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Licitação do rodoanel deve sair este ano

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O governo do Estado deve lançar, até o final do ano, o edital para a retomada das obras do rodoanel, em Cuiabá. A informação é do superintendente regional do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Mato Grosso, Orlando Fanaia Machado. Segundo ele, o anteprojeto para a obra, que prevê a construção de 52 km de rodovia passando pela BR-163/364 em Várzea Grande, na altura do rio Pari e pela BR 070/163/364 em Cuiabá, na região do Sinuelo, já foi elaborado e concluído pela Secretaria de Infraestrutura do Estado.

O assunto foi tratado durante audiência pública nesta segunda-feira (09.09) realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá, Assembleia Legislativa e Senado Federal.

O senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem, cumpre missão oficial em Singapura, mas enviou mensagem reforçando a importância da obra para melhorar a estrutura viária de Cuiabá e Várzea Grande, retirando dessas cidades o tráfego pesado de cargas.

A obra do rodoanel foi paralisada em 2010 e até o momento somente 9,6 km do total foram construídos mediante convênio entre o Dnit e a Prefeitura de Cuiabá. Hoje, a obra é fruto de convênio entre o Dnit e a Sinfra e conta com R$ 130 milhões depositados em conta do Estado.

O anteprojeto prevê pista dupla em concreto e a construção de 13 viadutos e duas pontes (sobre o rio Coxipó e o rio Cuiabá). Os custos finais chegam a R$ 560 milhões.

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, disse que o Legislativo poderá ajudar a garantir recursos para a obra e reforçou a importância do trabalho da bancada federal de Mato Grosso, especialmente do senador Wellington Fagundes.

Para o presidente da Câmara, vereador Misael Galvão, o rodoanel vai representar um novo impulso ao crescimento de Cuiabá e Várzea Grande, já que beneficia diretamente a cerca de 49 bairros.

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Senado analisa projeto que propõe venda de apartamentos funcionais de parlamentares

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Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 3.408/2019, que autoriza a venda dos apartamentos funcionais utilizados por parlamentares e membros do Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto autoriza a alienação dos imóveis residenciais de propriedade da União situados no Distrito Federal, ocupados pelos ministros e pelo procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) e por membros do Poder Legislativo. As exceções são os imóveis destinados aos presidentes do Senado e da Câmara, que permaneceriam inalienáveis.

De autoria dos senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto é relatado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), favorável a sua aprovação.

O projeto será votado em caráter terminativo na CCJ. Ou seja, se aprovado, seguirá direto para a Câmara, a não ser que haja apresentação de recurso para votação do texto no Plenário do Senado.

Alienação

Para que a alienação desses imóveis seja autorizada, o PL 3.408/2019 altera a Lei nº 8.025, de 1990, que atualmente impede a venda nesses casos.

O projeto também acrescenta um artigo à Lei nº 8.025 para afastar a possibilidade de venda direta, sem licitação, aos atuais ocupantes. O texto impede a concessão de tratamento diferenciado aos atuais ocupantes no processo de alienação dos imóveis funcionais. Assim, caso algum parlamentar ou ministro do TCU pretenda adquirir o imóvel da União em que reside, deverá participar da licitação em igualdade de condições com qualquer interessado.

Redução de gastos

De acordo com os senadores Marcio Bittar e Eduardo Girão, o objetivo do projeto é reduzir a quantidade de bens imóveis de propriedade da União e diminuir os gastos que o Estado efetua para manter e gerir esses imóveis.

A senadora Leila Barros, por sua vez, destaca que o Estado deve concentrar recursos em suas atividades essenciais, como a prestação de serviços de saúde, educação e segurança, e não na manutenção de imóveis funcionais.

A relatora cita ainda o resultado de auditoria do TCU, de 2017, segundo o qual a União é proprietária de 595 mil imóveis. A mesma auditoria identificou falhas graves na gestão desses bens, tais como falta de dados sobre os ocupantes de alguns imóveis, imóveis ocupados por pessoas já falecidas e concessão indevida de isenção de pagamento de foro e laudêmio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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