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Política Nacional

Lideranças partidárias querem informações de quatro fundos

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As lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentaram, durante sessão ordinária de quarta-feira (24), quatro requerimentos ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, que pedem informações sobre as planilhas de arrecadações dos fundos que contribuem com o tesouro estadual.

O secretário tem o prazo de 30 dias para prestar as informações à Assembleia Legislativa. Caso isso não aconteça, Gallo poderá responder por crime de responsabilidade. As informações dos quatro fundos referem-se aos exercícios financeiros de 2017 e do período de janeiro a setembro de 2018.

No Requerimento nº 346/2018, os deputados querem informações da arrecadação feita pelo Fundo de Apoio à Cultura da Soja (Facs). Em outro documento, o de nº 347/2018, o secretário de Fazenda precisa informar sobre a arrecadação do Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (Fabov).

No requerimento nº 348/2018, as lideranças partidárias querem informações da arrecadação do Fundo de Apoio à Madeira (Famad). No último requerimento, nº 349/2018, os parlamentares buscam informações da arrecadação espontânea realizada pelos produtores de Algodão que são destinados por acordo de cooperação ao Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMA).

Esses fundos alteram dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação. O Fethab estabelece condições para o deferimento do ICMS em operações internas com os produtos agropecuários.

Política Nacional

Comissão do Senado vota convocação de ministro para esclarecer perdas de testes da Covid-19

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A Comissão Especial Mista da Covid-19 apreciará nesta terça-feira, 24, requerimento de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) para convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O parlamentar deverá responder sobre a denúncia de que o Brasil corre o risco de perder, por data e validade, quase 7 milhões de testes para diagnóstico do novo coronavírus, o chamado RT-PCR.

 

A revelação sobre o risco da situação foi publicada neste domingo, 22, pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, e causou indignação e perplexibilidade. Fagundes defendeu um esclarecimento robusto e convincente para o caso. A justificativa inicial apresentada pelo Ministério da Saúde, segundo o senador, de que o órgão aguarda parecer para ‘esticar’ o prazo de validade dos testes carece de explicações.

 

Os exames estão estocados em um armazém do Governo Federal em Guarulhos e não foram distribuídos para a rede pública. Ao firmar sua preocupação com a situação, o senador disse ser necessário saber porque o Ministério da Saúde não consegue distribuir os testes aos Estados e municípios, causando enormes prejuízos à população, que, muitas vezes, precisa pagar até R$ 400 por um teste.

 

Especialistas dizem que o teste não serve só para diagnóstico. É essencial na interrupção de cadeias de infecção. “Sem testagem, as ações de combate à pandemia ficam mais complicadas, difíceis de serem adotadas medidas eficazes” – observou o parlamentar ao apresentar o requerimento.

 

Até agora, segundo informou o jornal, a  Saúde investiu R$ 764,5 milhões em testes e as unidades a vencer custaram R$ 290 milhões – o lote encalhado tem validade de oito meses.

 

O RT-PCR é um dos exames mais eficazes para diagnosticar a covid-19. A coleta é feita por meio de um cotonete (swab) aplicado na região nasal e faríngea (a região da garganta logo atrás do nariz e da boca) do paciente. Na rede privada, o exame custa de R$ 290 a R$ 400. As evidências de falhas de planejamento e logística no setor ocorrem num período de aumento dos casos no País.

 

O Brasil já ultrapassou a 6 milhões de casos diagnosticados da Covid-19. Desses, 169 mil resultaram em mortes. Em Mato Grosso, foram 143 mil casos, com 3,7 mil óbitos.

 

Além de votar o requerimento do senador do PL de Mato Grosso, a comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia deve ouvir na terça-feira (24), a partir das 10h, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, e o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

 

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