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Política Nacional

Ministério Público tenta barrar 749 candidaturas pela Ficha Limpa

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O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação na Justiça de 749 candidaturas nas eleições de 2018 por não estarem de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Segundo o balanço divulgado nesta terça-feira (18), o MP tenta barrar 2.636 registros, equivalente a 9,1% dos 28.949 pedidos.

Ficha Limpa

Dos casos relacionados com a Lei da Ficha Limpa, 278 dos pedidos de inelegibilidade são por causa de condenações por órgão colegiado do Poder Judiciário, como ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outras 174 rejeições com base na Ficha Limpa tiveram como argumento irregularidades em contas públicas. O MPE contou com o apoio do TCU (Tribunal de Contas da União) para identificar os políticos que tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de contas estaduais.

Há também 105 pedidos de impugnações com base na regularidade de atos partidários, como contestações por conta do descumprimento da cota de gênero definido pela legislação eleitoral.

Os dados divulgados pelo MPE, no entanto, não informam quantos candidatos foram efetivamente impugnados com base em ações do MPE.

TSE

De acordo com o registro de candidatos do TSE, 1.389 tiveram a candidatura indeferida. Porém, nem todos esses casos estão relacionados com pedidos pelo MPE.

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Política Nacional

Falta de justificativa por não votar impede expedição de documentos

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O cidadão que não votar neste domingo (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.

Conforme explicado em matéria da Agência Brasil, o procedimento pode ser feito no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.

Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência.

Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirar segunda via da carteira de identidade e nem expedir passaporte.

Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. Também não poderá obter empréstimos em bancos oficiais e nem receber benefícios previdenciários.

A lei impede a matrícula em estabelecimento de ensino público, a inscrição em concurso público e ser investido de cargo ou função pública. A lei ainda proíbe a participação em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios.

Saiba mais sobre as consequências de não apresentar a justificativa no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Agência Brasil

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