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Leitão recebe apoio do presidente da AMM e prefeitos em MT

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A candidatura de Nilson Leitão (PSDB) ao Senado Federal está caminhando a passos largos. Nos últimos dias, Leitão recebeu o apoio do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga e de diversos prefeitos à sua candidatura. Dentre eles estão: Lucimar Campos (DEM), prefeita de Várzea Grande; o prefeito de Sorriso, Ari Lafin (PSDB); a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB); a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PL), o prefeito de Apiacás, Adalto Zago (PSDB); o prefeito de Cáceres, Francis Maris (PSDB); prefeito de Itanhangá, Edu Laudi Pascoski (PL); o prefeito de Ipiranga do Norte, Pedro Ferronatto (PSDB); prefeito de Cláudia, Altamir Kurten (PSDB); prefeito de Canabrava do Norte, João Cleiton (PSDB); prefeito de Tapurah, Iraldo Ebertz (PSL), além do prefeito de Jaciara, Abdo Mohammad (PSDB).

 

Além disso, a coligação Mato Grosso por Inteiro também tem o apoio dos dois senadores eleitos por Mato Grosso, Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL), que ampliam muito a sua base eleitoral, contemplando todas as regiões do estado.

 

Ao analisar essa forte adesão de senadores, lideranças e prefeitos à sua candidatura, Nilson Leitão avalia que se trata mais do que um projeto político, mas uma causa de combate às desigualdades. “Quero ser senador de Mato Grosso por inteiro, precisamos dar vez e voz ao interior e aos municípios do estado. Mato Grosso tem desigualdades regionais e é preciso combatê-las.

 

Neurilan Fraga, que já foi prefeito e hoje está no seu terceiro mandato como presidente da AMM, defende a causa municipalista e vê Leitão como o candidato mais preparado, próximo dos prefeitos e das demandas dos municípios. “A chapa encabeçada pelo Nilson é a que mais representa os municípios e seus gestores, é a que mais tem identidade com os prefeitos, uma vez que é a única que, tanto o candidato quanto os seus suplentes, já foram prefeito e vereador e, por isso, conhecem de perto os problemas e os desafios que os gestores municipais enfrentam no dia a dia”, ressaltou.

 

Prefeita da segunda maior cidade do estado, Lucimar Campos exaltou a importância de Nilson Leitão no Senado, ao lado de Jayme Campos e Wellington Fagundes, representando uma integração dos senadores de Mato Grosso no Congresso. “Esse alinhamento representa uma causa maior, que é trabalhar para gerar oportunidades para todos e acabar com as desigualdades regionais. Como prefeita, não tenho dúvidas: Nilson Leitão é o mais qualificado e preparado para ocupar esse cargo, pois conhece de perto a realidade dos municípios e já mostrou que sabe fazer. Tem trabalho prestado em todos os cantos de Mato Grosso”.

 

Para o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, Leitão como deputado federal sempre teve um papel muito importante no desenvolvimento do estado, principalmente na região norte e na cidade de Sorriso. “Por meio do trabalho e de emendas de Nilson Leitão conseguimos viabilizar a compra de ambulâncias, caminhão para a agricultura familiar, além de ações que fortaleceram o agronegócio na região, principal atividade econômica aqui no município. O Nilson é uma representatividade necessária no Senado, para que ele possa levar nossas demandas na área da saúde, educação, geração de emprego e renda e buscar melhorias para Sorriso e todo o Mato Grosso”, frisou.

 

O prefeito de Cáceres, Francis Maris, destacou o trabalho de Nilson junto aos ministérios e ao fortalecimento do agronegócio. “Nos últimos anos, o agronegócio cresceu muito em Mato Grosso e grande parte desse crescimento deve-se ao esforço de Nilson Leitão em Brasília. Não tenho dúvida, como senador ele será um defensor dos municípios e continuará trabalhando pelo desenvolvimento do agro e do estado”, defendeu.

 

Nilson Leitão reconhece a importância desses apoios e afirma que pretende, caso seja eleito, trabalhar em favor de todas as regiões do estado e que seu mandato será voltado para o desenvolvimento dos municípios. “Farei isso como senador, lutarei para que todos os municípios, desde o menor até o maior, se desenvolvam e tenham o mesmo valor. E isso, consequentemente, refletirá na melhoria da qualidade de vida da população”.

 

Da Redação

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Projeto de lei que proíbe trabalho infantil tem parecer favorável da Fecomércio

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Projeto de Lei 199/2020 que impede a manutenção das atividades das empresas que façam uso do trabalho infantil em Mato Grosso obteve nota técnica com parecer favorável da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT).

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposição, a única ressalva para a contratação é na categoria “menor aprendiz”, que possui autorização de ordem constitucional e legal para o uso da mão de obra a partir de 14 anos de idade.

“Além de ilegal, o trabalho infantil priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os de frequentar a escola e desenvolver de maneira saudável as suas capacidades e habilidades. Nosso objetivo, assim, é assegurar que o trabalho chegue aos jovens no momento oportuno, por meio da educação e profissionalização”, explica o parlamentar.

O projeto de lei foi apresentado em fevereiro deste ano e torna mais rigorosa a punição às empresas que empregarem mão-de-obra infantil no estado, que poderá ter cassada a eficácia da sua inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (lCMS).

A cassação do cadastro implicará aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente, do estabelecimento penalizado: impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele; e a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade. As restrições previstas prevalecerão pelo prazo de 5 anos, contados da data de cassação.

O trabalho infantil afeta 59 mil pessoas entre 5 e 17 anos em Mato Grosso, segundo a PNAD 2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Brasil, existem ainda 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária de 14 a 17 anos (83,7%). Todavia, o trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos aumentou 12,3% entre os anos de 2014 e 2015, passando de 70 mil para 79 mil casos.

Legislação – A Constituição Federal de 1988, a CLT e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protegem a criança e ao adolescente em relação à atividade laboral. Em face do direito vigente, pode-se concluir que o menor de 14 anos de idade não pode trabalhar, e o jovem entre 14 e 15 anos de idade pode desenvolver atividades na qualidade de aprendiz. Já o adolescente entre 16 e 17 anos de idade poderá trabalhar desde que não seja em atividade noturna, penosa, insalubre ou perigosa.

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