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Cuiabá

MEC define UFMT como tutora na implantação da Universidade Federal de Rondonópolis

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O Ministério da Educação (MEC) definiu que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) será a universidade tutora para a implantação da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). A nova universidade federal pública de Mato Grosso foi criada pela Lei 13.637, de 20 de março de 2018, a partir do desmembramento do Câmpus de Rondonópolis. O termo de cooperação técnica foi assinado em 26 de dezembro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte.

“Para a UFMT é muito importante ter sido escolhida tutora para a criação da UFR. Por ser um Câmpus historicamente sempre administrado pela UFMT, temos a compreensão que nós somos a Universidade que tem mais conhecimento e mais condições de auxiliar a implantação da Universidade Federal de Rondonópolis”, destacou a reitora, professora Myrian Serra, acrescentando que solicitará ainda em janeiro uma agenda no MEC com a participação das Pró-reitoras do Câmpus de Rondonópolis, professora Analy Polizel, e de Planejamento, professora Tereza Veloso, para verificar quais serão os próximos passos para a implantação da UFR.

Segundo o termo de cooperação técnica, que terá validade de um ano a partir de sua assinatura, caberá a UFMT autorizar as providências necessárias para efetivação de ações relativas à implantação e ao funcionamento da UFR.

Atualmente, o Câmpus de Rondonópolis oferece 21 cursos de graduação e cinco de pós-graduação e conta com 312 docentes, 82 técnicos administrativos. A Lei que cria a UFR prevê a ampliação do quadro, com a contratação de dez professores e de 229 técnicos (155 nível D e 74 nível E) e a estruturação a partir da criação dos cargos de direção e funções gratificadas.

 

Cuiabá

Pinheiro suspende aumento na tarifa de água e esgoto e proíbe corte no abastecimento

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O prefeito Emanuel Pinheiro assinou nesta sexta-feira (22) o Decreto nº 8.313 suspendendo, pelo prazo de 90 dias, o reajuste anual das tarifas de água e esgoto em Cuiabá, referente ao exercício 2021/2022. A medida também foi adotada pelo chefe do Executivo municipal em 2020, em decorrência dos impactos financeiros ocasionados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Além disso, pelo mesmo período, a concessionária Águas Cuiabá continua proibida de realizar o corte no abastecimento de água para consumidores inadimplentes, mesmo daqueles que já receberam o aviso prévio do procedimento.

O documento deve circular na edição da Gazeta Municipal da próxima segunda-feira (25) e entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021. No decreto, o prefeito justifica que a adoção das medidas leva em consideração o cenário de pandemia do novo coronavírus (Covd-19) ainda enfrentado na Capital, no qual o fornecimento de água é considerado primordial para a higienização e combate ao contágio do vírus.

Em caso de descumprimento, a concessionária tem o prazo de 24 horas para reestabelecer o fornecimento de água ao consumidor inadimplente. Caberá a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) realizar os estudos necessários para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, caso se mostre necessário e mediante pedido fundamentado da Concessionária.

O ato tem como base legal as leis nº 9.987/95 e nº 11.445/07, que autorizam a adoção de medidas pelo Poder Concedente que repactuem condições do contrato de concessão, a bem do interesse público. “Desde março de 2020 estamos suspensão do reajuste e também a proibição do corte. A água é um bem essência nesse momento e vamos continuar adotando essas medidas enquanto for necessário”, pontua o prefeito.

Da Redação

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