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MP Eleitoral pede impugnação da chapa de Selma Arruda ao Senado

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A juíza aposentada SeLma Arruda (PSL) que disputa uma das vagas ao Senado Federal, teve mais um dissabor na tarde desta terça-feira (04), o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, protocolou na Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura da chapa da

Segundo o MP,  a 2ª suplente de Selma, Clérie Fabiana Mendes, não teve seu nome escolhido em convenção partidária  e não pode compor a chapa.

Clérie Fabiana é servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e desempenha a função de técnico judiciário o gabinete da 6ª Vara Criminal de Várzea Grande.

De acordo com a procuradora Cristina Nascimento de Melo, a informação prestada ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) é de que Clérie Fabiana não teve o nome inserido na ata da convenção do Partido Social Liberal (PSL), realizada em 4 de agosto – e o nome teria sido incluído após o termino do prazo.

A Lei nº 9.504/97 estabeleceu que os partidos e coligações escolhessem seus candidatos e formassem as respectivas chapas até dia 5 de agosto. Por essa razão, segundo a procuradora, qualquer deliberação posterior a esse prazo é “intempestiva e importa em decadência do direito”.

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Justiça manda Abílio retirar programa eleitoral do ar onde ele acusa sem provas, Emanuel de coagir servidores

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O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Geraldo Fidelis, determinou que o candidato a prefeitura de Cuiabá, Abílio Jr. (Podemos), suspenda propaganda eleitoral em que acusa o atual prefeito e candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB), de usar a máquina pública para coagir servidores a fazerem campanha política em seu favor.

Abílio colocou em seu programa eleitoral um áudio supostamente de Miriam de Fátima Nascheveng Pinheiro, que seria a prima de Emanuel. No  áudio que ele sugere ser ela,  aparece uma mulher pedindo para os servidores a votarem no prefeito e para fazer campanha após  às 18h.  O candidato não provou que o vídeo foi gravado dentro da Secretaria Municipal de Saúde e nem provou que de fato, trata-se de Mirian Pinheiro.

Conforme a defesa da  Coligação ” A Mudança Merece Continuar”, Abílio teria editado o áudio. “O suposto áudio foi claramente manipulado, editado, recortado, com fito propósito de atribuir conotação inverídica. Há edição no suposto áudio que retiram qualquer legalidade, legitimidade e fidedignidade.  Note Excelência, que a mensagem não se limitou a reproduzir fatos noticiados, mas o Representado fez afirmações da existência de crimes graves como coação, chantagem e uso da máquina pública, veiculando supostos áudios fora do contexto, trechos cortados e editados com clara manipulação” consta na alegação da defesa.

 

O juiz acatou os argumentos da defesa de Emanuel Pinheiro. “Ora, quem assiste a propaganda da forma em que foi veiculada, vai concluir que o autor está praticando ilícito durante a sua gestão, ao realizar uso indevido da máquina pública para coagir e ameaçar servidores públicos a apoiá-lo e fazer campanha em seu favor”, escreveu.
“O que se rechaça é a maneira como foi reproduzido o material combatido, pode ensejar conotação demeritória ao representante, e fazer o eleitor concluir que ele esteja praticando ilícitos consistente no uso indevido da máquina pública e ainda à prática de do crime de coação. Em outras palavras, não se veda noticiar fatos, nem, tampouco, permite-se impedir críticas políticas – ainda que utilize expressões duras e contundentes, mas, tão somente, proíbe-se distorcê-los, como se deu no material acusado de irregular, para criar estados mentais, a fim de ganhar vantagem ou gerar prejuízo a outrem”, consta na decisão.
O magistrado pede a retirada do material do ar com urgência, sob  pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por imagem, áudio ou vídeo veiculado.

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