobilidade. Como critério principal, o tema deveria ter um papel importante na composição para que esta fosse selecionada.

Na década de 2010, o assédio no transporte público foi retratado em algumas músicas. Dois exemplos distintos pontuam o teor das canções: enquanto o Obinrin Trio canta em “Elas por elas” que “No busão, na rua, no metrô, na quebrada quero andar sem ouvir cantada, quero parar de ser invisível e fetichizada”, Farufyno mostra em “Um ônibus lotado” a visão de um homem que está paquerando a mulher, quando a vê ser assediada, e dá uma surra no agressor.

Infelizmente, o assédio às mulheres é uma prática bastante antiga. Ainda no Império Romano, o imperador Sila (138-78 a.C.) ordenou intervenção jurídica nos casos em que uma “mulher honrada” fosse ofendida publicamente. Nos últimos anos a discussão ficou mais forte, e diversas campanhas criticando essa prática foram criadas. Como exemplo, o movimento “Vamos juntas?”, idealizado pela jornalista Babi Souza com o objetivo de espalhar a ideia da sororidade (união e aliança entre mulheres, baseada na empatia e companheirismo) para que elas se unissem na rua inibindo, assim, violências como assédio e estupro.

O assunto voltou a estar em evidência nos últimos dias nas redes sociais. A série “Sex Education” retratou uma cena onde a personagem Aimee é vítima de um abuso em um ônibus. Além disso, o Big Brother Brasil 20 trouxe à tona uma estratégia de jogo de alguns homens que visava conquistar mulheres comprometidas para que elas perdessem credibilidade junto ao público. Por fim o novo single do cantor Jerry Smith, “Reladinha”, também foi criticado por muitos especialmente no Twitter, por supostamente conter conotação apelativa e sexual.

Embora a assessoria do artista tenha negado veementemente as suposições das redes sociais, afirmando que a real motivação da canção é reviver a trajetória do artista, que se locomovia diariamente de ônibus, se posicionando contra qualquer tipo de assédio, é importante salientar que as críticas se devem especialmente ao nome da música, associado ao fato de utilizar um ônibus como cenário. Neste caso, o ideal é nunca dar margem a interpretações de associação ao tema, que é muito delicado a todas as mulheres.

Um levantamento do Instituto Locomotiva e Instituto Patrícia Galvão de 2019 constatou que 97% das mulheres já foram assediadas no transporte público. Em 2018, foi sancionada a lei de importunação sexual que tem como objetivo punir o assédio, principalmente no transporte público, agravando a pena e punição para condutas criminosas. É extremamente importante que esse tipo de comportamento seja denunciado, a lei aplicada e que sejam adotadas, em conjunto com a penalização, medidas preventivas e educativas, para que o Brasil não continue sendo recordista em violência contra mulheres.

Claudia de Moraes é CEO da Younder

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Imposto sobre grandes fortunas

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Como é do conhecimento de todos, o Brasil é um país socialmente injusto, e isso pode ser demonstrado pela sua forma de tributar, as escolhas que foram feitas ao longo do tempo para distribuir o ônus do pagamento de impostos, taxas e contribuições.

Em sua maior parte, os nossos tributos são regressivos, ou seja, há uma redução da alíquota imposta ao contribuinte, quanto maior a riqueza que ele venha a possuir. Isso significa que, quanto mais uma empresa ganhar, menor será a parcela do capital que ela destinará ao pagamento de tributos. Citamos por exemplo os bancos, que não estão sujeitos à retenção do PIS, COFINS, IRF e CSLL sobre suas receitas. Os lucros e dividendos dos ricaços não se sujeitam ao pagamento de imposto, e permitem edificação de grandes fortunas, que estão isentas de tributação. Essa graça beneficia menos de 1% da população brasileira.

Uma parcela dessa injustiça pode ser corrigida, com a instituição da cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas, o IGF, previsto na Constituição Federal. O Projeto de Lei Complementar n° 183, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério (PSDB/AM) está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos – o CAE, sob a relatoria do Senador Major Olímpio, de São Paulo.

A proposta normativa regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e é uma boa resposta ao momento de crise, instituindo o Imposto sobre as grandes fortunas. De acordo com a redação, o fato gerador do imposto consiste na titularidade de patrimônio líquido em valor superior a 12 mil vezes o limite mensal de isenção do imposto de renda de pessoa física. A alíquota teria variação de 0,5% a 1%, de acordo com o valor do patrimônio, e os podre-de-ricos brasileiros finalmente pagariam um imposto progressivo, que incide em alíquotas variáveis (até 1%), sobre o patrimônio que exceder a aproximadamente R$ 28.559,700 (vinte e oito milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil e setecentos reais). Portanto, se sua fortuna for inferior a R$ 28 milhões de reais, fique tranqüilo, você não será atingido pela tributação e pode ser um defensor desta ideia.

A proposta de lei está em estudo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, como antes mencionado, e precisa ser debatida com seriedade, mas também com muita urgência, porque o Brasil precisa urgentemente de recursos para superar o momento de crise, cujas causas são a recessão planetária e a pandemia do coronavírus.

Uma publicação da revista Forbes, no ano de 2018, mostra quem são as pessoas mais ricas do mundo, e no Brasil os “10 mais” possuem fortuna que ultrapassava a quantia de $ 110 bilhões de dólares, naquele ano. São proprietários de bancos, seguradoras, corporações de mídia, cervejarias, mineradoras e empresas de tecnologia. Essa gente precisa ser alcançada pela tributação, como todos os demais contribuintes.

Vilson Pedro Nery, advogado especialista em Direito Público.

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