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Saúde em MT

Médicos e enfermeiros são alvos de denúncias por fake news e cura milagrosa

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Denúncias feitas aos conselhos regionais devem ser apuradas, podem virar processos éticos e gerar penalidades aos profissionais; pelo menos seis processos éticos sobre o assunto já estão em andamento

Um levantamento feito pelo G1 revela que ao menos 79 denúncias foram registradas contra médicos e enfermeiros por divulgação de fake news ou ‘curas milagrosas’ durante a pandemia do novo coronavírus. Em 40 casos, foram abertas sindicâncias para apurar a denúncia; em seis, já há processos éticos.

Para o levantamento, o G1 entrou em contato com as assessorias de todos os 27 conselhos regionais de medicina e dos 27 conselhos de enfermagem e também mandou um pedido para cada um deles por meio da Lei de Acesso à Informação. Isso porque os conselhos federais informam que não têm números consolidados.

Das 79 denúncias, 59 foram registradas pelos conselhos regionais de medicina e 20 pelos de enfermagem. Os conselhos regionais de medicina também registram a maior parte das sindicâncias (36 de 40) e dos processos éticos (5 de 6). Em 20 de março, o Conselho Federal de Enfermagem suspendeu por dois meses os prazos para os procedimentos por causa do isolamento social.

Parte das denúncias recebidas pelos conselhos regionais gerou interdição temporária das atividades profissionais, como no caso do médico Joaquim Rocha Pereira. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que a mutamba, uma planta encontrada no Cerrado, pode prevenir a Covid-19 – o que é mentira – e também divulgou mensagens minimizando a pandemia e criticando as medidas de prevenção.

O CRM do Tocantins decidiu interditar a atuação profissional dele e proibiu o exercício na área por seis meses. Na época, o médico reafirmou o conteúdo dos vídeos e disse que pretendia entrar com uma ação para derrubar a decisão do conselho.

Já a médica Isabella Resende Abdalla, de Ribeirão Preto (SP), foi afastada temporariamente do exercício da profissão porque anunciava e vendia um “soro da imunidade” como solução para a doença. Não é verdade que a soroterapia combate o coronavírus.

O advogado de Isabella disse que ingressou “com recursos administrativos e judiciais contra o afastamento imposto” e que a “decisão foi alterada, quase que por unanimidade, pelo Conselho Federal de Medicina no fim de maio, permitindo que a médica voltasse aos seus atendimentos”.

No Distrito Federal, o médico Pedro Henrique Leão oferecia um kit com “imunidade de leão” contra a Covid-19 e também foi proibido de atuar na profissão por decisão do conselho regional. Os medicamentos chegavam a custar R$ 1,3 mil.

Na internet, Leão negou que tenha feito promessas em relação à cura do novo coronavírus. A defesa do médico disse ainda que a suspensão foi “precipitada e desproporcional” e que vai tentar reverter a decisão.

Já o enfermeiro Anthony Ferrari, que mora em Cabo Frio e é investigado pelo Conselho Regional do Rio de Janeiro, publicou vídeos nas redes sociais afirmando que estados e municípios recebem dinheiro do governo federal por paciente morto com a Covid-19.

Ainda segundo ele, os valores chegam até R$ 19 mil. Ferrari disse ainda que cerca de 60% das mortes da Covid-19 são de pessoas que “morreram por estar assustadas”, “morreram porque muitos falaram para ficar em casa”.

O Fato ou Fake já checou essa informação falsa e mostrou que isso não é verdade.

Em nota, o enfermeiro disse que não tem condenação no conselho regional nem no conselho federal. “O que acontece é que esquerdopatas ficam fazendo denúncias por eu estar denunciando a corrupção, estar denunciando o terrorismo que eles estão colocando para poder usar o vírus para se promover.”

A maioria dos conselhos regionais, porém, não dá detalhes sobre denúncias, sindicâncias ou processos éticos.

Confira a matéria completa.

Fonte: Cofen/G1

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MP notifica prefeituras para que implantem quarentena coletiva obrigatória

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Uma recomendação conjunta expedida por Promotorias de Justiça da Região Oeste notificou 12 prefeituras que integram o consórcio “Complexo Nascentes do Pantanal” para que imediatamente decretem quarentena coletiva obrigatória no território dos municípios, suspendam atividade de lazer e celebrações religiosas, mantenham em funcionamento apenas serviços públicos e atividades essenciais e restrinjam atividades no ramo da alimentação apenas aos serviços de delivery ou take away (com a proibição de consumo no local). A notificação foi encaminhada na segunda-feira (06) com prazo de 48h para que os executivos municipais respondam.

Foram notificadas as Prefeituras de Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos. O Ministério Público de Mato Grosso recomendou ainda que os municípios “adotem todas as medidas não-farmacológicas e de distanciamento social previstas na respectiva Matriz de Risco do Ministério da Saúde ou do Estado de Mato Grosso (Decreto n.º 522/2020, alterado pelo Decreto n.º 532/2020), de acordo com a situação de cada um dos municípios”.

O MPMT considerou o crescente número de casos confirmados e suspeitos do Novo Coronavírus nos municípios do Oeste mato-grossense, as projeções para evolução da disseminação da Covid-19 que reforçam a necessidade de medidas de supressão mais rígidas em regiões com maior velocidade no número de casos da doença, e alta taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos municípios que concentram as unidades hospitalares de referência do Estado, tanto na rede pública, como no sistema privado de saúde.

Consideraram também que, “independentemente da recente decisão preferida pela Justiça Federal (pendente de análise de recurso) e que abrangeu os municípios dessa região, determinando-os a decretar medidas em consonância com o município de Cáceres, há a necessidade de adoção de medidas em conjunto e considerando toda a região como no nível de risco muito alto”. Cáceres, que concentra as unidades de referência hospitalar na região Oeste (Hospitais São Luiz e Regional de Cáceres), decretou a medida de lockdown, em razão da apresentação de risco “muito alto” para a disseminação do Novo Coronavírus.

Assinam a notificação recomendatória os promotores de Justiça Daniel Luiz dos Santos (Jauru), Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro (Rio Branco), Fábio Rogério de Souza Santanna Pinheiro (São José do Quatro Marcos), Mariana Batizoco Silva Alcântara (Araputanga), Natalia Guimarães Ferreira (Porto Esperidião) e Saulo Pires de Andrade Martins (Mirassol D’Oeste).

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