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Max Russi destaca projetos apresentados na CCJR e garante celeridade nas apreciações

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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Max Russi, destacou importantes projetos apreciados na pauta da reunião ordinária, que aconteceu nessa terça-feira (16.10). Um deles prevê o incentivo a importância da doação de sangue na rede pública de ensino.

Conforme o projeto de Lei Nº 367/2017, de autoria do deputado Jajah Neves, o “Programa Doadores do Futuro” tem a finalidade de conscientizar os alunos das escolas públicas sobre a doação voluntária.

O deputado Max Russi enumerou diversos fatores, que poderiam ser superados com o aumento no numero de doadores. “Essa conscientização é extremamente válida e a escola é um instrumento eficaz, para que as pessoas entendam que essa doação salvará muitas vidas. Além disso, muitos pacientes necessitam de tipos raros de sangue”, analisou.

Outro dos projetos de lei relatados, que foram destacados por Max Russi, são os de Nº 290/2016 e Nº 60/2016. O primeiro dispõe sobre a implantação de Núcleo Interno de Regulamentação (NIR) nas unidades hospitalares públicas e privadas situadas no Estado.

A preposição, proposta pelo deputado Doutor Leonardo, tem o objetivo de
organizar, controlar, gerenciar e priorizar o acesso e os fluxos assistenciais no âmbito da unidade local do SUS, abrangendo a regulação médica e a garantia da utilização dos serviços públicos de saúde baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização

Já o segundo PL, apresentado a Casa de Leis pelo deputado Guilherme Maluf, aponta para a disponibilização do fornecimento de ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil.

A justificativa é de que o ácido fólico é capaz de prevenir defeitos neurológicos irreversíveis, iniciados nos primeiros estágios gestacionais, que podem acarretar inúmeras malformações e doenças, tais como: anencefalia, espinha bífida, fissura labial, autismo e até câncer.

Frente a condução dos trabalhos da CCJR desde abril desse ano, o deputado Max Russi garante a agilidade na análise constitucional das matérias em tramitação no Parlamento.
“Passamos por um período eleitoral e precisamos manter o foco na análise das proposições, garantindo a celeridade na tramitação. Estamos firmes nessas conduções, com o apoio de todos os titulares e suplentes que compõem a comissão”, assegurou.

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Salários de novembro estarão disponíveis nesta sexta-feira (27)

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Os salários dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, relativos ao mês de novembro, estarão disponíveis nesta sexta-feira (27.11), dentro do mês trabalhado conforme o anunciado em setembro pelo governador Mauro Mendes.

A folha liquida do mês de novembro chegou a R$ 483.712.241,61 Desse total R$ 307.789.961,22 são destinados ao pagamento de servidores ativos e R$ 175.922.280,39 para inativos e pensionistas.

Receberão salários e proventos 111.858 pessoas. São 71.408 servidores ativos das administrações direta e indireta; enquanto inativos e pensionistas somam 40.450 pessoas.

De acordo com a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, o pagamento estava programado para ser feito na segunda feira (30). No entanto as equipes da do Governo e do Banco do Brasil, responsáveis pelo processamento da folha, viabilizaram a remessa dos arquivos para o Banco do Brasil nesta qunta-feira (26), permitindo assim o credito do salário na conta dos servidores já nesta sexta-feira, no período da tarde e noite. Os documentos impressos serão enviados para BB amanhã pela manhã.

A secretaria adjunta informou ainda que o dinheiro estará liberado no decorrer do dia tanto para quem tem contas no BB, como para aqueles que fizeram portabilidade à outros bancos.

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