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Economia

MP dá R$ 36 bilhões para bares e restaurantes pagarem três meses de salários

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Por Lauro Jardim

Está saindo do forno a primeira medida efetiva de ajuda a pequenas empresas e, em especial, a um dos setores mais atingidos pela quarentena — o de bares e restaurantes.

Jair Bolsonaro já assinou uma Medida Provisória que libera 36 bilhões de reais de recursos do FAT para que sejam pagos os salários dos funcionários desses estabelecimentos. A MP garante o pagamento dos salários por três meses.

A MP acaba de ser assinada, mas antes de chegar ao Congresso foi encaminhada ao Supremo para que alguns itens sejam aprovados.

De acordo com a MP, salários até R$ 3 mil reais poderão ser integralmente pagos com esses R$ 36 bilhões. A partir desse valor, a parte que pode ser usada dos recursos da MP é menor.

A MP contempla também o adiamento de pagamentos de impostos e contribuições.

 

Por O Globo

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Economia

Deputados elogiam decisão do STF de suspender leis de controle de gastos

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Deputados avaliam que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante o combate à pandemia de coronavírus está em linha com a necessidade do governo de tomar decisões com rapidez. Mas os parlamentares afirmam que é necessária uma ação coordenada com os estados e municípios para que esse dinheiro seja bem gasto.

Com a decisão do STF, será desnecessária a demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação ou expansão de despesas públicas destinadas ao enfrentamento do Covid-19. Estados e municípios que também tenham decretado calamidade pública, como fez o governo federal, também terão flexibilidade nos gastos.

Para o deputado Gastão Vieira (Pros-MA), as ações do setor público precisam de coordenação centralizada:

“Estamos em uma economia de guerra, precisamos de decisões de guerra. Que sejam rápidas, eficientes e mais uma coisa: sejam centralizadas. O governo ainda não conseguiu fazer uma orientação geral. Assim permitindo que alguns estados tomem decisões que não seguem a mesma linha. Enfim, está precisando de centralização nas decisões. O governo federal precisa assumir a parte que lhe cabe na logística e na coordenação destas ações”, observou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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