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Licitação já e respeito a lei

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Mato Grosso reclama – e com razão – da necessidade da realização da licitação do transporte coletivo intermunicipal para regulamentar um setor extremamente importante para o desenvolvimento do Estado e para estabelecer, o que deve ser a principal preocupação do governo, uma relação respeitosa com os usuários do transporte coletivo.

É preciso destacar que nenhum estado brasileiro realizou a licitação, mas defendemos sim que ela seja realizada em Mato Grosso. Quero entretanto fazer uma advertência e esta a razão do meu artigo/pronunciamento; precisamos fazer a licitação respeitando as leis, pois em contrário, as gerações futuras  pagarão pela nossa omissão, por causa das indenizações milionárias que o Estado poderá ser obrigado a cumprir.

Em 2007 foi assinado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – entre o governador Blairo Maggi e o Ministério Público Estadual, onde os entes acordaram que deveria ser feita a licitação. De lá até hoje e se vão 12 anos essas tentativas tem se demonstrado vãs, porquanto insistem em realizar o TAC, sem a observação das leis vigentes no País.

Mais uma vez, o governo de Mato Grosso, agora sob o comando do GovernadorMauro Mendes Ferreira, inadvertidamente ou de má-fé, ou para atender as recomendações do Ministério Público insiste na publicação de edital que é um atentado à legislação vigente e por isso, ao invés de acelerar vai emperrar a licitação.

Vou provar o que digo. O projeto básico endossado pela PGE, AGER, SINFRA e para atender o MPE,que embasou o edital 002/2019 na ânsia de apressar o processo licitatório e impedir a continuidade na operação das empresas detentoras de contratos precários ignorou princípios  básicos das leis de licitação e concessões, o que vai repetir o insucesso das tentativas de 2012 e 2017.

Dentre as violências praticadas contra a legislação existe claramente um desrespeito ao consumidor, que no caso é o usuário do transporte coletivo intermunicipal. O artigo 23,I,c e Artigo 39 da lei 8666/93, que trata da obrigatoriedade da audiência pública, que necessariamente antecede a licitação. Este é um direito do usuário que não pode ser enterrado e que possibilitará em alguma instância do poder judiciário a anulação desses atos, por serem absolutamente nulos.

É de assustar que o Tribunal de Contas do Estado, um órgão de controle que tem se mostrado eficiente nos últimos anos, ainda não tenha determinado a correção do edital para atender a lei.

Art. 39 da lei 8666/93 – Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea “c” desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

É preciso deixar claro que a licitação 002/2019 foi publicada sem a marcação da audiência pública. E este motivo, isoladamente já seria suficiente para determinar a suspensão do edital. Se o executivo insiste em fazê-lo, sem observar a lei é dever do Tribunal de Contas, sem a necessidade de ir ao judiciário mandar suspender imediatamente o edital, com uma cautelar, como insistentemente tem feito diante de outros entes.

É bom destacar que as irregularidades não cessam aí. Existem outras flagrantes irregularidades legais e também é necessário um debate sobre o conteúdo do edital, com a participação deste poder legislativo que não pode ficar à margem de soluções para o setor.

Reivindicarei junto ao deputado Botelho a criação de uma comissão para debater o assunto e precisamos ouvir a diretoria da AGER, a PGE, a Sinfra, bem como as empresas que operam no setor e principalmente os usuários.   Licitação sim. Urgente. Dentro dos prazos que a lei permitir, mas respeitando sua excelência o usuário, destinatário final dos nossos erros ou acertos.   Está aberto o debate.

 

Wilson Santos é professor e deputado estadual pelo PSDB.

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Novos tempos, novas comemorações e o novo Dia das Mães

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O Dia das Mães certamente ganha outro significado em tempo de pandemia, assim como todo contexto social mundo afora. As comemorações serão atípicas, nada da reunião familiar, do calor humano entre os filhos e mães, pois a priori a saúde pública vem em primeiro lugar.

Os beijos e abraços apertados não poderão ser frequentes e parte dos presentes, pois precisamos ainda cumprir as determinações das instituições para o bem estar social. Muitas mães fazem parte do grupo de risco e a real que precisaremos reinventar formas de estarmos juntos, ainda que separados.

No Reino Unido, por exemplo, houve campanhas para reforçar a necessidade de mães e filhos preservarem o distanciamento social com relação ao Dia das Mães, comemorado em março, principalmente as do grupo de risco. Então a pergunta é: como podemos não deixar essa data passar em branco?

Precisamos nos conscientizar que o isolamento social não é um isolamento emocional e, se tem algo que temos aprendido com essa situação toda do coronavírus é valorizar os laços familiares e emocionais. As opções não são muitas, mesmo com a tecnologia ao nosso favor. Podemos fazer uma videochamada em família, ter um contato visual-virtual, conversar e tentar minimizar esse afastamento com afeto e carinho de uma forma diferente, dado a necessidade momentânea.

Os presentes poderão ser adquiridos, o comércio, em partes está aberto, porém as vendas online (delivery) são a melhor opção, ainda que em tempo. Pesquisas apontam que mais de 60% dos brasileiros comprarão o presente de Dia das Mães por lojas online.

Diante dessa nova realidade, o fato é que precisamos ressignificar a data. Não teremos os shoppings e lojas movimentadas, os restaurantes e demais locais com a aglomeração, nem o tradicional almoço de domingo em família. Nesses novos tempos,   devemos celebrar o amor e a gratidão demonstrando que o Dia das Mães pode, será e é maior que os nossos desejos momentâneos.

Essa nova comemoração nos traz a oportunidade de perceber que a impossibilidade de abraçar, beijar e tocar nos faça enxergar o valor verdadeiro desses gestos. Ao falarmos ao telefone ou nos comunicarmos pela internet, escrever palavras em cartões e nas mensagens, talvez tudo isso não poderá agora dizer mais do que jamais puderam. Talvez, quem sabe, paradoxalmente, nesse Dia das Mãe atípico, passaremos a valorizar mais do que nunca as relações familiares, afetivas e emocional, em seu verdade e real sentido. Feliz Dia das Mães.

 Márcia Pinheiro é atual primeira-dama de Cuiabá, empresária e pós-graduada em Gestão Pública.

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