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Cuiabá

Mato Grosso atinge a casa dos R$ 26 bilhões em tributos neste final de semana

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Às 12 horas desta sexta-feira (11), o governo estadual já havia arrecadado um valor estimado de R$ 25.900 bilhões em tributos pagos pela população no estado em 2019. Neste sábado, no Dia das Crianças, a arrecadação do estado atinge a casa dos R$ 26 bi pagos em impostos, taxas, multas e contribuições.

Apesar do montante, que só cresce de um ano para outro, uma pesquisa revela que para 96% dos empresários brasileiros, a alta carga tributária e a complexidade do sistema de arrecadação são as principais barreiras para o desenvolvimento do país. Os dados são da CNDL e SPC Brasil, em parceria com o Sebrae.

A pesquisa revela ainda que 49% deles apontam como um obstáculo aos negócios o excesso de burocracia para abrir, manter e fechar empresas, além da contratação e dispensa de funcionários. Já 44% veem os altos juros como dificultador para o crescimento, e 41% reclamam da tributação da folha de pagamento de funcionários.

Pelo lado do consumidor, são as excessivas cargas tributárias que assustam. Com a chegada do Dia das Crianças, paga-se até 72,18% em tributos sobre consoles e jogos de videogame. O levantamento foi realizado Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), onde aponta que objetos de desejo mais comuns das crianças, como eletrônicos e artigos como tênis importados são os que sofrem a maior incidência de impostos embutidos no preço.

Brasil e os R$ 2 trilhões em tributos

No país, também às 12 horas, o valor já ultrapassava R$1.910 trilhão em impostos, taxas, multas e contribuições pagos à União, aos estados e municípios. A arrecadação nacional na casa dos R$ 2 trilhões está previsto para ser atingido ainda neste mês.

Toda sexta-feira, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) divulga o “Boletim Impostômetro” contendo o valor pago de tributos pelos cidadãos e demais informações sobre questão tributária estadual e nacional.

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Cuiabá

Estado processa Prefeitura por impedir fiscalização dos leitos para coronavírus

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O Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Cuiabá, na última quarta-feira (27.05), para garantir a fiscalização nos hospitais do município que possuam leitos de UTI voltados aos pacientes com coronavírus.

A ação, com pedido de liminar e multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após a Prefeitura impedir – sem qualquer motivo plausível – a equipe de supervisão hospitalar de auditar as unidades, especificamente no Hospital Municipal de Cuiabá, no Hospital São Benedito e no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá.

No processo, o Governo relatou que existe uma portaria do Ministério da Saúde autorizando a habilitação de leitos exclusivos para a covid-19, desde que a solicitação seja conjunta entre município e estado. Cada leito habilitado recebe uma quantia diária de R$ 1,6 mil para custeio e manutenção, valor que é custeado pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado.

No caso da Prefeitura de Cuiabá, foram habilitados 100 leitos: 10 no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá; 60 no Hospital Municipal de Cuiabá e 30 no Hospital São Benedito.

“Desse modo, figurando o Estado de Mato Grosso como cofinanciador dos recursos financeiros para custeio dos Leitos de UTI, e de acordo com as normativas subjacentes, o Ente Estadual possui o dever de auditar os leitos, devendo validá-los pela equipe de supervisão hospitalar da SES, a fim de que o Ente Municipal receba o repasse dos recursos provenientes do Tesouro Estadual”, diz trecho do documento.

Apesar de ter o dever de auditar e validar os leitos habilitados, a equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual passou a ser impedida pela Prefeitura de entrar nas três unidades de saúde, não restando ao Governo do Estado outra opção senão a de ingressar na Justiça.

“A conduta do Município de Cuiabá, no sentido de impedir a entrada da equipe de supervisão da Central de Regulação nos citados Hospitais de Cuiabá, caso persista, acarretará na suspensão do cofinanciamento Estadual dos Leitos de UTI destinados à Covid-19, fato que prejudicará toda a Saúde Pública do Estado, diante da possível diminuição do número de leitos para tratamento intensivo dos pacientes atingidos pela Pandemia”, afirma a petição.

Prefeitura prejudica cidadãos

De acordo com a ação, tanto a Lei Complementar Federal 141/2012 quanto o Decreto 456/2016 deixam claro que a área técnica da Secretaria de Estado de Saúde deve fazer o  monitoramento e avaliação dos Termos de Compromissos firmados para o repasse de recursos, “os quais poderão ser suspensos quando descumpridas as normas legais”.

“Tais dispositivos decorrem da necessidade de transparência na Gestão Pública, tradução do princípio Constitucional da Publicidade, obrigando o Ente que recebe recursos para financiamento das ações de saúde a prestar contas acerca de sua correta aplicação, não sendo possível, assim, obstar a fiscalização do Ente transferidor, sob pena de suspensão dos repasses e demais penalidade previstas”.

O Governo ressaltou que na situação delicada que o Brasil passa por conta do coronavírus, é necessário ter ainda mais rigor “na fiscalização dos escassos recursos que estão sendo empregados no combate à Pandemia”.

“O Município de Cuiabá, embora esteja recebendo Recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Cofinanciamento das UTI destinadas ao atendimento exclusivo à Covid-19 (Portaria n°152/2020/GBSES), está obstando, de forma imotivada, o ingresso da equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual nos Estabelecimentos de Saúde Municipais que possuem os leitos exclusivos para tratamento da Covid-19, ferindo a transparência que se espera dos Gestores Públicos”.

Também foi registrado que se a Prefeitura insistir nessa conduta, acabará por prejudicar os cidadãos que venham a necessitar dos leitos de UTI, “uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao Cofinanciamento das diárias dos citados Leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de Leitos destinados aos pacientes Covid-19”.

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