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Justiça em MT

Médicos que não compareciam ao local de trabalho são acionados pelo MPMT

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Três médicos da rede pública de saúde no município de Juara (a 709 Km de Cuiabá) foram acionados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por se ausentarem de forma reiterada e injustificada dos seus postos de trabalho. Os profissionais devem responder por ato de improbidade administrativa. Nas ações, o MPMT pleiteia, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos requeridos com o objetivo de assegurar, ao final do processo, eventual ressarcimento aos cofres públicos.

No decorrer do inquérito, conforme o MPMT, um fato que chamou a atenção foi o baixo número de atendimentos efetivados pelos médicos. Consta na ação que um deles realizou uma média de seis atendimentos por dia, o outro apenas um, e o terceiro uma média de 13 atendimentos, incluindo as duas cargas horárias a que estava vinculado (estatutária/20h e contratual/20h).

Depoimentos, diligências e documentos obtidos na apuração dos fatos demonstraram que o abandono do local de trabalho pelos profissionais ocorreu para atender finalidades particulares. As investigações apontam que os médicos iam ao local de trabalho, realizavam o registro de entrada e já se ausentavam do posto, retornando no meio da jornada para atender os pacientes previamente agendados, que não poderia ultrapassar oito atendimentos.

Foram acionados os médicos Antônio de Pádua Almeida Filho, Francisco de Assis Domingues e Haroldo Hatanaka. Em setembro do ano passado, o MPMT ingressou com ação de improbidade administrativa contra quatro odontólogos acusados de promover a mesma prática, no município de Juara.

Redação

 

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Justiça em MT

Nova Lei de Licitações será tema da live do TCE-MT desta quinta-feira (25)

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por TCE-MT

 

Com o tema “Nova Lei de Licitações”, a próxima live do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) será realizada a partir das 10h desta quinta-feira (25).

Promovido pela Escola Superior de Contas, o debate tem como público-alvo gestores e servidores públicos em geral e contará com a participação da conselheira substituta do TCE-MT Jaqueline Jacobsen, do conselheiro substituto do TCE de Pernambuco Marcos Nóbrega e do conselheiro substituto do TCE de São Paulo Alexandre Sarquis.

A live será transmitida pelo canal do TCE-MT no YouTube e pelo perfil do Facebook. As inscrições podem ser feitas aqui, sendo que os participantes que se inscreverem e estiverem logados no Portal do Aluno durante a transmissão receberão certificado de 2 horas.

Ao longo do ano passado, o TCE-MT realizou 19 lives, que alcançaram mais de 34 mil visualizações no YouTube e Facebook e certificaram mais de 1 mil participantes. O objetivo das lives foi buscar suprir as necessidades dos profissionais da gestão pública que atuam nos municípios do Estado em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

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