conecte-se conosco



Política MT

Lideranças partidárias apresentam proposta à LDO 2021

Publicado

em

A votação do Projeto de Lei nº 503/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, a LDO, que deveria ocorrer em segunda votação nesta terça-feira (29), pelos deputados estaduais, foi adiada. A matéria voltou para análise da comissão especial com uma proposta assinada pelas lideranças partidárias. O projeto de lei, que já recebeu 112 emendas, define as diretrizes para elaboração do orçamento anual ao exercício financeiro de 2021, estimado em R$ 21,3 bilhões.

Na Ordem do Dia desta terça-feira, os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 650/2020, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, incluindo na Lei nº 11.086, de janeiro de 2020. Pelo projeto aprovado, que vai ao expediente, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, incluindo no orçamento da unidade orçamentária 26.101, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, constante da Lei nº 11.086, de janeiro de 2020, que “estima a receita e fixa a despesa do estado de Mato Grosso para o exercício de 2020”, no programa 345 – Desenvolvimento da educação profissional e superior, as ações 2776, oferta de cursos de especialização técnica de nível médio, e 2782, oferta de cursos técnicos de nível médio em todo o estado de Mato Grosso.

Em primeira votação, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 43/2020, que dispõe sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3199, que extinguiu os cargos de Agentes de Tributos Estadual (ATE), criados pela Lei Complementar nº 98, de dezembro de 2001. O governo argumenta que, com a decisão do Supremo, “os servidores que ingressaram no serviço público anteriormente à Lei Complementar nº 98/2001, até então ocupantes do cargo de agente de tributos estaduais (ATE), retornaram aos cargos de agente arrecadador de tributos estaduais (AATE) e de agente de fiscalização e arrecadação de tributos estaduais (AFATE), inclusive no que respeita a estrutura remuneratória”.

O governo argumenta que o Brasil e, em especial o estado de Mato Grosso, vive um cenário político econômico bastante diferente do atual, sobretudo no que diz respeito ao setor empresarial vinculado a engenharia e prestadores de serviços para as administrações públicas. “Em decorrência de várias crises políticas e operações policiais/judiciais, em especial a operação Lava Jato, muitas das grandes empreiteiras no país, diga-se, empresas de engenharia de grande porte prestadoras de serviços para administração pública, fecharam ou senão tornaram-se impedidas de celebrar contratos com o poder público, o que resultou numa mutação da relação no mercado empresarial com administração pública”.

Para completar, o governo destaca que “dentro dessa nova dinâmica de contratação, o poder público também teve que se reorganizar, em especial nas suas normas e legislações, de forma a permitir e garantir maior participação desse conjunto de empresas de médio porte nas contratações”.

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Emanuelzinho criará programas para o esporte amador e infantil

Publicado

em

Fotógrafo Fernando Rodrigues Assessoria

 

No programa eleitoral exibido na segunda-feira (26), o candidato a prefeito de Várzea Grande, Emanuelzinho (PTB), conversou com jovens do time feminino de futebol amador e professores de Educação Física.

Encabeçando a coligação “Um Novo Tempo de Várzea Grande”, Emanuelzinho tem como vice o candidato Wilton Coelho, o Wiltinho (PTB) e apoio dos partidos PTB, PT, PMB, PSD, MDB e Republicanos.

Aos jovens, o candidato afirmou que pretende trabalhar com várias perspectivas na área esportiva, sendo uma delas, a criação do “Meu Time Bem Cuidado”, para atender todos os times dos bairros como Mapim, Cristo Rei, São Matheus, entre outros.

“Com isso, nós vamos criar parcerias com as empresas privadas e com a receita da Secretaria do Esporte, podemos incentivar esses times com a compra de materiais, porque serão condições de trazer as pessoas para treinar e de estar desenvolvendo a atividade da juventude”, disse.

Emanuelzinho também disse que irá criar o programa “Craque Mirim”, onde incluirá as crianças que tiverem boas notas na escola, para receberem uma bolsa para escolinhas esportivas. Associado o Craque Mirim ao programa “Escola Em Tempo Integral”.

Além disso, o petebista ressaltou que irá desmembrar a atual Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e fazer o chamamento para concurso público.

“Vamos colocar Educação em um lado e esporte no outro, ambas integradas, mas nao confundidas entre si. Também vamos promover o chamamento para concurso público, tanto para a Educação Artística, quanto para a Educação Física, que é um dos déficit que existe hoje “, informou.

*Veja o programa:*

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana