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Cuiabá

MPMT aciona Hospital por lançamento irregular de efluentes no córrego Canjica

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Irregularidades verificadas no sistema de tratamento de efluentes do Hospital Universitário Júlio Muller e a ausência das licenças ambientais necessárias para o seu funcionamento levaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, a ingressar com ação civil pública contra a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Hospital Universitário Júlio Muller, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e o Município de Cuiabá. A ação tramita na Justiça Federal.

Na ação, o promotor de Justiça Gerson Barbosa destaca que os efluentes da referida unidade hospitalar estão sendo lançados irregularmente no córrego Canjica. Fiscalização realizada pela Companhia de Saneamento de Água e Esgoto (Sanecap) comprova que o Sistema de Tratamento de Esgoto do hospital está operando em total ineficiência.

Conforme o promotor de Justiça, antes de ingressar com ação, o Ministério Público tentou solucionar o problema por meio de termo de ajustamento de conduta. Na ocasião, o Estado de Mato Grosso se dispôs a pagar a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto no local, mas, para isso, necessitaria de projeto. 

O promotor de Justiça ressalta, no entanto, que “o projeto não foi executado porque, absurdamente, a UFMT, por intermédio da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia cobrou do Hospital Universitário Júlio Muller cerca de R$ 1 milhão de reais apenas para elaborar o projeto para construção da ETE”. 

Além das irregularidades relacionadas ao sistema de tratamento de esgoto e licenciamento ambiental, o Hospital também não possui alvará de prevenção contra incêndio e pânico, plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e alvará sanitário. Também utiliza poço tubular como licença de operação vencida.

“O licenciamento ambiental é essencial para funcionamento de qualquer estabelecimento, e em se tratando de um hospital, com elevado número de atendimentos diários, torna ainda mais grave a ausência de licenças e autorizações”, destacou.

O promotor de Justiça ressalta que “se medidas não forem adotadas para promover o tratamento de efluentes produzidos pelo Hospital, bem como evitar o lançamento de resíduos no córrego Canjica, em poucos anos a sociedade cuiabana terá que lidar com a contaminação generalizada dos córregos da cidade, comprometendo o abastecimento de água na capital”.

Na ação, o MPMT requer, em síntese, ao Poder Judiciário que os requeridos sejam condenados a não procederem ao lançamento de efluentes de esgoto sem tratamento. Além disso, deverão adotar as medidas necessárias para obtenção das licenças para funcionamento; elaboração e execução de plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e execução do tamponamento do poço tubular existente no Hospital Universitário Júlio Muller.

 

Por Clênia Goreth

Fonte: MP-MT

Cuiabá

Operação: “ Pente Fino” será de 22 a 26 de fevereiro em Cuiabá e Várzea Grande

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De 22 a 26 de fevereiro a fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) realizará a Operação: “Pente Fino” em Cuiabá e Várzea Grande.

A ação tem como alvo as obras civis, postos de combustíveis, comércio de defensivos, industrias, viveiros, laudo de parcelamento de solo em loteamento, Sistema de Tratamento de Água e Esgoto.

Interior do estado- A equipe de fiscalização do Crea-MT também fará  ações de rotina nos  municípios de: Diamantino,  Chapada  dos Guimarães,  Planalto da Serra, Nova  Brasilândia, Jauru , Indiavaí, Figueirópolis  D’ Oeste, Vale de São Domingos, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres,  Sorriso, Sinop, Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste, Nova Xavantina, Campinápolis, Querência, Ribeirão Cascalheira, Bom Jesus do Araguaia, Dom Aquino, Juscimeira, Rondonópolis, Jaciara, Guiratinga, São José do Povo, Tesouro, Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada e nos distritos de Deciolândia  e Ponte de Pedra. Checando cultivos, armazenagem manutenção, secadores, balanças e receituário agronômico.

O gerente de fiscalização do Crea-MT, Jakson Paulo da Conceição explica que nas ações fiscais sempre será averiguada a presença de profissionais registrados no Sistema nos empreendimentos, bem como a verificação dos registros das Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART) pelos serviços de Engenharia prestados nesses locais. Serão  verificados ainda, denúncias registradas junto a Ouvidoria do Crea-MT nos municípios fiscalizados.

“ Um dos principais objetivos do Conselho é coibir o exercício ilegal da profissão e garantir que as atividades da engenharia sejam desenvolvidas por profissionais legalmente habilitados.

Esse trabalho visa garantir a segurança da sociedade. Vale ressaltar que a equipe de fiscalização realiza todos os trabalhos em obediência das normas do Ministério da Saúde contra o Coronavírus (COVID-19), no uso de máscara, álcool e distanciamento social”, explanou Jakson.

Cristina Cavaleiro/ Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR)

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