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Cuiabá

Multa por “Não Identificação do Condutor” evita impunidade e deve reduzir infrações

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Para evitar a impunidade entre empresas que contam com frotas de veículos dirigidos por terceiros, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) aderiu, há cerca de dois meses, à aplicação de penalidades por “Não Identificação do Condutor” (NIC). A irregularidade é registrada quando um automóvel de posse de pessoa jurídica é autuado e o proprietário não indica quem o dirigia no momento da infração.

Sendo assim, a punição não se deve apenas pelo crime de trânsito em si, mas também pela falha administrativa dos empreendimentos que não fornecerem os dados de seus servidores. Antes da regulamentação, apenas infratores de veículos em nome de pessoa física eram penalizados, tanto com pagamento de multa, quanto com perca de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“É uma iniciativa que faz com que as empresas identifiquem motoristas infratores, para que os mesmos tenham a pontuação registrada na CNH, reduzindo a impunidade e a insegurança no trânsito. Desde que a medida foi adotada muitos empresários que acumulavam multas já estão efetuando os pagamentos”, explica o titular da Pasta, Antenor Figueiredo.

Ele reforça que os valores oriundos destas multas são destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e Transportes Urbano (FMTU), que garante a capacitação e o gerenciamento de recursos financeiros e a execução de políticas voltadas ao setor.

A orientação é para que os empresários estejam atentos à legislação e trabalhem para difundir entre os funcionários os princípios de condução consciente. Por meio da NIC, a expectativa também é reduzir o número de infrações e, consequentemente, a aplicação de multas.

A penalidade está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 257, parágrafo 8º. “Não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa aplicada pelo número de infrações cometidas no período de 12 meses”, diz trecho do Código.

 

Legislação

De acordo com a supervisora do setor de arrecadação de multas e taxas, Maristela Jorge, os recursos relativos à NIC obedecem aos mesmos procedimentos das multas originárias, conforme o artigo 285 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). O parágrafo único da Resolução 151/2003 do Contran, estabelece o cancelamento da multa decorrente da infração autuada, devendo anular também a NIC.

A multa pode ser executada até cinco anos depois da data da infração. Assim, o valor calculado para a aplicação será corresponde ao valor da multa originária, ou seja, duas multas serão emitidas em documentos distintos. Além disso, o valor pode ser multiplicado proporcionalmente pela quantidade de vezes em que o mesmo tipo de infração for cometido.

 

Fonte: Cuiabá

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Cuiabá

Dutrinha vai ganhar estacionamento para quase cem veículos

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por NAIARA LEONOR

 

O estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha vai ganhar estacionamento. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e será executado em parceria com a Secretaria de Obras, Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) e Mobilidade Urbana (Semob). O espaço terá capacidade para 96 veículos, sendo cinco vagas para idosos e duas para cadeirantes, em uma área total de 2862 m².

Somando-se todas as etapas da reforma ao processo de aquisição de bens permanentes e mobiliário, o orçamento total foi de cerca de R$2 milhões. Todo o investimento foi realizado exclusivamente pelo Município via Fonte 100.

“Estamos trabalhando arduamente para finalizar o Dutrinha. Foi u m longo caminho que chega na reta final. Conseguimos também ar condicionados para os vestiários, garantindo mais conforto aos nosso atletas”, declarou o secretário-interino de Cultura, Esporte e Lazer, Luiz Cláudio Sodré.

Em reunião na última terça-feira (26), o vice-prefeito José Roberto Stopa garantiu a realização do calçamento pela Secretaria de Obras, uma das últimas etapas para a finalização do Dutrinha. Desde o dia 13 de janeiro o estádio passa pela etapa de calçamento, pintura e sinalização externa, procedimentos que preparam para a entrega oficial do equipamento no aniversário de Cuiabá deste ano.

“O que estiver ao nosso alcance será feito para a entrega do estádio para comemorações do aniversário de Cuiabá, como determinou o prefeito Emanuel Pinheiro. Já realizamos o calçamento e 3estamos a postos para auxiliar no que for necessário para a conclusão desta grande obra para o esporte cuiabano”, enfatizo u o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa.

A reforma teve início em fevereiro de 2019 e foi dividida em três etapas: a primeira compreendeu a readequação de todo o espaço, atendendo a medidas de segurança e acessibilidade. A segunda etapa foi a mudança de posicionamento dos postes de iluminação e a troca do gramado. Enquanto que a terceira etapa foi a construção do novo muro e modernização dos vestiários.

Em abril de 2019, iniciou-se a segunda etapa. A Secretaria de Serviços Urbanos iniciou a retirada do gramado para a implantação do sistema novo de drenagem e irrigação, que vai diminuir os custos de manutenção e consumo de água. O novo gramado é padrão grama Esmeralda. Para garantir iluminação adequada para jogadores, torcida e também para transmissão em veículos de comunicação, os postes foram realocados e foi instalada iluminação LED para garantir a qualidade para a torcida e para a transmissão dos jogos.

Com a reforma dos vestiários, a obra entrou em sua terceira etapa de execução. O espaço privado aos jogadores recebeu grama sintética, com espaço para concentração e aquecimento e banheiros com chuveiros. Nesta fase, o muro também foi reconstruído e o outro lado do campo também recebeu atenção. A segunda arquibancada ganhou sustentação nova, assim como a bilheteria C e os banheiros e a lanchonete ao lado também foram reformados.

No Dutrinha a história também terá espaço. Uma das salas da estrutura será transformada em um Museu do Futebol para reverenciar os atletas da terra e eternizar os grandes lances da trajetória do futebol cuiabano e mato-grossense.

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