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Mato-grossense Martinello Sicredi 2020: Federação divulga escala de arbitragem para a 6ª rodada

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A Federação Matogrossense de Futebol divulgou na tarde desta quarta-feira (12), as equipes de arbitragem que irão atuar nos jogos da 6ª rodada do Campeonato Mato-grossense Martinello Sicredi – Edição 2020.

Confira as escalas:

Operário x Dom Bosco – Sábado (15), às 17h / Dito Souza

Árbitro: Paulo Robertos dos Santos

Assistente 1: Paulo César Farias

Assistente 2: Rodolfo Ortiz

4º árbitro: Alberth Antônio da Costa

Luverdense x União – Sábado (15), às 19h / Passo das Emas

Árbitro: Eleniel Benedito da Silva

Assistente 1: Fábio Rubinho

Assistente 2: Luiz Gustavo Damata

4º árbitro: Hermes Leite

 

Cuiabá x Araguaia – Domingo (16), às 15h / Arena Pantanal

Árbitro: Danilo Alves de Campos

Assistente 1: Renan Angelim

Assistente 2: Gustavo Taques

4º árbitro: Antônio Pavan Mufato

Nova Mutum x Poconé – Domingo (16), às 15h30 / Valdir Wons

Árbitro: Leonardo Lorenzatto

Assistente 1: Fernanda Krugger

Assistente 2: Geovânio da Silva

4º árbitro: Nilton Ribeiro

Sinop x Mixto – Segunda-feira (16), às 17h / Gigante do Norte

Árbitro: Luiz Paulo Pinheiro

Assistente 1: Adilson dos Santos

Assistente 2: Rafael Peitter

4º árbitro: Eric Augusto Gonçalves

 

Redação

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Esportes

Clubes de Mato Grosso ‘inaptos’ perante a Receita Federal

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Dois dos 10 clubes que disputam o Campeonato Mato-grossense/2020 são considerados ‘inaptos’ pela Receita Federal por não prestarem contas ao Governo. Poconé Esporte Clube e Clube Esportivo Dom Bosco estão na mesma situação: “Omissão de Declarações”, afirma a Receita, através de relatório público do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Mas, para a Federação Mato-grossense de Futebol, “não há problema algum”.

 

Segundo a Receita, um CNPJ Inapto nada mais é, quando uma empresa ou entidade está inapta de exercer suas atividades com o cadastro. Isto é, significa que a empresa omite dados e informações na escrituração em dois exercícios consecutivos, diante da Receita Federal.

 

Segundo ainda a Receita, “empresas com omissão de declarações e obrigações correm o risco de ter o CNPJ suspenso”. De acordo com a Lei 11.941 2009 e, em seu artigo 54: “Terão sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ baixada, nos termos e condições definidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as pessoas jurídicas que tenham sido declaradas inaptas até a data de publicação desta Lei”.

 

Sem o CNPJ validado, legalmente estes clubes não podem obter recursos públicos, verba da Loteria Esportiva, e nem efetuar compras, sendo impedidos inclusive de emitir notas fiscais ou recibos de transações financeiras. Não bastasse isso, os clubes ainda podem incorrer em multas e infrações trabalhistas, pois para contratar atletas e demais funcionários, também dependem do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. P

 

Presidente do Poconé Esporte Clube, Orivaldo Rondon, que é membro do Conselho Fiscal da FMF, foi ouvido pela reportagem na tarde da última sexta-feira (21), e disse que o clube está em dia com suas obrigações perante a receita. Perguntado sobre o mesmo tema em seguida, o dirigente mostrou irritação e questionou o objetivo da reportagem. “Está tudo certo sim, estou te dizendo que estamos em dia com nossas obrigações!”, afiançou o presidente, que no ano passado terceirizou o clube para um empresário. Em 2020 a equipe disputa o Campeonato Mato-grossense com uma equipe inteira formada por atletas da Capital.

 

Administrado por um grupo de conselheiros e gestores há anos, de forma independente da parte social do clube, o Dom Bosco está na mesma situação. Apesar da estratégia de gestão ter sido criada pela Aleco (Associação Leões da Colina) para desvincular o clube do futebol profissional, a fim de evitar dívidas trabalhistas, faltou organização.

 

Conselheiro do clube, Paulo Emílio disse “não estou a par disso. Sei que o clube tem um contador contratado só para trabalhar com isso; mas juridicamente não vejo que seja um problema grave. Se há uma pendência, deve ser resolvida”, disse, surpreendido o conselheiro. “Eu sinceramente não sabia disso”, admitiu o conselheiro.

 

Curiosamente, a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) tem como atividade principal, segundo a Receita, “Atividades de associações de defesa de direitos sociais”.

 

De acordo com o diretor de competições da entidade, Diogo Carvalho, a FMF não tinha conhecimento de tal problema. “Acho estranho porque se estivessem inaptos como a CBF aceitaria os contratos dos jogadores?”, questionou Carvalho, para em seguida completar: “Consultei a CBF, apesar de os clubes estarem inaptos perante a receita, por omissão de declarações, podem atuar e contratar normalmente”, argumentou o diretor de competições da FMF.

 

Presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB-MT a advogada Daniele Fukui contraria a versão da FMF, alertando sobre as irregularidades cometidas pelos dirigentes dos clubes que podem ser responsabilizados.

 

“Se o CNPJ não está ativo o clube não pode atuar”, disse a advogada, para em seguida detalhar a normativa que trata desse tipo de omissão de declarações à Receita. “De acordo com a instrução normativa 1863, da Receita Federal, de dezembro de 2018, em sua seção 4, artigo 46, a pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ tenha sido declarada inapta é: incluída no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); impedida de participar de concorrência pública; celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos; obter incentivos fiscais e financeiros; realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos; e transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de contas-correntes, à realização de aplicações financeiras e à obtenção de empréstimos”, diz a normativa.

 

Contador renomado em Cuiabá, entrevistado pela reportagem, reafirma o que prevê a normativa da Receita e diz que diante da situação, os clubes sequer podem ter movimentação financeira, quanto mais atuar em competições oficiais que envolvem recursos como é o Campeonato Mato-grossense. Responsável pelo plantão fiscal tributário da Receita Federal o servidor Yuti Shimada explicou a situação dos clubes e afirmou que os citados nunca solicitaram a certidão negativa de débitos junto ao órgão, por isso são considerados inaptos.

 

“Eles estão considerados inaptos porque deixaram de apresentar a declaração mensal de débitos e créditos tributários. Precisam mostrar o que gastaram ou receberam. Isso não suspende as atividades deles, mas impede que recebam por exemplo verbas oficiais”, disse Shimada.

 

De acordo ainda com a Receita, “sem entregar as declarações é impossível os clubes receberem a certidão negativa que possibilita movimentar negociações financeiras”.

 

“Nunca pegaram a certidão negativa aqui. É o que consta no sistema. Supõe-se que a Federação Mato-grossense de Futebol não saiba que eles nunca a entregaram”, disse Shimada.

 

Por Gazeta Digital

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