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Política MT

Ministério Público Federal manifesta pela cassação de Selma

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A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, manifestou nesta terça-feira (10) pela improcedência do recurso da senadora Selma Arruda (PSL) e consequente manutenção de sua cassação e realização de nova eleição para o posto.

Ela lembra todo caso envolvendo a cassação de Selma e destaca que a senadora usou em 2018 quase a mesma quantia declarada com atividades antes do período eleitoral, o que descompassou o pleito com os outros candidatos.

 

A procuradora cobrou ainda rápido julgamento do pedido de Selma e realização de novas eleições para a vaga deixada por Selma.

Raquel Dodge também manifestou contra o pedido de Carlos Fávaro (PSD) – um dos autores da ação contra Selma – para assumir o cargo até a realização de nova eleição.

 

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Política MT

Abílio pode ser o 5º vereador a perder o mandato em Cuiabá

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O vereador Abílio Júnior (PSC), que enfrentará nas próximas semanas uma comissão processante, poderá ser o quinto parlamentar da história da Câmara da Capital a sofrer um processo de cassação do mandato.

 

Abílio foi acusado de quebra de decoro parlamentar por ter agido de maneira inconveniente em diversos casos, como numa suposta invasão ao Hospital São Benedito. Segundo a Comissão de Ética que votou pela sua cassação, o vereador teria 17 boletins de ocorrência.

 

Ele foi autuado por coação de servidores, invasão de privacidade, desacato e gravação ilegal. Já o vereador acusa que os vereadores querem cassá-lo por sua oposição ferrenha ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Alías, o primeiro vereador cassado da Câmara de Cuiabá perdeu o mandato também por fazer oposição ao prefeito da época.

 

Em 1976, quando o governo ditatorial militar ainda estava em seu período sanguinário, o vereador e radialista Francisco Miranda Bezerra foi cassado por 5 faltas na sessão plenária do parlamento cuiabano.

Miranda era filiado ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro), único partido permitido na época, para fazer oposição à Arena, partido da ditadura militar. No entanto, o vereador também era um opositor ferrenho aos políticos da Arena.

 

Diante disso, o vereadores foi cassado, utilizando-se do regimento interno da Câmara, que não previa cassação por falta.

Francismo Miranda foi substituído pelo suplente Aristides Raimundo da Silva, também do MDB.

 

Escândalos
Já o segundo vereador cassado em Cuiabá foi Ralf Leite (PRTB) em agosto de 2009 com 16 votos favoráveis. O parlamentar foi flagrado com uma travesti menor de idade em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.

 

Ele foi afastado 6 meses depois de ser investigado pela Comissão de Ética do Legislativo. Já na esfera criminal, Ralf Leite foi absolvido parcialmente dos crimes de exploração sexual, corrupção ativa e fraude de documentação.

 

Porém, em 2012, a Câmara Municipal de Cuiabá anulou a cassação, após Leite ter conseguido na Justiça retornar ao cargo. Ele ficou 940 dias afastado do Legislativo, e retornou ao cargo restando pouco mais de 4 meses para o fim daquela legislatura.

 

No mesmo ano em 2009, outro vereador foi cassado: Lutero Ponce (PMDB) por improbidade administrativa. O parecer da Comissão Processante foi encaminhado à Mesa Diretora e precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 14 votos a 4 pela cassação.

 

Ponce foi acusado de ter desviado dR$ 7,5 milhões durante o biênio 2007/2008, quando foi presidente da Casa. Ele entrou para a história por ter sido o primeiro vereador a ser cassado por improbidade.

Já em 2010 foi a vez vereador Ivan Evangelista (PPS) perder o mandato. A decisão partiu da juíza da 55ª Zona Eleitoral Ana Cristina Silva Mendes, após denúncia encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

 

A denúncia apontava que o crime eleitoral feito feito por um apoiador de Evangelista, Wellington de Oliveira Santos, que ameaçava demitir os estagiários da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) que não votassem no parlamentar.

 

‘Casa dos artistas’

O último vereador cassado em Cuiabá foi o ex-presidente da Casa, João Emanuel (PSD) em 2014. Ele foi afastado do cargo após a ‘Operação Aprendiz’ deflagrada pelo Ministério Público por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em novembro de 2013.

 

João Emanuel respondeu por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e agiotagem, sendo cassado com 20 votos.

 

Ele foi denunciado no parlamento por quebra de decoro parlamentar por conta de um vídeo gravado por uma empresária.

No vídeo, João Emanuel tentava fraudar a escritura de um terreno, dizendo que poderia beneficiar a empresária com contratos com a Câmara, já que a mesma era dona de uma gráfica.

 

O vereador chegou a citar outros vereadores, deixando a entender que eles também participavam do esquema. “se eu, só nós fizéssemos o negócio lá e ai que eu to falando de um milhão por exemplo”, sendo interrompido pelo colega ao lado que diz: “o dinheiro dos outros vereadores que passarem, entendeu?”. O parlamentar completa: “É isso ai, lá é difícil”. Mais adiante, ele continua: “eu sei, mas aqui são vinte e cinco [vereadores]”. E depois finaliza: “Ali é só artista, o mais tranquilo a senhora nem imagina”.

 

Por Gazeta Digital

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