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Várzea Grande

Ministério Público conhece e aprova políticas públicas de Várzea Grande em atenção à criança e ao adolescente

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Para que possa garantir o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90 acerca da Política de atendimento à criança e ao adolescente de maneira plena  e efetiva dos direitos infanto-juvenis, compreendendo a necessária implicação dos aspectos participação popular, descentralização e trabalho em rede de serviços, é que a prefeitura de Várzea Grande implantou políticas específicas na identificação e construção de soluções dos problemas existentes, tanto no plano individual quanto coletivo do atendimento ao segmento infanto adolescente.As  secretarias municipais de Assistência Social e Educação, Cultura, Esporte e Lazer vem desenvolvendo essas políticas públicas infanto-juvenis com a finalidade de assegurar e garantir direitos a este público alvo com atendimento especial nos projetos sociais  Caderno II e Escola em Templo Ampliado (ETA).

Nesta tarde de terça-feira (02), a prefeita Lucimar Sacre de Campos acompanhada do Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo;  Procurador de Justiça, Paulo Prado e o promotor da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande, José Mariano de Almeida Neto fizeram in loco  visitas no Caderno II e em duas unidades básicas de Educação contempladas pelo ETA – Escolas Municipais de Educação Básica ‘Tenente Abílio da Silva Moraes’, bairro XV de Maio e ‘Maria Barbosa Martins, localizada no Distrito de Bom Sucesso.

“É no plano coletivo onde fica clara a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao atendimento de casos de ameaça ou violação de direitos das crianças e adolescentes. Para que isso fique garantido de maneira permanente, participativa e criteriosa, foram criados estes mecanismos estratégicos no município que garantem a permanência deste público, nestas unidades, no contraturno escolar com oficinas técnicas específicas e profissionalizantes, o que está transformando a realidade da infância e juventude brasileira no cenário do município de Várzea Grande, com a ampliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas  ”, explicou a prefeita.

O Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo disse que e somente com a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente é que as crianças e os adolescentes tornam-se sujeitos de direitos, ou seja, eles são considerados cidadãos. Além disso, o Estatuto vem assegurar todas as oportunidades e facilidades, com a finalidade de facultar o desenvolvimento físico, moral, mental, espiritual e social, como também quebrar velhos paradigmas que orientavam as ações sobre o tema. Vale-se ressaltar que o Estatuto contribui para que toda criança e adolescente gozem dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

“Acompanhando os trabalhos desempenhados no município em favor das crianças e juventude percebi que com responsabilidade e dedicação pode-se implementar políticas públicas dinâmicas que tenham resultados gratificantes. Os trabalhos em Várzea Grande são espetaculares, é o mais gratificante foi ver que os alunos destes projetos sentem-se  úteis, felizes, bem protegidos com despertamento dos talentos intrínsecos de cada um. Esse contraturno é inovador, pois é notório as melhorias em todos aspectos do público alvo. Os projetos são estruturados, a dedicação da equipe técnica é  gratificante e com isso, o município está se tornando uma referencia nacional no que tange aos direitos e garantias à criança e ao adolescente”, sublinhou o procurador Geral Mauro Curvo.

Conforme o procurador de Justiça, Paulo Prado,  todos os direitos referendados em relação à proteção da infância e adolescência estão neste âmbito formalizados no ponto de vista legal no município de Várzea Grande. “ Hoje pudemos ver isso materializado, por meio de ações concretas de políticas publicas prioritárias em Várzea Grande. É neste sentido e caminho que a construção de políticas publica de proteção às crianças e aos adolescentes devem ser bem empregadas. Nesta visita técnica compreendemos a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes mapeadas em unidades do município. O que me surpreendeu,não perdendo para escolas particulares.São ofertadas oficinas de suma importância para o crescimento profissional desses jovens. Várzea Grande é exemplo e sai na frente na humanização destas políticas”,disse Paulo Padro

O promotor da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande, José Mariano de Almeida Neto disse  que a população infanto-juvenil de Várzea Grande está bem assegurada em seus direitos de forma integral e universal, garantindo assim, o seu desenvolvimento pleno, concretizando os seus direitos em vários âmbitos tais como acesso a educação de qualidade.

“Vale ressaltar que a responsabilidade para que haja a garantia destes direitos, não é somente da família, mas também do Poder Público e da sociedade. Portanto, mesmo diante de tantos obstáculos, Várzea Grande está de parabéns, com a obtenção destas conquistas, com direitos das crianças e dos adolescentes respeitados, garantindo a todos uma formação física, intelectual, ética e moral tanto no âmbito escolar, como perante a sociedade. É mister afirmar que a materialização dos direitos está consolidado nas políticas públicas de ações protetivas. Pode se observar que as ações planejadas são suficientes para garantir a integralidade da proteção da infância e de seus direitos”, destacou o promotor José Mariano.

A prefeitura de Várzea Grande implantou o projeto social ‘Centro de Convivência – Caderno II’ na garantia de acesso a políticas sociais básicas, como saúde e educação, assistência social, e a política de garantias de direitos a jovens e adolescentes.

Ao todo, são atendidos 100 adolescentes no contraturno escolar com intervenções focadas no estímulo à importância da participação cidadã, incentivo na busca da autonomia da apropriação dos direitos, reconhecimento de deveres e percepção de autoafirmação, enquanto sujeitos ativos e operantes na construção da própria cidadania. São ofertados 9 oficinas, de informática; práticas esportivas; música; horta; acompanhamento escolar; dança; artes cênicas; arte e comunicação social; moda e customização, além de oficinas de fotografia e robótica.

Já o Programa Escola em Tempo Ampliado – ETA, está implantado em 13 unidades escolares  com atividades no contra turno escolar, como letramento, aulas de reforço, atividades artísticas como dança, música, teatro, trabalhos manuais, horta e práticas esportivas.

Fonte: Secom-VG

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Várzea Grande

Funcionários do Hospital Metropolitano que atendem na ala covid denunciam atraso de salários; secretaria desmente

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Funcionários do Hospital Metropolitano em Várzea Grande que atendem pacientes infectados por covid, estão sem receber salários. Os funcionários contratados não recebem desde setembro do ano passado.

Em Sinop, os servidores também estão sem receber os plantões.

Os servidores e contratados atuam nas funções de técnicos de enfermagem, enfermeiros, maqueiros, setor administrativo, entre outros.

 

Outro lado

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informa que essa alegação não procede e o pagamento dos salários de dezembro de 2020 foi efetuado normalmente. Caso seja alguma situação individual ou específica, orientamos o encaminhamento dos dados dos profissionais, se forem servidores contratados via processo seletivo ou efetivos, de forma que seja apurado o que ocorreu. Se os profissionais em questão forem de empresas terceirizadas, é necessário o nome da empresa para a equipe da SES checar como está a situação de pagamento da empresa. Essas informações são importantes para que o setor apure o caso de forma individualizada, já que não consta nenhuma pendência com os profissionais da unidade de saúde.

 

Da Redação

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