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Livro sobre Processo Administrativo Tributário será lançado amanhã

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O livro “Processo Administrativo Tributário no Estado de Mato Grosso”, da editora Lumen Juris, que promete se tornar um manual  atualizado sobre a legislação do Imposto sobre Circulação e Mercadorias (ICMS) e dos procedimentos do Processo Administrativo Tributário do Estado, será lançado no dia 21 de agosto, às 08h30, na OAB-MT, em Cuiabá.

No evento de lançamento haverá ainda um painel com a Mestra e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Fabiana Del Padre Tomé, sobre “A prova no Processo Tributário”.

O advogado mestrando em Direito Tributário em Brasília, e especialista em Direito Constitucional e Direito Tributário, Thiago Dayan, é um dos coordenadores do livro em parceria com auditor fiscal e especialista em economia do setor público, André Fantoni.

A publicação, inovadora na área tributária do nosso Estado, será uma importante ferramenta para fiscais tributários, advogados tributaristas, contadores, administradores, economistas e empresários, que precisam se manter atualizados com a legislação tributária mato-grossense .

Para o mestrando, e autor da edição, um dos grandes problemas que o Mato Grosso enfrenta é o acumulo de processos administrativos a serem analisados, números extra-oficiais apontam que cerca de 250 mil processos administrativos tributários tramitam na Secretaria de Fazenda em Mato Grosso. Em média, são protocolizados de cinco a sete mil processos por mês no Estado e julgados cerca de três mil, o que aponta um passivo de mais da metade de processos paralisados.

O livro tem como coordenadores: Thiago Dayan e André Fantoni. Assinam artigos na edição: Fabiana Tomé, Carlos Montenegro, Rafael Rocha, Giseli Alves, Carlos Rezende, Mario Fernando Castilho, Claudia Marchetti, Ana Paula Gomes,Sandra de Almeida,Thiago Braga, Victor Maizman, Juliana Bueno e Christiano Goncalves.

AGENDA

O que:  Lançamento do Livro “Processo Administrativo Tributário no Estado de Mato Grosso”, da editora Lumen Juris

Onde: Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso. Avenida Transversal, S/N – Centro Político Administrativo, Cuiabá

Quando: Dia 21 de agosto, a partir das 08:30 horas

Mais informações: IconePress Assessoria de Imprensa – Luis Lauro 65 3642 3303

Paola Carlini 9 8404 9656

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Assistência Social lança em parceria com o Banco do Brasil o programa Desenvolvimento Sócioterritorial no São Benedito II

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A Secretaria de Assistência Social fez o lançamento do Programa de Desenvolvimento Sócioterritorial – PDTS – no Residencial  São Benedito II, em parceria com Banco do Brasil. Na solenidade, os beneficiários do Residencial tiveram a oportunidade de conhecer o projeto e se inscrever para diversos cursos profissionalizantes e atividades físicas, culturais e esportivas que ele propõe, estabelecendo, assim, uma relação interdisciplinar entre moradores, equipe técnica do trabalho social, associação de moradores e órgãos públicos e privados. De acordo com o projeto original, cerca de mil famílias serão beneficiadas.

A secretaria de Assistência Social, Flávia Omar, explicou que o Programa de Desenvolvimento Sócio territorial tem como objetivo proporcionar às famílias do residencial, além de moradia digna, o convívio organizado em condomínio, gestão comunitária dos espaços comuns, a promoção do bem estar social, a melhoria das condições ambientais, de saúde e da qualidade de vida, visando o atendimento e acompanhamento social por meio de diversas atividades. “A ideia é participar essa comunidade em ações de mobilização, organização e fortalecimento social, educação ambiental e patrimonial, bem como desenvolvimento socioeconômico e apoio à gestão condominial”.

Nesse sentido, várias atividades serão realizadas ao longo de 24 meses que é o período de execução do plano. E o início é imediato. Serão oferecidas oficinas e cursos, entre outros. Terão atividades de lazer e integração em datas comemorativas como Dia das Crianças, Natal além de oficinas de convivência interpessoal.

“Recebemos essa apresentação com muita satisfação porque sabemos que esse trabalho que será executado é uma ajuda de promoção social. Não vai onerar a prefeitura porque é recurso federal especificamente para ser aplicado com essa finalidade. Ou seja, vamos trazer vários benefícios para integração das pessoas na comunidade, valorização das famílias, enfim, é uma ajuda muito bem vinda realizada por uma empresa especializada que vai oportunizar capacitação e transformar a vida da nossa população”, disse a secretária.

A apresentação do Programa será feita também em cada um dos residenciais para entendimento das famílias e até como forma de divulgar e convidar as pessoas a participarem do programa que é custo zero.

O Programa será desenvolvido por um período de 2 anos e busca atingir mais de mil pessoas. As atividades serão programadas mensalmente e desenvolvidas no residencial. Além disso, os beneficiários já têm acesso ao plantão social, que atende as famílias com diversas orientações e instruções. Serão realizadas visitas domiciliares, oficinas socioeducativas, formação de lideranças, campanhas preventivas, cursos de capacitação e geração de renda.

“Este trabalho é muito importante para contribuir com a sustentabilidade territorial, tem um caráter interventivo e não se restringe a ações isoladas, é articulado com as demais políticas públicas, as quais são imprescindíveis nesse processo”, explica  Flávia Omar.

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