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Cuiabá

MPF emite recomendação aos proprietários de postos de combustíveis sobre comercialização no período eleitoral

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O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) encaminharam uma recomendação aos proprietários de postos de combustíveis e ao Sindicato dos Postos do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), com orientações sobre a comercialização de combustível durante o período eleitoral. A recomendação foi realizada tendo em vista a ocorrência de venda irregular de combustível nos postos em eleições anteriores.

No dia 25 de julho foi realizada uma reunião entre o MPF, MPE e os representantes dos postos de combustíveis no auditório do Sindipetróleo, ocasião em que foram apresentadas e definidas as orientações constantes na recomendação. Assinam a recomendação a procuradora Regional Eleitoral Cristina Nascimento de Melo, o promotor Eleitoral Miguel Slhessarenko Júnior e a promotora Eleitoral Januária Dorilêo.

Conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há a possibilidade de entrega de combustível aos cabos eleitorais, pessoas que mantém um vínculo jurídico estável com os candidatos e que não se confundem com simples eleitores. Porém, tal fornecimento deve ser realizado com o intuito de que estes participem apenas de atos lícitos de campanha, tais como a promoção de carreatas (quantidade de litros de combustível proporcional e indispensável ao trajeto em quilômetros a ser efetuado) e locomoção para a realização de comícios, encontros do partido ou visita do candidato a diferentes bairros do município.

“A distribuição gratuita e desmedida de bens ou valores, em período eleitoral, poderá configurar crime de compra de votos, ensejando, ainda, representação específica por captação ilícita de sufrágio, conforme dispõe o artigo 41-A da Lei 9.504/1977”, consta na recomendação. Pode, ainda, levar à cassação do registro ou do diploma do candidato envolvido e à aplicação de multa, destaca a Procuradora da República, Cristina Melo.

A legislação eleitoral também define que a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade. Logo, é proibida a distribuição de combustível em troca da veiculação de propaganda em automóveis e outros bens particulares.

O Ministério Público Eleitoral destaca, ainda, que os proprietários de postos de combustíveis devem abster-se de emitir tickets/vales/requisições ou similares para novos clientes, pessoas físicas ou jurídicas, sem a existência de um contrato formal e escrito prévio, que deve ser informado à Procuradoria Regional Eleitoral a cada 20 dias, para fins de acompanhamento. Devem ainda promover o registro e a identificação dos ticketsemitidos a candidatos ou partidos políticos, bem como o CPF/CNPJ do consumidor que esteja abastecendo com o vale respectivo.

As doações “in natura” realizadas aos candidatos também deverão ser registradas com valores e CPF do doador e dos consumidores que utilizem o abastecimento, bem como realizar a emissão de nota fiscal referente a todos os abastecimentos.

Acesse a íntegra da recomendação (link).

Procuradoria Regional Eleitoral – A PRE é a unidade do Ministério Público Eleitoral que atua nas causas de competência do Tribunal Regional Eleitoral e exerce, no âmbito do Estado, a direção das atividades desse setor. A chefia da PRE cabe ao Procurador Regional Eleitoral, membro do Ministério Público Federal, designado pelo Procurador-geral Eleitoral, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal

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Cuiabá

Pesquisa Ibope para 2º turno em Cuiabá, votos válidos: Abilio 50%; Emanuel Pinheiro, 50%

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Pesquisa Ibope encomendada pela TV Centro América e divulgada nesta sexta-feira (27) aponta os seguintes percentuais de intenção de votos válidos para o segundo turno das Eleições 2020 para a Prefeitura de Cuiabá:

 

O percentual de votos válidos de cada candidato corresponde à proporção de votos do candidato sobre o total de votos, excluídos os votos brancos, nulos e indecisos. Para vencer no 2º turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.

Evolução

 

Em relação aos votos válidos do levantamento anterior do Ibope, de 23 de novembro:

  • Abilio foi de 54% para 50%
  • Emanuel Pinheiro foi de 46% para 50%

 

Votos totais

 

  • Abilio: 45%
  • Emanuel Pinheiro: 45%
  • Branco/Nulo: 8%
  • Não sabem ou não responderam: 3%

 

Evolução dos votos totais

 

Em relação aos votos totais do levantamento anterior do Ibope, de 23 de novembro:

  • Abilio foi de 48% para 45%
  • Emanuel Pinheiro foi de 40% para 45%
  • Branco/Nulo foi de 7% para 8%
  • Não sabem ou não responderam foi de 6% para 3%

 

Sobre a pesquisa

 

  • Margem de erro: 4 pontos percentuais para mais ou para menos
  • Quem foi ouvido: 602 eleitores da cidade de Cuiabá
  • Quando a pesquisa foi feita: 25 a 27 de novembro
  • A pesquisa foi encomendada pela TV Centro América
  • Número de identificação na Justiça Eleitoral: MT‐09681/2020

 

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Por G1 MT

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