conecte-se conosco



Política MT

Membro da Comissão de Finanças e Orçamento, Rogerinho é impedido de obter dados sobre carteirinha para idosos em VG

Publicado

em

O vereador Rogério França Martins, o Rogerinho da Dakar (PV), teve seu requerimento 71/2019, indeferido pelos colegas durante sessão ordinária desta quarta-feira (16). O pedido de informações quanto ao passe livre para idosos, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, sob comando do secretário Breno Gomes, foi “derrubado”, por 11 parlamentares que se abstiveram do voto, o número superior ao dos favoráveis.

Indignado com a falta de informações e o entrave, Dakar alega que pela segunda vez a Câmara tenta impedi-lo de cumprir uma de suas prerrogativas, como vereador que é fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

 

“Esta não é a primeira vez que busco dados concretos de um determinado setor e sou barrado pela maioria, que ao invés de colaborar, faz de tudo para não deixar que trabalhe pelo povo”, declarou.

No documento apresentado, o vereador questiona qual o procedimento adotado  para a aquisição da carteirinha, como é feita a revalidação, quantos idosos tiveram o direito resguardado nos anos de 2017, 2018 e 2019, quais os documentos exigidos para aquisição e renovação da carteira.

Membro da Comissão de Finanças e Orçamento, o parlamentar, afirma que os dados são necessários para embasar o parecer sobre o orçamento de R$ 2.100 milhões, previstos  na Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

“Como posso emitir um relatório, sem ter em mãos dados concretos, de como funciona, o que é preciso fazer para melhorar e como aplicar corretamente este recursos”, questionou.

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Reforma previdenciária municipal passará pela Comissão de Previdência Social antes de ir a plenário

Publicado

em

O projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que trata sobre a reforma da previdência passará pela Comissão pela Comissão de Saúde e Previdência Social antes de ser remetido ao crivo do plenário.
A matéria será analisada pela Comissão durante reunião ordinária a ser realizada na tarde desta quinta-feira, dia 28. Com isso, a tendência e que a mensagem seja incluída na pauta de votação da sessão da próxima semana.
Na prática, a mensagem prevê apenas aumento na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais.
A medida é necessária para adequação ao sistema previdenciário brasileiro, que sofreu alteração no ano passado por meio da implementação da Emenda Constitucional nº103/2019.
Desta forma, a alteração será de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado pela União. Na Capital, são 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. Essa segunda classe representaria 20% daquilo que é arrecadado para a Previdência. O déficit mensal seria de R$ 10 milhões.

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana