conecte-se conosco



Política MT

Medidas do Governo impõem corte de cargos comissionados e contratados em Mato Grosso

Publicado

em

O decreto também determinou a suspensão de pagamento de horas extras, exceto para as atividades na segurança e saúde - Foto: Haillyn Heiviny | Gcom-MT

O Governo de Mato Grosso adotou diversas medidas visando a recuperação fiscal do Estado e a garantia de oferta de serviços de qualidade ao cidadão. O decreto 08/2019, publicado pelo governador Mauro Mendes no dia 17 de janeiro, estabelece diretrizes para a contenção de despesas na máquina pública e entre elas está o controle de gastos com pessoal.

Conforme o artigo 10 do documento, os órgãos e secretarias da administração pública devem adotar providências para controlar os custos com pessoal, como reduzir o número de cargos comissionados e contratos temporários.

Essa ação já está em andamento pela atual gestão. Desde o primeiro dia de Governo até esta terça-feira (22), 390 cargos comissionados já foram cortados. O número é um saldo entre as exonerações e contratações realizadas, conforme dados do Diário Oficial. Além dos cargos em comissão, o Estado também está reduzindo o número de contratados.

As secretarias estão aos poucos fazendo o corte de pessoal para que não haja prejuízo na continuidade dos serviços. Conforme o decreto, a meta é reduzir o número de comissionados e contratados em três mil. Essa ação será monitorada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).

O decreto também determinou a suspensão de pagamento de horas extras, exceto para as atividades na segurança pública e saúde, se justificado o interesse público.

Para não gerar custos extras, estão suspensos afastamentos de servidores públicos para a realização de cursos que demandem a substituição do servidor por outro profissional. A exceção é para os casos em que o afastamento já tenha sido autorizado.

Também está proibida a concessão de licença-prêmio, se essa ação implicar na contratação temporária de substituto para o servidor que sair de licença. A licença-prêmio é uma licença remunerada que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos de serviço.

Outra medida importante foi a suspensão da cessão de servidores do Estado para outros Poderes ou Governo Federal, cujos salários continuavam a ser pagos pelo Executivo.

Nestes casos, se no prazo de 60 dias não for firmado convênio transferindo o ônus do salário para o órgão em que o servidor está cedido, a secretaria deve rescindir a transferência e trazer o servidor de volta para o órgão de origem.

Enquanto não houver o equilíbrio fiscal no Estado, está suspensa a abertura de novos concursos públicos. Ainda deverá ocorrer a reavaliação de todas as autorizações de concurso que ainda não se encontrem em andamento.

Também está suspensa a tramitação de processos para reestruturação ou revisão de planos de cargos e carreira em qualquer secretaria ou órgão da administração pública indireta. Os planos de carreira já aprovados continuam em vigor.

Decreto de Calamidade

O Governo decretou situação de calamidade financeira no Estado no dia 17 de janeiro. A medida urgente foi tomada visando reequilibrar as contas públicas já em curto prazo. O decreto foi enviado para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.

Entre as justificativas para o decreto está o endividamento apontado pelo Tesouro Estadual, que superou R$ 2 bilhões de restos a pagar sem disponibilidade financeira. A medida considera ainda que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 prevê um déficit no orçamento de R$ 1,7 bilhão.

Com a publicação do decreto, o Governo fica autorizado a adotar as medidas necessárias à racionalização de recursos. O decreto tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada.

Pacto por Mato Grosso

Além do decreto de calamidade financeira, o governador Mauro Mendes propôs um pacote de medidas para restabelecer o equilíbrio fiscal no Estado.

Já nos primeiros dias de gestão, ele enviou à Assembleia Legislativa para aprovação dos deputados projetos que visam reduzir custos e aumentar a receita do Estado. Entre eles está o projeto de reforma administrativa, que diminui de 24 para 15 as secretarias de Governo e prevê a redução de cargos comissionados e contratados.

O governador também reenviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 prevendo cortes no duodécimo de outros Poderes, como Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas.

Também estabelece critérios para pagamento da Recomposição Geral Anual (RGA) aos servidores e prevê aumento da contribuição do setor produtivo com um novo modelo do Fethab.

 

Fonte: Gcom-MT

Política MT

Descubra quanto cada deputado federal gastou em 2020

Publicado

em

Os deputados federais de Mato Grosso utilizaram bastante dos recursos disponíveis para o mandato em 2020. Entre os 8 parlamentares, quem mais gastou foi Carlos Bezerra (MDB). Com a soma da Cota Parlamentar de R$ R$ 447,6 mil adicionada a verba de gabinete no valor de R$ 1,2 milhão, o total de gastos chegou a R$ 1,449 milhão aos cofres públicos. Confira quanto cada deputado federal gastou.

Em seguida vem Nelson Barbudo (PSL), que gastou R$ 401,9 mil com a divulgação da atividade parlamentar e R$ 943,1 mil de gabinete, o que culminou na somatória de R$ 1,3 milhão ano  passado.

Já o deputado Dr. Leonardo (SD) teve gasto de R$ 349,4 mil da cota e R$ 943,1 mil do custeio do pessoal, com o valor final em 12 meses na casa do R$ 1,292 milhões.

Na atuação como deputado, o progressista Neri Geller gastou R$ 301 mil e com verba R$ 980,6 mil, a somatória dos valores no final resultou em R$ 1,292 milhões em 2020.

O parlamentar José Medeiros (Pode) informou que suas despesas foram na casa de R$ 289 mil com demonstração do seu trabalho e R$ 972, 6 mil de gabinete. No total o custo foi de 1,267 milhões.

Já o emedebista Juarez Costa teve gastos na ordem de R$ 251,7 mil com cota e R$ 993,7 mil com gabinete, somando R$1,260 milhões.

A deputada do Partido dos Trabalhadores (PT), Rosa Neide, teve R$ 242,7 mil em cota parlamentar e R$ 996,1 mil do dinheiro direcionado ao custeio do gabinete, o que totalizou R$1,248 milhões.

Filho do atual prefeito de Cuiabá, o deputado Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (PTB), declarou R$ 165,5 mil em atividade parlamentar e R$ 932,7 mil de verba para o custeio do pessoal, no fim a somatória foi de R$ 1.098 milhões.

 

Fonte Gazeta

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana