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Cidades

MPMT entra com ações para que 4 municípios construam aterros sanitários e extingam ‘lixões’

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O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de São Félix do Araguaia, ingressou com quatro ações civis públicas, com pedido liminar, contra os municípios de: Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia (Distrito do Espigão do Leste) para que apresentem projetos de construção de aterros sanitários.

Os municípios deverão ainda remover todo o lixo atualmente depositado na área utilizada para esse fim (lixão) para local adequado. Eles terão também que apresentar junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), referente à área dos atuais “lixões”.

O MPE tentou buscar informações junto aos municípios no “intuito de solucionar, extrajudicialmente, o tema em análise, qual seja a instalação e funcionamento de aterro sanitário. No entanto, nada se efetivou concretamente. De tal arte, a partir de análise técnica levada a efeito por perito oficial, propõe-se a presente demanda no intuito, tão somente, de salvaguardar o meio ambiente nesta localidade tão bem servida pela natureza”, diz o promotor de Justiça Substituto Jairo José de Alencar Santos na ação referente a Alto Boa Vista.

Vistoria técnica ambiental realizada, a pedido do MPE, nas áreas onde estão localizados os “lixões” mostrou que os municípios vêm depositando todo lixo coletado a céu aberto, sem qualquer critério ou preocupação. “Não há qualquer indício de proteção, bem como obras de contenção do chorume. Ademais, o depósito de resíduos e dejetos não está cercado, encontrando-se em inobservância das normas sanitárias vigentes”, diz trecho da ação.

Conforme vistoria, nos locais são jogados sobras domésticas, sucatas, carcaças de animais e detritos. “Com tal prática, tem-se desconforto para a parte da população circunvizinha, acarretando, ainda, em inúmeros malefícios à saúde dos moradores da região, com a proliferação de milhares de vetores, quais sejam insetos, roedores e aves. Além disso, os locais não se encontram isolados, havendo, assim eventuais presenças de adultos e crianças trabalhando clandestinamente no local, dedicando-se, de certo, à atividade de seleção de materiais recicláveis”.

Nas ações o promotor de Justiça destaca que os “lixões” urbanos similares aos que existem nos quatro municípios, constituem-se sérios problemas no tocante a aspectos do meio ambiente, saúde e suas interações. “O impacto causado por determinados resíduos pode trazer consequências irreversíveis ao meio ambiente. Na questão do lixo doméstico, resta sabido que materiais tóxicos são ali incluídos, os quais alçando as águas subterrâneas podem provocar poluição física, química, bioquímica e biológica”, ressalta.

Para ele, diante dos fatos é perfeitamente possível o ajuizamento das ações, tendo em vista que os municípios continuam depositando o lixo produzido e recolhido nas cidades em áreas inadequadas, com sério risco de degradação ambiental nos locais, “notadamente pela possibilidade de que o ‘chorume’ produzido (se já não estiver atingindo) o lençol freático, com as evidentes implicações de que a perpetuação de tal estado de coisas pode causar não somente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas ao próprio bem-estar e qualidade de vida da comunidade local”.

 

Fonte: MP-MT

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Cidades

Todos os municípios de Mato Grosso continuam com risco baixo de contaminação da Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta segunda-feira (30.11) o Boletim Informativo nº 267 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.

Nesta edição do Boletim, os 141 municípios do Estado configuram na classificação de risco baixo de infecção pelo coronavírus, conforme mostra documento a partir da página 12.

Esse status já se mantém por 28 dias. Em 02 de novembro, Ribeirãozinho foi a última cidade classificada com risco “moderado”. Desde então, nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco muito alto, representado pela cor vermelha e que indica alerta máximo de contaminação, ou amarela, que indica alerta moderado.

O sistema de classificação que aponta o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades.

Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da SES.

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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