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Justiça em MT

Márcio Dorilêo é o mais votado para corregedor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso em 2021/2022

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O defensor público e atual corregedor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Márcio Dorilêo, foi o mais votado pelos membros do Conselho Superior na manhã desta sexta-feira (16/10) para ocupar o cargo no próximo biênio (2021/2022). Ele recebeu sete votos e a defensora pública do Núcleo Criminal de Segunda Instância, Tânia Matos, quatro, dos 11 registrados. Um dos conselheiros não participou da eleição por estar de férias.

A lista com o nome e o número de votos de cada um foi encaminhada pela Secretaria do Conselho Superior para o defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, que terá cinco dias para nomear o seu escolhido. O voto dos conselheiros é obrigatório, secreto e plurinominal. Ele é feito para a confecção da lista que embasa a escolha, mas como apenas dois defensores se inscreveram, cada conselheiro votou em apenas um nome.

Os votos foram registrados presencialmente, na 20ª reunião ordinária do Conselho Superior, que teve início às 8h30, na Sala do Conselho, na avenida historiador Rubens de Mendonça (CPA). O artigo 25 da Lei Complementar 146/2003, a Lei Orgânica da Defensoria Pública de Mato Grosso, garante ao defensor geral direito a voto e à escolha do nome, porém, durante a reunião que antecedeu a eleição, Queiroz informou que nomeará o escolhido pela maioria.

“Sempre que eu pude exercer escolha, sempre que tive a possibilidade de tomar decisões a partir de uma lista, atendi ao que foi definido pelo colegiado, pois vejo isso como uma regra que fortalece e leva em consideração a Instituição. Foi assim na escolha do defensor público-geral mais votado, o que nos garantiu unidade, e vejo que um corregedor escolhido pela maioria do Conselho terá muito mais força de atuação. Eu espero que essa conduta seja a seguida daqui pra frente”, disse Queiroz.

Leia mais: http://www.defensoriapublica.mt.gov.br/-/15675781-marcio-dorileo-e-o-mais-votado-para-corregedor-geral-da-defensoria-publica-de-mato-grosso-em-2021/2022.

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Justiça em MT

Hospital é condenado por lâmina de bisturi esquecida dentro do corpo de paciente

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A 4ª Câmara de Direito Privado de Mato Grosso manteve a condenação de um hospital de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) que esqueceu em 2010, durante cirurgia de varizes, um bisturi na perna esquerda de uma paciente.
De acordo com o processo, a vítima propôs a ação de indenização contra o hospital e o médico, após constatar falha na prestação do serviço de cirurgia de varizes.
A mulher foi liberara após 24h de internação e retornou, com 7 dias, ao consultório médico para consulta pós-operatória. Nesta consulta realizou o procedimento denominado “secagem” das varizes, ocasião em que alertou o médico que na perna esquerda havia um ponto inflamado e escuro. O profissional disse que o aspecto era normal e com o tempo desapareceria.
Todavia, a vítima afirmou que passado algum tempo não houve melhora e o ponto inflamado evoluiu para massa endurecida. Depois de se consultar com outro especialista, contatou-se que o ponto inflamado se tratava de uma haste de bisturi que havia sido esquecida dentro de sua perna, durante o procedimento cirúrgico. No decorrer da ação a autora entabulou acordo, homologado em juízo, com o médico que realizou a cirurgia.
Apesar disso, a ação seguiu seu curso e sagrou o hospital co-responsável pelo erro médico – condenando-o ao pagamento do montante de R$17 mil por danos morais e estéticos. A empresa não concordou com a decisão e recorreu ao segundo grau de jurisdição. Mas por unanimidade foi negado o recurso e mantida a decisão do juiz.
“Conclui-se, portanto, que o hospital requerido, até mesmo porque tem o dever de garantir a integridade física e mental do paciente, bem como dispor de recursos compatíveis com o objetivo da internação, responde objetivamente pelos danos sofridos por seus pacientes. Isso significa que, uma vez demonstrado o nexo causal entre a conduta do agente, no caso tanto do médico quanto da equipe de enfermagem, e o dano, surge o dever de indenizar”, reiterou o relator, desembargador Guiomar Teodoro Borges em seu voto.

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