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Max Russi prestigia “Juntos Pelo Araguaia”, visita plantio de mudas e destaca atendimento a aves silvestres

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Na data em que é celebrado o dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), visitou a Fazenda Pôr do Sol, zona rural de Pontal do Araguaia. Lá também é prestado atendimento a aves abandonadas ou vítimas de maus-tratos.

O local já chegou a atender 20 espécies de uma só vez, em 10 anos de parceria com a  Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).  Conforme o proprietário, o professor-doutor José Nogueira de Moraes, boa parte desses pássaros são devolvidos a natureza.

“Aqueles animais, que são mais arredios a gente zela para eles irem embora. Já os que são muito domésticos, a gente cuida”, explicou.

Para o deputado Max Russi, esse é um exemplo louvável do que pode ser estimulado, em ações de acolhimento a animais silvestres. O parlamentar é autor da Lei 10.846 de 2019, promulgada pela Assembleia Legislativa e que assegura a proteção e destinação de animais resgatados.

Ele reforça que a intenção é corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, artigo 32, que propõe punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não legisla sobre o destino do animal apreendido.

“No caso dos animais silvestres, a intenção é justamente estabelecer essa reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Esse trabalho da Fazenda Pôr do Sol é um exemplo muito claro de que essa ação pode ser feita de forma efetiva. Além de ajudarmos na preservação das espécies, favorecemos o nosso meio ambiente”, destacou Max.

Bioma Cerrado

O deputado Max Russi participou do lançamento do projeto “Juntos pelo Araguaia”, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PSL), governadores de Mato Grosso e  Goiás, Mauro Mendes e Ronaldo Ramos Caiado, ambos democratas, além de deputados, prefeitos e autoridades federais, estaduais e locais.

A intenção é promover ações de recomposição de áreas florestais, preservação de nascentes e conservação do solo e da água na bacia do Araguaia, além de implantar ações de saneamento em cidades da região de ambos os estados

A Fazenda Pôr do Sol é uma das propriedades da região a dar pontapé inicial no plantio de mudas de espécies nativas, fomentando o início desse programa na região da divisa MT/GO.

“Um grande avanço para a preservação ambiental de ambos os estados. Temos que nos atentar, a cada dia mais, a recuperação e reflorestamento de áreas degradas”, pontuou o parlamentar.

Pauta ambiental

A pauta ambiental foi reforçada por Max Russi no início de seu atual mandato. Esse tem sido um dos compromissos, firmados pelo parlamentar no decorrer de sua atual gestão.

Russi defende que haja mais incentivo, para que a população tenha melhor consciência sobre a importância da preservação do meio ambiente, assim como a educação em sala de aula.

Conforme a Câmara Federal, no país os ambientalistas pedem o compromisso dos políticos com o desmatamento ilegal zero, a proteção dos mananciais, o fortalecimento das unidades de conservação e das terras indígenas e quilombolas.

O parlamentar defende esse trabalho na Casa de Leis, com propostas focadas em conservação, uso sustentável da biodiversidade e restauração da vegetação nativa.

“Vivemos em um Estado rico em biodiversidade. Por isso precisamos trabalhar propostas que incluem ações emergenciais e de base sólida, para que possamos estabelecer um posicionamento firme e decisivo e assim possamos incentivar mais as causas ambientais”, pontuou.

Fonte:

José Carlos Marques Pereira Júnior

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Eleições 2020: agentes públicos têm condutas vedadas a partir do dia 15 de agosto

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O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa.

A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.

Conforme estabelece o artigo 73 da Lei das Eleições, dentro desse período de três meses não é possível nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos.

Ainda de acordo com a legislação, ficam proibidas as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A exceção, neste caso, cabe somente nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender situações de emergência e de calamidade pública.

Publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também ficam suspensas, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

Conforme a legislação, os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo.

Essas duas últimas proibições atingem os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.

Da Redação

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