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Política MT

Misael Galvão critica projeto do Cota Zero

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O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), participou da audiência pública sobre o projeto intitulado de “Cota Zero” realizada na noite desta quinta-feira (22) na Câmara Municipal de Santo Antônio do Leverger (30 km de Cuiabá).

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei n°. 668/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Na prática, a mensagem prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos.

Misael Galvão criticou o projeto e disse que é preciso pensar nos pescadores e empresários do ramo. “Estou participando ativamente dessa discussão por Cuiabá ser uma cidade com muitas comunidades ribeirinhas. Recentemente fizemos uma audiência pública na Câmara de Cuiabá e agora estamos apoiado as outras cidades como Santo Antônio e, em breve, Cáceres”, destacou Misael.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em Plenário.

O encontro com pescadores e representantes do segmento no município de Santo Antônio foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB).

Objetivo foi discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe, bem como avaliar os impactos econômico e ambiental da proposta, tendo em vista que a pesca é uma das principais atividades que movimentam a economia da região.

CUIABÁ – No último dia 14, o Legislativo Cuiabano também realizou uma audiência pública para debater o assunto. Para Misael, esse debate é extremamente salutar, tendo em vista a importância da matéria, principalmente para a baixada cuiabana.
Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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CPI do Paletó ouvirá o ex-governador Silval e seu chefe de gabinete

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O ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete, Silvio César Correa, serão os primeiros a serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por suposta quebra de decoro e obstrução da Justiça.
As datas foram comunicadas durante a primeira reunião da “CPI do Paletó”, nesta sexta-feira (14.02), após a decisão judicial determinando a retomada dos trabalhos.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (PSB), como já tinha sido deliberado em reunião anterior os nomes dos primeiros quatro depoentes, foi apenas informada as datas das oitivas.
“Como já tinham sido definidas as oitivas, nós comunicamos hoje as datas, dando sequência ao trabalho da CPI. São as primeiras deliberações, já que não podem ser reaproveitadas as oitivas feitas anteriormente”, disse.
O primeiro a ser ouvido será Silvio César Corrêa, cujo depoimento está marcado para 19 de fevereiro. Ele foi responsável por gravar o prefeito Emanuel Pinheiro recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó. O dinheiro seria propina para que Pinheiro apoiasse os projetos do Executivo na época em que era deputado estadual, entre os anos de 2012 e 2013.
Na sequência, em 02 de março, será a vez do ex-governador Silval Barbosa, que anexou o vídeo gravado por Silvio Corrêa em sua delação premiada formalizada junto à Procuradoria Geral da República (PGR).
O terceiro depoente será Valdecir Corrêa, que auxiliou Silvio Corrêa na montagem do equipamento que gravou Emanuel Pinheiro enchendo os bolsos do Paletó. Ele será ouvido em 09 de março.
Já em 16 de março será a vez do ex-secretário de Estado Allan Zanata, pois ele foi o responsável por gravar um áudio junto a Silvio Corrêa, cujo conteúdo supostamente colocaria em risco a delação do ex-governador Silval e, por consequência, o vídeo em que Emanuel Pinheiro é flagrado.
O áudio foi encontrado na casa de Emanuel Pinheiro durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão durante a Operação Malebolge.
Sessões secretas
Ainda durante a reunião da CPI, os vereadores Toninho de Souza (PSD) e Sargento Joelson (PSC), respectivamente relator e membro da comissão, apresentaram quatro requerimentos, que serão apreciados na próxima reunião da comissão.
Joelson requereu que as sessões da CPI sejam secretas e que apenas os vereadores possam acompanhar. Com isso, as reuniões e depoimentos não poderiam mais ser transmitidos pelos vereadores, nas suas redes sociais e nem pela Câmara de Cuiabá, como ocorre atualmente. Segundo Joelson, o pedido é baseado na Lei de Abuso de Autoridade.
Além disso, Joelson requereu que todas as decisões da CPI sejam tomadas de forma colegiada e não monocraticamente, pois Bussiki estaria tomando decisões sozinho, segundo ele. Bussiki rebateu e afirmou que toma apenas as decisões que dizem respeito à condução dos trabalhos da comissão, como o próprio regimento interno da Câmara de Cuiabá determina que cabe ao presidente da CPI.
Já Toninho de Souza requereu que todos os documentos que estão em posse da comissão sejam revalidados, sendo oficiados o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Justiça Estadual, Justiça Federal e Política Federal (PF), para que prestem informações e compartilhem documentos relativos ao objeto da CPI.
Em razão do pedido, Toninho requereu que, até que haja a manifestação dos referidos órgãos e revalidação dos documentos, todos os requerimentos de oitivas sejam suspensos e não sejam apreciados.
Todos os requerimentos serão apreciados na próxima reunião da comissão, que deve ocorrer em 21 de fevereiro.  “Nós temos que receber todo e qualquer requerimento. Vamos analisá-lo e, se for necessário, pedir a opinião da Procuradoria da Câmara.  Alguns requerimentos apresentados, de suspensão de apreciação de requerimento de oitivas, por exemplo, não vejo como cabíveis, pois o trabalho da CPI independe da manifestação desses outros órgãos. Nosso foco é a possível infração político-administrativa do prefeito Emanuel Pinheiro. As informações penais e cíveis cabem aos outros órgãos”, esclareceu Bussiki.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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