conecte-se conosco



Cuiabá

MP denuncia PM por desobediência e oferecimento de vantagem indevida na tentativa de evitar prisão

Publicado

em

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, que atua perante a Justiça Militar, denunciou o SD PM Rodolfo Azevedo Duarte pelos crimes de desobediência a ordem legal da autoridade militar e também por oferecer vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional (crime de corrupção ativa).
 
Em dezembro do ano passado, o referido policial foi flagrado por colegas de farda realizando ato obsceno dentro de um veículo na avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá. Consta na denúncia, que após o registro o acusado fugiu em alta velocidade e acabou colidindo com um outro veículo. Ao ser contido, o policial ainda ofereceu a quantia de R$ 1 mil para cada Militar na tentativa de não ser conduzido à Central de Flagrantes.
 
Na denúncia, o promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza explica que a prática de crime de ato obsceno não vincula à matéria especializada de natureza militar. Além disso, o policial militar investigado não se encontrava de serviço no momento da ocorrência. Por conta disso, o processo será redistribuído para uma das Varas Criminais da Comarca de Cuiabá para instrução e julgamento.
 
Já em relação ao crime de dano, resultante da colisão com o outro veículo no momento da fuga, o promotor de Justiça explica que tal crime procede-se mediante ação penal privada. A denúncia foi oferecida no dia 17 de dezembro.

Cuiabá

Pinheiro suspende aumento na tarifa de água e esgoto e proíbe corte no abastecimento

Publicado

em

O prefeito Emanuel Pinheiro assinou nesta sexta-feira (22) o Decreto nº 8.313 suspendendo, pelo prazo de 90 dias, o reajuste anual das tarifas de água e esgoto em Cuiabá, referente ao exercício 2021/2022. A medida também foi adotada pelo chefe do Executivo municipal em 2020, em decorrência dos impactos financeiros ocasionados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Além disso, pelo mesmo período, a concessionária Águas Cuiabá continua proibida de realizar o corte no abastecimento de água para consumidores inadimplentes, mesmo daqueles que já receberam o aviso prévio do procedimento.

O documento deve circular na edição da Gazeta Municipal da próxima segunda-feira (25) e entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021. No decreto, o prefeito justifica que a adoção das medidas leva em consideração o cenário de pandemia do novo coronavírus (Covd-19) ainda enfrentado na Capital, no qual o fornecimento de água é considerado primordial para a higienização e combate ao contágio do vírus.

Em caso de descumprimento, a concessionária tem o prazo de 24 horas para reestabelecer o fornecimento de água ao consumidor inadimplente. Caberá a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) realizar os estudos necessários para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, caso se mostre necessário e mediante pedido fundamentado da Concessionária.

O ato tem como base legal as leis nº 9.987/95 e nº 11.445/07, que autorizam a adoção de medidas pelo Poder Concedente que repactuem condições do contrato de concessão, a bem do interesse público. “Desde março de 2020 estamos suspensão do reajuste e também a proibição do corte. A água é um bem essência nesse momento e vamos continuar adotando essas medidas enquanto for necessário”, pontua o prefeito.

Da Redação

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana